Feturismo defende governador e deputado que criticaram ‘travas’ do MP no litoral do Paraná

Entidades e autoridades políticas devem pressionar o órgão para contribuir no desenvolvimento do litoral e não travar

A Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento e Similares (Feturismo) entidade filiada a Confederação Nacional do Turismo(CNTUR) saiu em defesa do governador Ratinho Junior e do deputado estadual Anibelli Neto, que criticaram a atuação do Ministério Público (MPPR), que tem travado a execução de obras estruturantes no litoral do Paraná.

“A Feturismo e diversas entidades vem cobrando agilidade nas obras, que são literalmente travadas pelo MP e as ongs (organizações não governamentais) ligadas ao meio ambiente”, disse o presidente da Feturismo, Fábio Aguayo.

A manifestação da entidade ocorreu após vazar na internet uma gravação onde Ratinho Junior e Anibelli Neto se manifestam sobre os entraves, durante uma reunião com lideranças da região. Ambos declararam que as rodovias do litoral não acontecem porque o “MP está atrapalhando”.

Na avaliação de Aguayo, eles apenas falaram aquilo que já é explícito para toda a comunidade que reside e deseja o desenvolvimento econômico e social dos municípios localizados no litoral do Estado.

“Desde o início do governo Ratinho Junior, a Feturismo e outras entidades, tem se posicionado a favor da execução de diversas obras, entre elas asfaltamento na estrada que liga Guaraquecaba, engordamento e revitalização da Orla de Matinhos, principalmente as duplicações em Pontal do Paraná e a Ponte entre Guaratuba e Caiobá (Matinhos)”, ressaltou o diretor.

Desde 2019 entidades lutam por melhor infraestrutura no litoral do Paraná (Foto: Arquivo/Feturismo)

Em setembro do ano passado, a entidade, junto com a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), Confederação Nacional de Turismo (CNTur), entre outras, retomaram a campanha “Sem infraestrutura não tem turismo. #salveolitoral”, lançada em março de 2019 e que envolveu todas as comunidades da região. “Por isto é importante neste momento apoiar o governador e o deputado”, completou Aguayo.

STF aceita ação da Abrabar e CNTur a favor de ADI de Jair Bolsonaro contra medidas restritivas no Paraná

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou a ação da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e Confederação Nacional do Turismo (CNTur) a favor do presidente Jair Bolsonaro, contra as medidas restritivas dos governos do Paraná, Pernambuco e Rio Grande do Norte, de enfrentamento à pandemia do novo Coronavírus (covid-19).

De acordo com a jornalista Catarina Scortecci, na Gazeta do Povo, Barroso decidiu neste sábado (19) sobre pedidos de pessoas e de entidades para ingressar como “amicus curiae” na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta por Bolsonaro. Na ADI, proposta no último dia 28 de maio, o presidente pede que os decretos tenham sua eficácia suspensa por medida liminar.

Ao analisar os pedidos, Barroso concordou com a entrada da Abrabar e CNTur e do relator da CPI da Covid-19, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), um dos maiores críticos da postura do governo federal na condução da pandemia. O ministro do STF também admitiu o ingresso do Sindicato dos Médicos no Estado do Paraná (Simepar) e dois partidos políticos – Rede Sustentabilidade (REDE) e Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Na condição de “amicus curiae” (“amigo da corte”), as entidades e o senador podem auxiliar com informações sobre o tema, argumentando a favor ou contra a ADI. No caso do Paraná, o alvo é o decreto de número 7.716, do último dia 25 de maio. O governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), já prestou informações ao STF, em defesa das medidas restritivas.

“Considerando o elevado número de letalidades, do grau de contagiosidade, a possibilidade de pessoas assintomáticas transmitirem a doença, as dificuldades de promover testagem em massa, a ausência de remédios preventivos, a sobrecarga do sistema de saúde, a possibilidade de surgirem novas cepas do vírus decorrentes da interação e da aglomeração sociais, enfim, todos esses elementos demonstram que existe uma enorme importância de satisfazer o direito à vida e à saúde, o que justifica restrições pontuais e provisórias a alguns aspectos de outros direitos fundamentais”, aponta trecho da manifestação de 23 páginas feita pelo governo paranaense.

O documento é assinado por Ratinho Junior, pela procuradora-geral do Estado, Letícia Ferreira da Silva, e pelo procurador do Estado Ramon Ouais Santos.

Setor de gastronomia e entretenimento do Paraná agradece ao governo, mas cobra mais!

Entidades reconhecem intenção das medidas anunciadas por Ratinho Junior, mas consideram ‘modesto’ o refresco

O Governo do Estado lançou, na manhã desta terça-feira (6), um pacote de medidas para “aliviar um pouco” a crise financeira que atingiu diversos setores econômicos. O foco são pequenas e microempresas, que receberão um auxílio emergencial, disse o governador Ratinho Junior. No total, 86,7 mil empresas terão direito ao socorro de R$ 59,6 milhões do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (Fecoop).

A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e o SindiAbrabar agradecem a preocupação do Governo, de seguir medidas adotadas em outros estados e municípios. No entanto, o setor de gastronomia e entretenimento espera mais iniciativas como isenção do IPVA e melhores condições para pagar as contas de luz e água, a exemplo de outros estados.

Para muitos estabelecimentos, toda ajuda é bem vinda, já que muitos estão passando sérias necessidades. Mas é preciso avançar, defendem as entidades classistas. Para receber as quatro parcelas de R$ 250, terão que atender uma série de requisitos como ter inscrição estadual ativa e comprovar faturamento ou declaração no PGDAS-D no valor de até R$ 360 mil durante o ano de 2020.

– Gustavo Grassi, presidente da Abrabar e SindiAbrabar (Foto: Divulgação)

Momento dramático
A maioria das empresas de gastronomia e entretenimento, segundo Gustavo Grassi, presidente da Abrabar e SindiAbrabar, está há um ano com faturamento próximo a zero e prejuízos superiores a R$ 100 mil. O setor espera ações mais incisivas por parte do poder público, mas especialmente a possibilidade de voltar a trabalhar normalmente.

Antes de entrar em vigor, o pacote anunciado por Ratinho Junior e o vice-governador Darci Piana, precisa passar pela aprovação da Assembleia Legislativa. “Vamos esperar a proposta chegar na Casa de Leis para, junto com os deputados estaduais, buscar melhorar esses valores previstos e incrementar em outras medidas ausentes, antes de ir a votação em Plenário”, adianta Gustavo Grassi.