Senado terá votação esta semana sobre auxílio para bares e restaurantes. Fiquem atentos!

Uma boa notícia para o nosso setor de gastronomia e entretenimento estará em votação esta semana no Senado Federal. Trata-se de um projeto sobre a criação de um auxílio aos bares e restaurantes do país, afetados fortemente pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

A pauta será discutida na quarta-feira (14), a partir das 16h, quando o Plenário se reúne de forma remota para votar quatro itens.

Entre eles está o PL 973/2021, que cria o Programa de Auxílio aos Restaurantes, Bares e Lanchonetes como medida para resguardar o setor que foi um dos mais atingidos com a pandemia covid-19.

A proposta do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) estabelece auxílio no valor de R$ 2 mil por três meses e a suspensão da cobrança de tributos federais com a posterior renegociação das dívidas para essas empresas.

Para receber o auxílio, os restaurantes, bares e lanchonetes devem ser cadastrados na junta comercial, estar ativos junto à Receita Federal e empregarem ao menos um funcionário.

Pela medida, a cobrança de tributos federais ficará suspensa até 31 de dezembro de 2021 e, a partir de 2022, o Poder Executivo Federal oferecerá modalidades de renegociação das dívidas, o que inclui também a previsão de desconto de até 70% e prazo para pagamento em até 145 meses.

Abrabar e SindiAbrabar esclarecem sobre as atividades de bares no decreto da pandemia

Atividades típicas de bar, com consumo de bebidas alcoólicas sem alimentação, aglomeração e pessoas em pé, estão proibidas

A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e o Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba (SindiAbrabar) esclareceram, em nota à categoria e aos veículos de comunicação, sobre o funcionamento de bares que tenham autorização em alvará para exercer atividades secundárias (CNAE), como lanchonete e restaurante, sob a égide do Decreto 1600/20.

Está proibida a prática de atividades típicas de bar, com consumo de bebidas alcoólicas sem nenhum tipo de alimentação, com aglomeração de pessoas, clientes de pé em balcão e/ou descumprimento das demais regras determinadas pelo Decreto, informa Fábio Aguayo, presidente da Abrabar.

Os estabelecimentos que possuam autorização secundária/CNAE para operarem como restaurantes ou lanchonetes poderão funcionar exclusivamente nestas modalidades, desde que respeitadas as demais normas e medidas sanitárias para o enfrentamento da pandemia, como a Resolução Municipal nº 1/20.

Amparo judicial

Conforme medidas liminares concedidas anteriormente nas cidades de Curitiba e Londrina, por impetração de mandados de segurança pela Abrabar, as autoridades sanitárias não poderão impedir que bares que possuam legalmente autorização para desempenharem a atividade secundária de restaurante e lanchonete o façam, ressaltando-se que a comercialização de bebidas alcoólicas não está proibida, desde que sempre acompanhada com um lanche ou uma refeição.

Esclarecemos, porém, que as decisões liminares não impedem que as autoridades adotem as providências legais pertinentes em face de bares que desenvolvam sua atividade principal, qual seja, o serviço exclusivo de bebidas ou em desacordo com as normas sanitárias e de saúde pública ou, ainda, sem a devida autorização para o desempenho da atividade secundária em comento.

Abrabar pede que Curitiba siga exemplo de Londrina e libere bares e pequenos eventos

Prefeitura vai decidir no final de semana se renova ou não a bandeira Laranja, que restringe atividades de gastronomia e entretenimento

A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) fez um apelo nesta sexta-feira (25), para que a Prefeitura de Curitiba siga o exemplo de Londrina, que não irá renovar o decreto da Lei Seca e autorizar a reabertura dos bares e ampliar o horário de atendimento dos shoppings centers. A flexibilização atendeu pauta do setor de gastronomia e entendimento local.

O apelo é frente a renovação ou não, durante o final de semana, do decreto de restrição durante a pandemia Covid-19. “Esperamos que a Prefeitura de Curitiba tenha o mesmo bom senso que a cidade de Londrina, que não renove a bandeira Laranja, deixe a bandeira Amarela ditar daqui para a frente os nossos rumos”, ressaltou Fábio Aguayo, presidente da Abrabar.

De acordo com ele, é preciso liberar também a música ao vivo nos ambientes, deixando os empresários ter pelo menos a paz da segurança jurídica para trabalhar. “Já perdemos centenas de empregos, tivemos várias falências”. 

“Temos que ter esta liberdade de trabalho, não aguentamos mais esta crise que está gerando tanto desconforto na vida de milhares de empresários e trabalhadores”, disse. De acordo com Aguayo, o setor sabre da necessidade de conciliar saúde com a economia. 

“Mas neste momento, a economia está sendo muito importante, por que as sequelas serão muito maiores no pós-Covid-19”, afirmou. 

Exemplo de Londrina

Aguayo destacou o compromisso assumido hoje pelo prefeito de Londrina, Marcelo Belinatti, em uma live pela manhã. Além de não renovar o decreto da Lei Seca, a Prefeitura vai autorizar o comércio a funcionar das 10h às 10h de segunda a sexta e aos sábados das 9h às 13. 

Já os shoppings, como solicitado pela Abrabar e representantes do setor durante reunião com o secretário municipal de Saúde, Felipe Machado durante a semana, poderão atender das 11h às 22h de segunda a sábado e os bares de rua até às 22h.

De acordo com Aguayo, é louvável a decisão da Prefeitura de retornar, “não a normalidade”, mas retornar o funcionamento dos bares sem a Lei Seca, sem as limitações que estavam provocando sérios danos na sobrevivência dos estabelecimentos. “Todos sabem que nosso setor depende muito da venda de bebida alcoólica, até por que faz parte do orçamento”. 

Margem de segurança

Importante, segundo ele, que a Prefeitura respeitou os dados técnicos e o bom senso, pois a cidade está numa margem de segurança para liberar. “E o mais importante, das pautas que encaminhamos, ampliou o horário de funcionamento dos shoppings, vai padronizar a fiscalização nos estabelecimentos e vamos com isto, a partir de agora, tentar conscientizar a população a respeitar nossos espaços”. 

Aguayo mandou um recado. Segundo ele, os empresários sérios vão cumprir isto os protocolos. “Agora, quem não quer trabalhar de acordo com a legislação, que não abra, não atrapalhe a categoria. Os 14 dias foram danosos para o nosso setor, perdemos muitos empregos e esperamos que daqui para a frente não tenhamos mais este retrocesso”, completou.