Entidades reconhecem intenção das medidas anunciadas por Ratinho Junior, mas consideram ‘modesto’ o refresco
O Governo do Estado lançou, na manhã desta terça-feira (6), um pacote de medidas para “aliviar um pouco” a crise financeira que atingiu diversos setores econômicos. O foco são pequenas e microempresas, que receberão um auxílio emergencial, disse o governador Ratinho Junior. No total, 86,7 mil empresas terão direito ao socorro de R$ 59,6 milhões do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (Fecoop).
A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e o SindiAbrabar agradecem a preocupação do Governo, de seguir medidas adotadas em outros estados e municípios. No entanto, o setor de gastronomia e entretenimento espera mais iniciativas como isenção do IPVA e melhores condições para pagar as contas de luz e água, a exemplo de outros estados.
Para muitos estabelecimentos, toda ajuda é bem vinda, já que muitos estão passando sérias necessidades. Mas é preciso avançar, defendem as entidades classistas. Para receber as quatro parcelas de R$ 250, terão que atender uma série de requisitos como ter inscrição estadual ativa e comprovar faturamento ou declaração no PGDAS-D no valor de até R$ 360 mil durante o ano de 2020.
– Gustavo Grassi, presidente da Abrabar e SindiAbrabar (Foto: Divulgação)
Momento dramático A maioria das empresas de gastronomia e entretenimento, segundo Gustavo Grassi, presidente da Abrabar e SindiAbrabar, está há um ano com faturamento próximo a zero e prejuízos superiores a R$ 100 mil. O setor espera ações mais incisivas por parte do poder público, mas especialmente a possibilidade de voltar a trabalhar normalmente.
Antes de entrar em vigor, o pacote anunciado por Ratinho Junior e o vice-governador Darci Piana, precisa passar pela aprovação da Assembleia Legislativa. “Vamos esperar a proposta chegar na Casa de Leis para, junto com os deputados estaduais, buscar melhorar esses valores previstos e incrementar em outras medidas ausentes, antes de ir a votação em Plenário”, adianta Gustavo Grassi.
Projeto criado na Câmara dos Deputados cria programa para ajudar o setor de eventos; Um alívio aos empresários, dizem entidades
Os setores de gastronomia, entretenimento e de eventos comemoraram a aprovação pela Câmara Federal nesta quarta-feira (3), do projeto de lei 5.638 do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), que que cria o Programa de Socorro aos Eventos (PERSE). A proposta segue agora para discussão e votação no Senado.
“Trata-se de um importante marco e um avanço para reparar e auxiliar as empresas deste importante setor”, analisou o vice-presidente da ABRABAR e presidente em exercício do SindiABRABAR, o empresário de gastronomia Gustavo Grassi. “Os nossos associados precisam de algum alento ou esperança”, disse.
“Muitos ficaram pelo caminho e outros já estão desistindo, mas para os que ficaram toda mobilização é necessária e urgente”, revelou Grassi. Que completou: “Esperamos que o Senado faça sua parte e bem como Assembleias e Câmaras façam leis Estaduais e Municipais no mesmo sentido para os tributos e auxílios aos empresários sobreviventes”.
Bons olhos O setor de eventos só pode ver com ótimos olhos a aprovação do projeto, que cria este programa emergencial, pena demorou tanto tempo para acontecer”, disse a Susan Klein, diretora do Sindicato das Empresas Promotoras de Eventos do Paraná (Sindiprom). “Talvez ninguém esperasse uma realidade tão dura causada por este vírus”.
Na avaliação de Susan, toda ajuda é bem vinda. “Não há como pagar impostos se não temos receita. Estamos há um ano parados e sim, toda ajuda de parcelamento virá em benefício ao setor”, revelou a diretora.
Que completou com um misto de esperança: “Tomara que outras ações positivas e propositivas como esta possam tomar parte do nosso meio, uma vez que o setor de eventos, agora com a análise do PIB 2020, vai mostrar qual é a diferença para o caixa do governo em todas as instâncias que a falta dos eventos causou”.
Desde o início da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), que completa um ano em março, as medidas adotadas pelos governos provocou a falência de 40% dos bares, 30% dos restaurantes, 75% das casas noturnas e 80% das empresas de eventos. O resultado foi o fechamento de milhares de empregos em todo o Paraná.
Abrabar e SindiAbrabar divulgam links para empresários preencher cadastro ou listas vender objetos para vender após fecharem estabelecimentos
A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e o Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares (SindiAbrabar) querem facilitar a vida dos apaixonados por bares, cafés, lanchonetes e restaurantes, que procuram espaços amplos ao ar livre e arejados. As entidades criaram um guia de estabelecimentos que se enquadram nas recomendações sanitárias para evitar a proliferação da Covid-19.
Nas últimas semanas, lembram Abrabar e SindiAbrabar, houve uma queda expressiva nos índices negativos da pandemia, resultando no retorno gradual das atividades de gastronomia e entretenimento. Com isto, os frequentadores tem retornado aos ambientes do setor, mas em ritmo lento.
As entidades tem sido procuradas para informações de locais com espaços amplos e áreas abertas ou ar livre, como jardinetes, decks, mesas e cadeiras nas calçadas. O guia, segundo o presidente do SindiAbrabar, Gustavo Grassi, será uma ferramenta de facilitação aos turistas e clientes habituais da categoria, que querem encontrar os ambientes que lhe agradam.
Os estabelecimento interessados em integrar o guia poderão se inscrever clicando AQUI, e relacionar os tipos de espaços ao ar livre que possuem.
Bares listados As entidades já possuem alguns estabelecimentos catalogados, como Bom Scoth Bar que dipõe de um deck amplo, Paraguassu Grelhados e Seu Prudente com mesas e cadeiras nas calçadas e o Bar Quermesse com um espaço deck amplo.
Também integram o guia o Choripan, que tem área livre na calçada e deck amplo, o Zapata Mexican Bar com deck amplo, o Espaço Deposito com jardinete e deck, Bar do Largo com deck amplo no Parque Barigui, Serviço Ca’dore com área livre e deck, Souq Gastronomia e Entretenimento e Mercado Sal, ambos com decks amplos.
Brechó As entidades criaram na última semana um brechó virtual de facilitação para empresários do setor que fecharam e querem vender o que sobrou dos estabelecimentos (bar, restaurante, lanchonete, pizzaria ou casa noturna) e dos clientes apaixonados por bares que estão em busca de um souvenir ou mesmo um móvel para a residência.
Para participar, o empresário deverá clicar AQUI e informar os objetos que pretende vender. A intenção, segundo a Abrabar e o SindiAbrabar, é dar uma aliviada no caixa dos empresários do setor, que foi obrigado a fechar as portas dos estabelecimentos devido as medidas restritivas da pandemia.
Em ambos os serviços, as entidades estão cadastrando os estabelecimentos. Na sequência será criado um site com as informações dos ambientes e dos objetos que serão para venda, adiantam Abrabar e SindiAbrabar.
Um único escritório de advocacia ingressou com mais de 500 ações que somam R$ 15 milhões em juizado bancado pelo poder público
A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e o Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares (SindiAbrabar) alertam os empresários do setor gastronômico, para uma armadilha com o uso de fotos de alimentos em aplicativos de delivery que está aumentando o rombo financeiro dos estabelecimentos neste período de pandemia da Covid-19.
De acordo com as entidades, alguns escritórios de advocacia estão se aproveitando dos reflexos da pandemia e se valendo dos Juizados Especiais Cíveis para se especializar em ingressar com ações na casa de R$ 30 mil reais contra empresários que utilizaram fotos de mecanismo de busca para cadastro de seus produtos nos aplicativos de entrega.
Muitos pequenos empreendedores, em razão das restrições desmedidas impostas pelo poder público se viram obrigados, da noite para o dia, a realizar cadastro em sistemas de delivery para pagar suas contas, manter seus negócios e suas famílias, explica Fábio Aguayo, presidente da Abrabar.
“Não bastassem as condições dos referidos aplicativos, que ficam com uma significativa parte da venda dos alimentos, não é justo que agora o empreendedor do ramo se veja vítima de uma verdadeira indústria estabelecida principalmente no uso abusivo de uma justiça subsidiada pelo poder judiciário”, ressaltou Aguayo.
Representantes do setor gastronômico no Tribunal de Justiça do Paraná
Montante do rombo Só para ter uma ideia da gravidade da situação, as entidades revelam que até o momento, apenas um único escritório de advocacia, ingressou com mais de 500 ações, cujo valor somado chega próximo a R$ 15 milhões, valendo-se do sistema de Juizados, subsidiado pelo poder público.
Assediados, muitos empresários, do já combalido setor, acabam sendo obrigados a fazer acordos de R$ 3 mil à R$ 7 mil, explica o presidente do SindiAbrabar, Gustavo Grassi. “Os custos para o judiciário não foram calculados, mas se considerarmos apenas as cartas de citações expedidas, estima-se que o valor gire em torno de R$ 20 mil”, disse.
De acordo com uma estimativa projetada pelo Jurídico do SindiAbrabar, se levarmos em conta o uso da estrutura – salários de juízes, conciliadores e carga horária de servidores, a cifra pode chegar facilmente aos R$ 300 mil em recursos públicos, “utilizados para as questionáveis ações dirigidas contra os empresários do setor”, completa Grassi.
Indústria de ações O advogado Jorge Augusto Derviche Casagrande, que representa o setor gastronômico através da Abrabar e do SindiAbrabar, disse que no momento, o papel das entidades é o de disponibilizar subsídios jurídicos para que os associados e seus advogados promovam sua defesa nas referidas demandas.
“Enquanto isso, busca-se uma uma solução institucional, mesmo porque nos parece errado que o Judiciário do Paraná tenha drenados seus recursos para servir ao sistema de Juizados Especiais, subsidiados pelo poder público, para servir a uma recém estabelecida indústria direcionada a açoitar ainda mais um já combalido setor”, disse Derviche Casagrande.
O jurista, que milita há mais de 10 anos em defesa dos empreendedores, diz que a interposição de centenas de demandas replicadas direcionadas a um setor, com fundamentos discutíveis, constitui uma advocacia danosa e estranha aos valores e missão da advocacia.
No TJ-PR A questão envolvendo a armadilha das fotos utilizadas nos aplicativos de delivery e a avalanche de ações contra o setor, já é de conhecimento do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR). A situação foi comunicada ao presidente do órgão, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira, que recebeu representantes da gastronomia em audiência nesta quarta-feira (07).
“Relatamos ao desembargador Xisto Pereira, da existência de um único escritório especializado apenas em tomar conta desta questão, atrapalhando o trâmite no judiciário dos verdadeiros processos. O direito autoral tem que ser respeitado, mas não pode ser usado para uma armadilha”, ressaltou Fábio Aguayo.
A Abrabar e o SindiAbrabar estarão à disposição dos associados para fazer a defesa, em uma parceria com o escritório Casagrande Advocacia e Consultoria Jurídica Empresarial, que trabalhará em conjunto com profissionais da área de propriedade intelectual, para atender e dar orientações a seus associados e seus advogados.
Os contatos podem ser feitos pelo telefone (41) 3045-1546, whatsapp (41) 99826-0108, no email contato@casagrande.adv.br, ou fisicamente na Avenida Iguaçu, 2820, Sala 905, Água Verde, Cidade de Curitiba, Paraná.
