Facebook Twitter Google-plus Instagram Youtube

Autor: Redação Gastronomia

Abrabar e SindiAbrabar alertam para armadilha com fotos de alimentos em aplicativos de delivery

Posted on by Redação Gastronomia

Um único escritório de advocacia ingressou com mais de 500 ações que somam R$ 15 milhões em juizado bancado pelo poder público

A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e o Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares (SindiAbrabar) alertam os empresários do setor gastronômico, para uma armadilha com o uso de fotos de alimentos em aplicativos de delivery que está aumentando o rombo financeiro dos estabelecimentos neste período de pandemia da Covid-19.

De acordo com as entidades, alguns escritórios de advocacia estão se aproveitando dos reflexos da pandemia e se valendo dos Juizados Especiais Cíveis para se especializar em ingressar com ações na casa de R$ 30 mil reais contra empresários que utilizaram fotos de mecanismo de busca para cadastro de seus produtos nos aplicativos de entrega.

Muitos pequenos empreendedores, em razão das restrições desmedidas impostas pelo poder público se viram obrigados, da noite para o dia, a realizar cadastro em sistemas de delivery para pagar suas contas, manter seus negócios e suas famílias, explica Fábio Aguayo, presidente da Abrabar.

“Não bastassem as condições dos referidos aplicativos, que ficam com uma significativa parte da venda dos alimentos, não é justo que agora o empreendedor do ramo se veja vítima de uma verdadeira indústria estabelecida principalmente no uso abusivo de uma justiça subsidiada pelo poder judiciário”, ressaltou Aguayo.

Representantes do setor gastronômico no Tribunal de Justiça do Paraná

Montante do rombo
Só para ter uma ideia da gravidade da situação, as entidades revelam que até o momento, apenas um único escritório de advocacia, ingressou com mais de 500 ações, cujo valor somado chega próximo a R$ 15 milhões, valendo-se do sistema de Juizados, subsidiado pelo poder público.

Assediados, muitos empresários, do já combalido setor, acabam sendo obrigados a fazer acordos de R$ 3 mil à R$ 7 mil, explica o presidente do SindiAbrabar, Gustavo Grassi. “Os custos para o judiciário não foram calculados, mas se considerarmos apenas as cartas de citações expedidas, estima-se que o valor gire em torno de R$ 20 mil”, disse.

De acordo com uma estimativa projetada pelo Jurídico do SindiAbrabar, se levarmos em conta o uso da estrutura – salários de juízes, conciliadores e carga horária de servidores, a cifra pode chegar facilmente aos R$ 300 mil em recursos públicos, “utilizados para as questionáveis ações dirigidas contra os empresários do setor”, completa Grassi.

Indústria de ações
O advogado Jorge Augusto Derviche Casagrande, que representa o setor gastronômico através da Abrabar e do SindiAbrabar, disse que no momento, o papel das entidades é o de disponibilizar subsídios jurídicos para que os associados e seus advogados promovam sua defesa nas referidas demandas.

“Enquanto isso, busca-se uma uma solução institucional, mesmo porque nos parece errado que o Judiciário do Paraná tenha drenados seus recursos para servir ao sistema de Juizados Especiais, subsidiados pelo poder público, para servir a uma recém estabelecida indústria direcionada a açoitar ainda mais um já combalido setor”, disse Derviche Casagrande.

O jurista, que milita há mais de 10 anos em defesa dos empreendedores, diz que a interposição de centenas de demandas replicadas direcionadas a um setor, com fundamentos discutíveis, constitui uma advocacia danosa e estranha aos valores e missão da advocacia.

No TJ-PR
A questão envolvendo a armadilha das fotos utilizadas nos aplicativos de delivery e a avalanche de ações contra o setor, já é de conhecimento do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A situação foi comunicada ao presidente do órgão, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, que recebeu representantes da gastronomia em audiência nesta quarta-feira (07).

“Relatamos ao desembargador Xisto Pereira, da existência de um único escritório especializado apenas em tomar conta desta questão, atrapalhando o trâmite no judiciário dos verdadeiros processos. O direito autoral tem que ser respeitado, mas não pode ser usado para uma armadilha”, ressaltou Fábio Aguayo.

A Abrabar e o SindiAbrabar estarão à disposição dos associados para fazer a defesa, em uma parceria com o escritório Casagrande Advocacia e Consultoria Jurídica Empresarial, que trabalhará em conjunto com profissionais da área de propriedade intelectual, para atender e dar orientações a seus associados e seus advogados.

Os contatos podem ser feitos pelo telefone (41) 3045-1546, whatsapp (41) 99826-0108, no email contato@casagrande.adv.br, ou fisicamente na Avenida Iguaçu, 2820, Sala 905, Água Verde, Cidade de Curitiba, Paraná.

Fotos: Divulgação

TJ-PR nega pedido da Prefeitura de Londrina e mantém liminar da Abrabar

Posted on by Redação Gastronomia

Bares que tenham no alvará autorização para atuar como lanchonete ou restaurante poderão continuar abrindo normalmente

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, negou o pedido formulado pelo município de Londrina para suspensão da liminar que permitiu aos bares de Londrina cujos alvarás lhe permitam atuar nas atividades CNAE de “lanchonete” e/ou “restaurante”.

O direito aos estabelecimentos de atender a sua clientela “presencialmente”, mediante entrega em domicílio (delivery) ou retirada no local (take away/drive throug), foi conquistado após um Mandado de Segurança Coletivo apresentado pela Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), frente aos decretos restritivos da pandemia Covid-19.

“O TJ e a Justiça do Paraná têm sido o grande suporte para as atividades econômicas sobreviverem neste momento muito difícil”, disse o presidente da Abrabar Fábio Aguayo. “Se não fossem os julgamentos imparciais, as ações que impetramos, dentro da razoabilidade e bom senso, não teriam amparo”, completou ele, que participou em Londrina da luta dos empreendedores do setor.

Contexto

No pedido de suspensão da liminar, feito contra a Abrabar, a Prefeitura destacou os riscos de aglomeração de pessoas, longa permanência sem utilização de máscaras e, que por isto mesmo, a intenção seria “restringir o funcionamento dos estabelecimentos que possuem a atividade principal de ‘bar’ constante do seu alvará”, como forma de possibilitar a fiscalização do setor.

No despacho, o desembargador Xisto Pereira informa que Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público (MPPT) opinou pelo indeferimento do pedido de suspenção dos efeitos da liminar “por considerar que o município de Londrina não demostrou grave risco de lesão à saúde pública”.

Xisto Pereira lembra que a decisão liminar determinou expressamente que caberá aos estabelecimentos beneficiados  respeitar as medidas sanitárias e o horário de funcionamento para atendimento presencial e de abster-se de vender ou fornecer bebidas alcoólicas para consumo no local e em suas imediações, conforme consta nos decretos municipais.

Sem lesão

Para o desembargador, a simples alegação de que o Município terá dificuldades em realizar a fiscalização do cumprimento das medidas adotadas para a desaceleração da pandemia, em especial a restrição da venda de bebidas alcoólicas, “não se presta a concretizar a situação de grave lesão” exposta no artigo 4º, da Lei Federal nº 8.437/92.

“Ausente assim, a grave lesão à ordem, à saúde, à segurança ou à economia públicas, não se vislumbra fundamento suficiente para a medida de suspensão da tutela de urgência concedida pelo juízo de origem”, anotou no despacho. Que completou: “Nessas condições, indefiro o pedido de suspensão da decisão liminar”.

Volta da Bandeira amarela em Curitiba é vitória do bom senso, afirma Abrabar

Posted on by Redação Gastronomia

Setor de gastronomia e entretenimento estava há 20 dias com restrições de funcionamento devido a bandeira laranja

Curitiba retomou, neste domingo (27), o sistema de bandeira amarela dentro da estratégia de combate a propagação da Covid-19, infecção provocada pelo novo Coronavírus. Os efeitos do decreto da bandeira laranja, com restrições mais rígidas, ocorreu um dia antes do previsto, que seria nesta segunda-feira (28).

A decisão da Prefeitura de Curitiba de antecipar em um dia a volta da bandeira amarela, anunciada na sexta-feira (25), “foi uma questão de bom senso e razoabilidade”. A avaliação é de Fábio Aguayo, presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar).

A entidade, que na última semana fez um apelo para a não renovação da bandeira laranja, lembra o exemplo de Londrina, que mostrou que pode ser feito tudo com bom senso. “Aqui em Curitiba mais uma vez prevaleceu isto”, ressaltou o presidente. 

“Ficamos muito felizes com isto, porque vai ajudar muito os empresários do nosso setor, especialmente os restaurantes do bairro gastronômico de Santa Felicidade, as feiras e outras atividades econômicas”, ressaltou Aguayo. “São os empregos que temos que manter”, reforçou.

A Abrabar, de acordo com o presidente, vem acompanhando o avanço do vírus e a ocupação da estrutura de saúde pública de Curitiba. “Sabemos que baixaram as internações da Covid-19 e é isto que temos que trabalhar daqui para a frente, com índices bons e responsabilidade”, completou.

Contexto

A decisão de voltar à bandeira amarela, que permite a reabertura com segurança das atividades econômica, foi definida na última sexta pelo Comitê de Técnica e Ética Médica da Prefeitura de Curitiba. 

A secretária de Saúde, Márcia Huçulak, explicou que a a decisão teve como base a avaliação semanal dos nove indicadores que medem a capacidade de resposta do sistema de saúde para o enfrentamento da Covic-19, que apontou para a situação de alerta depois de a cidade permanecer na bandeira laranja (risco médio) por 20 dias.

As novas medidas, expressas no Decreto 1270/2020, têm validade de 14 dias. Com a mudança de bandeira, todas as atividades que estavam suspensas puderam ser retomadas, como supermercados, restaurantes e shoppings. As multas, para quem não cumprir as normas sanitárias, variam de R$ 232,92 a R$ 8.336,08.

Abrabar pede que Curitiba siga exemplo de Londrina e libere bares e pequenos eventos

Posted on by Redação Gastronomia

Prefeitura vai decidir no final de semana se renova ou não a bandeira Laranja, que restringe atividades de gastronomia e entretenimento

A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) fez um apelo nesta sexta-feira (25), para que a Prefeitura de Curitiba siga o exemplo de Londrina, que não irá renovar o decreto da Lei Seca e autorizar a reabertura dos bares e ampliar o horário de atendimento dos shoppings centers. A flexibilização atendeu pauta do setor de gastronomia e entendimento local.

O apelo é frente a renovação ou não, durante o final de semana, do decreto de restrição durante a pandemia Covid-19. “Esperamos que a Prefeitura de Curitiba tenha o mesmo bom senso que a cidade de Londrina, que não renove a bandeira Laranja, deixe a bandeira Amarela ditar daqui para a frente os nossos rumos”, ressaltou Fábio Aguayo, presidente da Abrabar.

De acordo com ele, é preciso liberar também a música ao vivo nos ambientes, deixando os empresários ter pelo menos a paz da segurança jurídica para trabalhar. “Já perdemos centenas de empregos, tivemos várias falências”. 

“Temos que ter esta liberdade de trabalho, não aguentamos mais esta crise que está gerando tanto desconforto na vida de milhares de empresários e trabalhadores”, disse. De acordo com Aguayo, o setor sabre da necessidade de conciliar saúde com a economia. 

“Mas neste momento, a economia está sendo muito importante, por que as sequelas serão muito maiores no pós-Covid-19”, afirmou. 

Exemplo de Londrina

Aguayo destacou o compromisso assumido hoje pelo prefeito de Londrina, Marcelo Belinatti, em uma live pela manhã. Além de não renovar o decreto da Lei Seca, a Prefeitura vai autorizar o comércio a funcionar das 10h às 10h de segunda a sexta e aos sábados das 9h às 13. 

Já os shoppings, como solicitado pela Abrabar e representantes do setor durante reunião com o secretário municipal de Saúde, Felipe Machado durante a semana, poderão atender das 11h às 22h de segunda a sábado e os bares de rua até às 22h.

De acordo com Aguayo, é louvável a decisão da Prefeitura de retornar, “não a normalidade”, mas retornar o funcionamento dos bares sem a Lei Seca, sem as limitações que estavam provocando sérios danos na sobrevivência dos estabelecimentos. “Todos sabem que nosso setor depende muito da venda de bebida alcoólica, até por que faz parte do orçamento”. 

Margem de segurança

Importante, segundo ele, que a Prefeitura respeitou os dados técnicos e o bom senso, pois a cidade está numa margem de segurança para liberar. “E o mais importante, das pautas que encaminhamos, ampliou o horário de funcionamento dos shoppings, vai padronizar a fiscalização nos estabelecimentos e vamos com isto, a partir de agora, tentar conscientizar a população a respeitar nossos espaços”. 

Aguayo mandou um recado. Segundo ele, os empresários sérios vão cumprir isto os protocolos. “Agora, quem não quer trabalhar de acordo com a legislação, que não abra, não atrapalhe a categoria. Os 14 dias foram danosos para o nosso setor, perdemos muitos empregos e esperamos que daqui para a frente não tenhamos mais este retrocesso”, completou.

Londrina tem índices favoráveis para não renovação da ‘Lei Seca’, dizem entidades

Posted on by Redação Gastronomia

Setor pede flexibilização das medidas para garantir a sobrevivência das empresas, manutenção de empregos e geração de impostos

A Prefeitura de Londrina não deve renovar o decreto da “Lei Seca” proibindo por 14 dias a partir de 11 de setembro a venda ou o fornecimento de bebidas alcoólicas para consumo no local e em imediações de qualquer estabelecimento. A cidade tem margem de segurança no enfrentamento a pandemia do coronavírus que permite a reabertura das atividades de gastronomia e entretenimento.

Em reunião com o secretário municipal de Saúde, Felipe Machado, representantes do setor ressaltaram a queda nos índices de transmissão, reconhecido pela Sesa (Secretaria Estadual de Saúde). “Londrina tem uma ocupação média de 60% dos leitos de UTI, que mostra controle epidemiológico que dá margem de segurança para reabertura”, disse Fábio Aguayo, presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar).

As entidades lembra que, desde que o decreto foi publicado, não houve alteração significativa da média móvel de casos. Representantes da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e do G20 (que reúne empresários da categoria) também participaram do encontro com o secretário.

Na ocasião, demonstraram os impactos que a restrição de horário e da capacidade de atendimento provocou no setor, bem como pediram a dilação do horário de atendimento até às 23h59. O estudo faz um comparativo, em três cenários, de antes das medidas adotadas na pandemia com o cenário atual.

Em relação ao número de funcionários, no caso de um estabelecimento com oito colaboradores e 100% da capacidade, o número de funcionários cai pela metade ao reduzir o atendimento a 50% e para dois (um quarto do normal) com 34% da capacidade. Os valores são hipotéticos, mas permitem comparar e avaliar os impactos das medidas.

A mesma proporção dos funcionários é medida na demonstração de faturamento da empresa, arrecadação de impostos entre outros. O lucro do empresário, que na análise inicial era 13.250, caiu para -8.375 e -15.511 com 50% e 34% da capacidade, respectivamente.

Shoppings
As entidades também defendem a ampliação de atendimento dos shoppings centers de segunda a sábado entre 11 e 22h, aos domingos entre 11 e 20h. As estruturas, que já tem controle de acesso de pessoas e protocolos sanitários, abrigam em média 170 estabelecimentos relacionados a restaurantes e praça de alimentação, que contratam aproximadamente dois mil colaboradores.

Fiscalização uniforme
No documento entregue ao secretários, os empreendedores se comprometem com medidas de combate a pandemia adotadas pela municipalidade. Também solicitam a uniformidade na fiscalização geral do horário de fechamento dos estabelecimentos, considerando uma tolerância de 30 minutos do fim das vendas e saída dos clientes.

O setor sugere ainda uma campanha de conscientização com compromisso de participação da categoria. Serão promovidas ações como Blitzes Educativas para não dirigir sob efeito de álcool, Diga sim ao CNPJ e não ao Clandestino e Diga sim a Fiscalização.

Retomada de investimentos e de obras são fundamentais ao turismo do litoral

Posted on by Redação Gastronomia

Ações e projetos de melhoria da infraestrutura estão paralisados por interferência de Ongs e do próprio MP, afirmam entidades

A retomada dos investimentos e das obras de infraestrutura são fundamentais para o turismo e o desenvolvimento econômico e social do litoral paranaense. A avaliação é de representantes de entidades das áreas de gastronomia e entretenimento e turismo, que apoiam a audiência pública que será realizada nesta segunda-feira (21) pela Assembleia Legislativa do Paraná.

As entidades do turismo, especialmente a Abrabar e SindiAbrabar, Feturismo, CNTur, entre outras, tem que defender o governo do Estado para essa retomada do litoral paranaense. “O líder do governo (deputado Hussein Bakri) tem toda razão de questionar as Ongs e até o Ministério Público que tentam atrasar o desenvolvimento”, afirma Fábio Aguayo, presidente da Abrabar.

“O progresso é importante para o litoral que ficou muito tempo atrasado”, dizem as entidades. Que lembram que no Nordeste e mesmo no Sul do país, como o estado de Santa Catarina, tem avançado nas obras de melhoria da infraestrutura para o turismo. 

“O setor do turismo será a mola do crescimento de todos esses países que hoje estão em recessão. Quando passar a pandemia, as pessoas vão precisar viajar, conhecer outros lugares”, ressaltou Aguayo. Ele reforçou que a meta agora é o turismo regional, que precisa ser fortalecido.

Aguayo lembra que as entidades, no início do ano passado, pediram ao governador Ratinho Junior que assinou medida retirando diversas atribuições e extinguindo o Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (Colit). O órgão travava a maioria dos projetos de obras na região do litoral.

Em março de 2019, uma campanha defendeu a retomada da licitação e a execução da rodovia em Pontal do Paraná, a chamada Faixa de Infraestrutura, entre outras ações, como a engorda da praia de Matinhos. O movimento “SOMOS TODOS LITORAL: Sem infraestrutura não tem turismo – #salveolitoral” reuniu 16 entidades de classe.

Audiência

Os projetos de obras e investimentos no Litoral do Paraná, em especial a engorda da orla de Matinhos, serão tema de audiência pública nesta segunda-feira (21), às 19h com transmissão ao vivo pela TV Assembleia, canal 10.2 em tv aberta e 16 pela Claro/Net, além do site e redes sociais do Legislativo.

O evento, proposto pelo presidente Ademar Traiano (PSDB), primeiro secretário Luiz Claudio Romanelli (PSB) e o líder do Governo, Hussein Bakri (PSD), terá participação de representantes do Executivo e Legislativo estadual, sociedade civil organizada do Litoral, entidades comerciais locais e demais esferas do poder público.

Contexto

Maior projeto de reurbanização do Litoral e um dos maiores de infraestrutura do Paraná, a revitalização da orla de Matinhos foi anunciada pelo Governo com um investimento de R$ 513 milhões. A intenção é que processo de licitação ocorra ainda neste ano e as obras comecem em 2021.

Outro ponto que deve ser abordado no debate é o projeto do Governo do Estado para a construção da Ponte de Guaratuba. O edital de licitação, de R$ 12,7 milhões, para a escolha do consórcio de empresas para a realização dos estudos ambientais e execução do projeto de engenharia da ponte foi lançado pelo governo, mas uma decisão da Justiça, suspendeu o processo.

Uma obra já anunciada, em agosto, pelo Governo do Estado, e que conta com recursos da economia da Assembleia Legislativa do Paraná, é a duplicação da Avenida JK (PR-412), em Matinhos. O investimento é de R$ 34,57 milhões.

Outro projeto de duplicação que beneficia o Litoral vai ampliar a capacidade de tráfego em 13 quilômetros da PR-407, entre os quilômetros 6 e 19, de Paranaguá até Praia de Leste, em Pontal do Paraná.

Empresários usam ônibus em protesto na prefeitura de Curitiba para cobrar a reabertura e lembrar 6 meses de Pandemia

Posted on by Redação Gastronomia

“Andar em ônibus lotado pode, ir no bar não pode” e “ir ao restaurante é mais seguro que andar de ônibus” foram algumas das frases entonadas

Donos de bares, restaurantes e casas noturnas promoveram um protesto diferente nesta quinta-feira (17), dia em que completou seis meses o primeiro decreto da pandemia do novo Coronavírus, que fechou o comércio em todo Estado. Eles lotaram um ônibus e circularam em torno da Prefeitura de Curitiba, criticando a restrição de funcionamento, enquanto veículos do transporte coletivo circulam lotados.

A ideia dos organizadores da manifestação foi marcar os seis meses da pandemia e denunciar a perseguição e discriminações contra o setor. Neste período, mais de 40% dos estabelecimentos fecharam as portas, dispensando pelo menos 35% da mão de obras. A escolha do ônibus simboliza a falta de bom-senso da administração municipal por permitir que o transporte público funcione, muitas vezes com lotações, enquanto que os bares e restaurantes não. 

Os participantes do ato carregavam faixas com palavras como “Ir ao Restaurante é mais seguro que andar de ônibus”; “Não marginalizem quem quer trabalhar, pagar impostos e gerar empregos” e “Ônibus lotado pode”. De acordo com eles, enquanto o sistema de transporte coletivo da capital, mesmo recebendo recursos públicos extras durante a crise da Covid-19, mantem coletivos lotados em circulação. 

Enquanto isso, o comércio enfrentam restrições de funcionamento, disparou o presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas do Paraná (Abrabar), Fabio Aguayo. A categoria, de acordo com ele, cobra um planejamento do retorno da liberação de música ao vivo e a extensão do horário de funcionamento dos bares e restaurantes. “Não podemos pagar essa conta sozinhos”, ressaltou.

Além da Abrabar, outras entidades sae somaram a manifestação, como a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PR); Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba (SindiAbrabar); Sindicato das Empresas Promotoras de Eventos do Paraná (SindiProm) e a Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento e Similares do Paraná (Feturismo).

Em Londrina

Além de defender melhorias para trabalhar em Curitiba, as entidades cobram da prefeitura de Londrina, mais flexibilização e a não renovação do decreto de Lei Seca na cidade. Representantes da categoria se reuniram com o secretário municipal de saúde, Felippe Machado, para amenizar as medidas restritivas que proibiram a abertura dos bares por 14 dias. 

Fábio Aguayo esteve na cidade na quarta-feira (16) para saber os motivos técnicos que obrigaram fechar os bares na cidade. “É uma discriminação. Não é possível um setor como o nosso, ser tratado dessa maneira”, declarou. Os donos de bares e restaurantes já fizeram dois protestos em Londrina e a Abrabar entrou na Justiça para que seja suspenso o decreto que restringe o comércio.

Associação de Bares pede união de empresários contra decreto de Belinati

Posted on by Redação Gastronomia

“Leve seus funcionários em frente à prefeitura, e mostrem quantos dependem do emprego”

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrabar) Fábio Aguayo, enviou um vídeo com exclusividade ao 24Horas, tomando um posicionamento sobre as alterações do decreto estabelecido pela prefeitura de Londrina que proíbe a abertura, venda de bebidas alcoólicas e o serviço de delivery do setor.

Para Fábio Aguayo, as medidas vão provocar desemprego em Londrina. “O empresário que fechar agora, muitos não vão conseguir voltar”, disse Aguayo alertando para a crise que se aproxima.

Nesta sexta-feira (11) o prefeito Marcelo Belinati anunciou as mudanças do decreto anunciado na quarta-feira (09) que estabelecia o fechamento dos estabelecimentos por 14 dias. Agora, os restaurantes e conveniências também são alvo da fiscalização, com a proibição da venda de bebidas alcoólicas. A multa para quem descumprir parte de R$ 3 mil.

“Eu recomendo que quem não conseguir voltar, fecha as portas. Não se endivide mais, você já batalhou muito para chegar até aqui. A maioria dos empresários está tentando cumprir os protocolos”, disse Aguayo, que ainda completou. “Pedimos o respeito da prefeitura de Londrina que deixe os estabelecimentos trabalharem, quem tem serviço de cozinha, quem tem serviço de garçom, quem tem o atendimento aos clientes”.

“Leve seus empregados na frente da Prefeitura”

O presidente da Abrabar também pediu aos empresários que levem seus funcionários na frente da prefeitura “para que eles saibam o quanto está difícil sobreviver neste momento”. “Nós precisamos de ajuda, não tivemos um auxílio de ninguém, só Governo Federal segurou nossos empregados, mas em consequência, temos que dar estabilidade financeira à eles”

Abrig participa de reunião na Controladoria Geral do Paraná

Posted on by Redação Gastronomia

Organizações vão trabalhar juntas na construção de um ambiente que garanta a defesa de interesses com ética, lisura a transparência

A Controladoria Geral do Estado (CGE) recebeu, nesta quinta-feira (1), representantes da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) para discutir as ações governamentais para garantir a transparência na gestão e na atuação dos profissionais de relações institucionais. O órgão pretende entregar, nos próximos dias, um estudo ao governador Ratinho Junior sobre os procedimentos da atividade no executivo.

A audiência na CGE foi coordenada pelo Controlador-Geral, Raul Siqueira, que recebeu presencialmente Fábio Aguayo, Luan Dias e Lucas Rieke. Participaram de Brasília, Katiane Gouvêa e Eduardo Fayet e Alex Follman. Na reunião, ficou firmada a colaboração da Abrig Paraná e da Controladoria Geral do Estado na construção de um ambiente que garanta a defesa de interesses com ética, lisura a transparência.

A Abrig está em campanha junto à sociedade para esclarecer que o profissional de relações institucionais e governamentais (RIG) é o responsável por apresentar às autoridades as informações qualificadas e técnicas que auxiliam na tomada de decisão. O profissional de RIG atua diretamente na formulação de políticas públicas com o intuito de melhorar as decisões, elevando as discussões com novas análises e pontos de vista.

Contexto

Em agosto a Abrig lançou junto com a ABNT uma Prática Recomendada de RIG. A atividade foi reconhecida em 2018 pelo Ministério do Trabalho e está prevista no Classificação Brasileira de Ocupações, sendo que o profissional que a exerce atua no processo de decisão política, participando da construção da política pública, elaborando estratégias de relações governamentais, bem como analisando os riscos regulatórios ou normativos.

O papel do profissional de RIG também está previsto nas recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A presidente da Abrig, Carolina Venuto, comemora a aproximação e a atuação da Abrig no Paraná. “Estou certa de que teremos um trabalho muito profícuo na região”. A presidente tem participado de diversos debates sobre a regulamentação do RIG no Brasil, e hoje é a voz mais prestigiada na defesa do setor.

Para Katiane Gouvêa, diretora da Abrig, a parceria reflete o perfil do estado. “O Paraná é respeitado no Brasil e no mundo pelo comprometimento e profissionalismo”. Segundo Katiane, políticas públicas que regulamentam a atuação do RIG melhoram o ambiente produtivo, a economia e influenciam as decisões dos investidores internacionais.

De acordo com Fábio Aguayo, representante da Abrig no Paraná, o estado se antecipa e se posiciona como exemplo aos demais estados. “Recebemos com muita motivação o interesse do estado em liderar a regulamentação de RIG no Brasil. A Abrig está disposta a colaborar e participar ativamente do processo”, disse.

Conforme Luan Dias, a parceria da Abrig com o estado do Paraná coloca o Paraná na vanguarda e na inovação da administração pública. “É fundamental o trabalho que tem sido feito para desmistificar a atuação dos profissionais de RIG”

Devolução do ICMS sobre conta de luz pode ajudar o setor de gastronomia e hospedagem

Posted on by Redação Gastronomia

Vitória da Feturismo na Justiça vai garantir um “refresco” no caixa dos estabelecimentos. Veja como calcular os valores

A Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento, Lazer e Similares do Paraná (Feturismo) garantiu uma vitória na Justiça que pode ajudar os estabelecimentos de gastronomia e hospedagem do Estado,  setor que tem enfrentado dificuldades financeiras devido a pandemia do novo Coronavírus.

A entidade moveu uma ação contra a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as taxas de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) de energia elétrica e sobre PIS e Cofins de energia contratada e não utilizada.

Para receber o ressarcimento destas taxas, que representam em média 15% do valor das faturas pagas, é importante que os estabelecimentos sigam os passos da cartilha didática desenvolvida pela Feturismo. 

A ação teve início em 2016 e é retroativa por cinco anos, o que significa que os estabelecimentos representados pela entidade terão direito ao ressarcimento desta média proporcional dos valores pagos em contas de energia desde 2011. 

Procedimento

Abaixo um resumo dos passos para entender sobre o benefício que o CNPJ de seu estabelecimento de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento, Lazer ou atividade similar no estado do Paraná, tem direito:

1. Explicação:
Em 2016 – A Feturismo (que tinha a razão social de Fegastrome) entrou com uma ação de revisão do pagamento de impostos cobrados nas contas de energia da Copel. 

Após a ação transitada em julgado, de acordo com os Tribunais Superiores, existem valores que foram pagos de maneira indevida. 

Sendo assim, todos os pagantes dos referidos valores terão o direito do ressarcimento retroativo desde 2011.

2. Exemplo Demonstrativo:
Se um determinado estabelecimento (Restaurante, Bar, Hotel, Espaço, Empresa de Eventos, Entretenimento ou similar) pagou uma média de R$ 2,5 mil ao mês em contas de energia para a Copel desde 2011, quanto pode receber em devolução? 

Para responder a pergunta, segue uma conta simplificada e didática:
R$ 2,5 mil x 12 meses x 9 anos = R$ 270 mil
R$ 270 mil x 15% = R$ 40,5 mil

O valor de R$ 40,5 mil corresponde aos 15% que o estabelecimento tem direito a devolução, sendo que o escritório de advocacia reterá 20% para pagamento de todas as custas processuais. 

O resultado poderá ser pago de duas maneiras: se for de até 60 salários mínimos por RPV (Reserva de Pequeno Valor) e acima deste valor por precatórios. 

No primeiro caso o pagamento é feito entre 60 dias e 6 meses e no segundo caso, de 1 até 2 anos. 

3. Documentos necessários:
Para iniciar o processo de ressarcimento, é necessário apresentar uma conta de energia paga, o contrato social consolidado (com o mesmo CNPJ da conta) e os documentos de autorização de representação do escritório jurídico que trabalhou na ação.

SERVIÇO:
Solicite a cartilha pelo e-mail: protocolo.energia@feturismo.com.br 
Whatsapp 41 3408-9791 (no link: https://wa.me/message/V4LAOYFBMTJBL1).

© 1933 CNTur - Confederação Nacional do Turismo. Todos os Direitos Reservados.