Senado terá votação esta semana sobre auxílio para bares e restaurantes. Fiquem atentos!

Uma boa notícia para o nosso setor de gastronomia e entretenimento estará em votação esta semana no Senado Federal. Trata-se de um projeto sobre a criação de um auxílio aos bares e restaurantes do país, afetados fortemente pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).

A pauta será discutida na quarta-feira (14), a partir das 16h, quando o Plenário se reúne de forma remota para votar quatro itens.

Entre eles está o PL 973/2021, que cria o Programa de Auxílio aos Restaurantes, Bares e Lanchonetes como medida para resguardar o setor que foi um dos mais atingidos com a pandemia covid-19.

A proposta do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) estabelece auxílio no valor de R$ 2 mil por três meses e a suspensão da cobrança de tributos federais com a posterior renegociação das dívidas para essas empresas.

Para receber o auxílio, os restaurantes, bares e lanchonetes devem ser cadastrados na junta comercial, estar ativos junto à Receita Federal e empregarem ao menos um funcionário.

Pela medida, a cobrança de tributos federais ficará suspensa até 31 de dezembro de 2021 e, a partir de 2022, o Poder Executivo Federal oferecerá modalidades de renegociação das dívidas, o que inclui também a previsão de desconto de até 70% e prazo para pagamento em até 145 meses.

Londrina tem índices favoráveis para não renovação da ‘Lei Seca’, dizem entidades

Setor pede flexibilização das medidas para garantir a sobrevivência das empresas, manutenção de empregos e geração de impostos

A Prefeitura de Londrina não deve renovar o decreto da “Lei Seca” proibindo por 14 dias a partir de 11 de setembro a venda ou o fornecimento de bebidas alcoólicas para consumo no local e em imediações de qualquer estabelecimento. A cidade tem margem de segurança no enfrentamento a pandemia do coronavírus que permite a reabertura das atividades de gastronomia e entretenimento.

Em reunião com o secretário municipal de Saúde, Felipe Machado, representantes do setor ressaltaram a queda nos índices de transmissão, reconhecido pela Sesa (Secretaria Estadual de Saúde). “Londrina tem uma ocupação média de 60% dos leitos de UTI, que mostra controle epidemiológico que dá margem de segurança para reabertura”, disse Fábio Aguayo, presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar).

As entidades lembra que, desde que o decreto foi publicado, não houve alteração significativa da média móvel de casos. Representantes da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e do G20 (que reúne empresários da categoria) também participaram do encontro com o secretário.

Na ocasião, demonstraram os impactos que a restrição de horário e da capacidade de atendimento provocou no setor, bem como pediram a dilação do horário de atendimento até às 23h59. O estudo faz um comparativo, em três cenários, de antes das medidas adotadas na pandemia com o cenário atual.

Em relação ao número de funcionários, no caso de um estabelecimento com oito colaboradores e 100% da capacidade, o número de funcionários cai pela metade ao reduzir o atendimento a 50% e para dois (um quarto do normal) com 34% da capacidade. Os valores são hipotéticos, mas permitem comparar e avaliar os impactos das medidas.

A mesma proporção dos funcionários é medida na demonstração de faturamento da empresa, arrecadação de impostos entre outros. O lucro do empresário, que na análise inicial era 13.250, caiu para -8.375 e -15.511 com 50% e 34% da capacidade, respectivamente.

Shoppings
As entidades também defendem a ampliação de atendimento dos shoppings centers de segunda a sábado entre 11 e 22h, aos domingos entre 11 e 20h. As estruturas, que já tem controle de acesso de pessoas e protocolos sanitários, abrigam em média 170 estabelecimentos relacionados a restaurantes e praça de alimentação, que contratam aproximadamente dois mil colaboradores.

Fiscalização uniforme
No documento entregue ao secretários, os empreendedores se comprometem com medidas de combate a pandemia adotadas pela municipalidade. Também solicitam a uniformidade na fiscalização geral do horário de fechamento dos estabelecimentos, considerando uma tolerância de 30 minutos do fim das vendas e saída dos clientes.

O setor sugere ainda uma campanha de conscientização com compromisso de participação da categoria. Serão promovidas ações como Blitzes Educativas para não dirigir sob efeito de álcool, Diga sim ao CNPJ e não ao Clandestino e Diga sim a Fiscalização.