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AbraBar pede ao Governo Paraná para não adotar a Lei Seca nas Eleições 2022

Posted on by Redação Gastronomia

Desde 2016 que a legislação não é aplicada no Estado; Entidade afirma se tratar de “medida retrógrada”

A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) fez um apelo ao Governo do Paraná, para não adotar a Lei Seca nas Eleições 2022, no domingo (2 de outubro). Em ofício à Secretaria de Segurança Pública (Sesp), a entidade lembra que existem outros mecanismos na legislação Brasileira para punir infratores ou perturbadores do processo eleitoral no trânsito, nos costumes ou de violência.

A intenção é garantir, nas 24 horas do pleito, o direito ao livre comércio de venda, distribuição e consumo de bebidas alcoólicas nos 399 municípios do Paraná, como tem ocorrido nos últimos anos. A última Lei Seca no Paraná foi em 2014. Em 2016, o consumo e venda foi autorizada pela Justiça, lembra a Abrabar.

“É uma medida retrógrada, lá do século passado”, afirma o presidente Fábio Aguayo. A aplicação da medida ocorre sempre por uma resolução ou portaria. No ofício à Sesp, a entidade classista lembra que o Brasil vive um período pós pandemia, no qual o setor sofreu “imensamente e teve consequências irrecuperáveis”, causando uma grave crise econômica.

Planejamento
Os estabelecimentos trabalham com agendamento e reservas, “neste período eleitoral é oportunidade para muitos recuperarem os prejuízos da pandemia e pagar as parcelas de seu endividamento”, afirma Aguayo. Importante ressaltar que medida está “completamente ultrapassada” e não é mais aplicada nas principais cidades e estados, principalmente regiões com grande apelo turístico.

“(…) que recebem turistas internacionais e nacionais, como é o caso do Paraná em Foz do Iguaçu na região da fronteira e regiões como capital, região metropolitana e Litoral”, destaca o documento. A luta de bares e restaurantes do Paraná contra a Lei Seca começou em 2006, recorda a entidade.

“Basta aplicar e punir exemplarmente, sem prejudicar o setor de comércio, serviços e turismo, especialmente os colaboradores e a geração de emprego e renda”, completa a AbraBar.

Íntegra do ofício da Abrabar:

AO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR
WAGNER MESQUITA
DD. SECRETARIO ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA DO PARANÁ/SESP

Senhor Secretário,

Conforme as reivindicações de nossa categoria e as consultas informais de nossa entidade ao gabinete reafirmamos nosso pedido que segue oficialmente através desta missiva, com a solicitação de não haver resolução/portaria da SESP de impor 24 horas de Proibição de Comercialização de Venda, Distribuição e Consumo de bebidas alcoólicas no dia 02 de outubro de 2022 no Estado do Paraná.

Vale lembrar e reafirmar que temos outros mecanismos na legislação Brasileira para serem aplicadas aos infratores ou perturbadores do processo eleitoral, seja na legislação de trânsito, costumes ou de violência.

A reivindicação é que além de estarmos em período pós pandemia, no qual nosso setor sofreu imensamente e teve consequências irrecuperáveis, causando uma grave Crise econômica, especialmente na saúde mental e financeira de nossos empreendedores, nossos estabelecimentos trabalham com agendamento e reservas e neste período eleitoral é oportunidade para muitos recuperarem os prejuízos da pandemia e pagar as parcelas de seu endividamento.

É importante ressaltar, que medida está completamente ultrapassada e não está sendo mais aplicada nos principais cidades e nos importantes estados Brasileiros, principalmente as regiões com grande apelo Turístico e que recebem turistas internacionais e nacionais, como é o caso do Paraná em Foz do Iguaçu na região da fronteira e regiões como capital, região metropolitana e Litoral.

Como é o caso de tranquilidade e pacificação no nosso estado nas eleições recentes e sem entreveros anteriores desde o início de nossa mobilização em 2006, portanto, solicitamos que seja para todos os municípios do Estado do Paraná.

Basta aplicar e punir exemplarmente, sem prejudicar o setor de comércio, serviços e turismo, especialmente os colaboradores e a geração de emprego e renda!!!

Certo de contarmos com apoio e compreensão de Vossa Excelência para podermos colaborar e aprimorar com as questões pertinentes ao nosso segmento, desde já nossos agradecimentos e votos de estima e consideração.

Agradeço desde já.

Atenciosamente,

Fabio Aguayo
Presidente do Abrabar e SindiAbrabar

Agradecemos e ficamos à disposição.

Favor acusar o recebimento deste e-mail.

Atenciosamente,

Fabio Aguayo – Presidente
ABRABAR – Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas
Alameda Dr. Carlos de Carvalho, nº 68, 3º andar – Sala 302 – Centro, Curitiba/PR.

Inflação impacta bares e restaurantes que enfrentam o desafio de mexer no cardápio

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Entidade diz que estabelecimentos do setor vão tentar segurar “onde puder” para não repassar o custo para o cliente

A disparada da inflação já impactou nos bares e restaurantes e o desafio agora é a inevitável mexida nos preços dos cardápios dos estabelecimentos, alerta a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (AbraBar). Em março, o Brasil registrou alta recorde do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicando ser iminente a continuidade de alta nos próximos meses.

Alguns estabelecimentos do setor vão tentar segurar aonde puder, reduzindo as opções e ofertas de variedades ao consumidor, infelizmente. “A maioria dos estabelecimentos pretende alterar valores ainda neste semestre”, ressalta Fábio Aguayo, presidente da AbraBar. Segundo o IPCA, a inflação de fevereiro para março variou 2,40% em Curitiba, acima do valor nacional, que variou 1,62% no período.

A média de alta nos preços de pratos tradicionais (arroz, feijão, bife, batata frita e salada de alface e tomate) em bares e restaurantes chegou a 25% na capital do Paraná, contra 34% em Porto Alegre, São Paulo 23% e Rio de Janeiro 26%. No ano, Curitiba já acumula alta de 4,20%. Em doze meses, o acumulado é de 14,37%.

Além da inflação, outro ponto que preocupa o representante de bares e restaurantes é a data-base dos trabalhadores. “O reajuste nos preços vai incluir, em maio, a data-base da categoria e a recomposição nos salários dos trabalhadores. Sem falar que temos também alta do gás. São situações que não temos como segurar, sem ter que repassar nos preços ao consumidor”, concluiu Aguayo.

O que resta o setor é fazer os cálculos e tentar reduzir o máximo de custos da empresa. “Já tem muita gente trabalhando com equipe reduzida e escolhendo trabalhar de manhã ou a noite. Mas infelizmente tem que repassar isso para os cardápios. Muitos vão repassar entre 8% e 10%”, ressaltou o presidente da AbraBar.

Home office
A pandemia trouxe outra situação que tem influenciado no desempenho de bares, restaurantes, lanchonetes e casas noturnas: o home office. “A manutenção dos trabalhadores em suas casas virou praticamente uma política das empresas para reduzir custos”.

“Então, muitos locais que tinham uma circulação de pessoas hoje não têm mais, o que prejudicou nossa categoria porque os restaurantes dependiam dessa movimentação”. Para Aguayo, é muito importante que haja uma compreensão do cliente com todas estas situações. “Vamos tentar fazer o máximo para não ter um reajuste altos nos preços, para que possamos absorver essa situação”.

AbraBar mobiliza empresários contra os golpes que geram prejuízos ao setor

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Entidade defende mudança no Código Penal para intimidar os criminosos que agem cada vez com mais audácia

A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (AbraBar), entidade filiada a Confederação Nacional do Turismo(CNTur), convoca os empresários a se mobilizar contra a onda de golpes de todas as espécies contra estabelecimentos do setor. As falcatruas, seja nas modalidades presencial, telefônica ou via internet através de aplicativos e redes sociais, explodiram em todo país nos últimos dias.

A entidade lembra que a pandemia e as crises econômicas antes e pós COVID-19 afetaram profundamente a saúde financeira de bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas e de eventos e meios de hospedagens. Os novos golpes são praticados cada vez com mais audácia. Os marginais se dizem representantes de empresa de energia elétrica para adentrar aos estabelecimentos e fazerem cobranças ou similar o corte do serviço.

A lista de crimes inclui também clonagem de páginas de redes sociais, clientes que simplesmente não pagam a conta após o consumo, simulações e cancelamento de compra por aplicativos e cartões de debito/credito, passadores de notas falsas, falsos estacionamentos e valets, etc. “A imprensa tem mostrado diariamente estes e novos golpes contra o setor”, diz o presidente da AbraBar, Fábio Aguayo.

Impor mais respeito
Ao emitir o alerta para o setor, a entidade tem o objetivo de buscar mecanismos de punição efetiva aos perpetradores de condutas desleais contra empresários. A intenção é melindrar esse tipo de conduta e por fim à sensação de paraíso da criminalidade no Paraná e no Brasil.

“Sentimos que o judiciário está amarrado e sem ferramentas fortes para punir, pois a atual lei, na questão de golpes e de calotes em bares, restaurantes, casas noturnas, eventos e meios de hospedagem, é muito brando e frágil”, disse Aguayo. O presidente da AbraBar lembra especialmente o caso do ‘cidadão’ que deu golpe em mais de 10 estados e que continua brincando com o sistema jurisdicional brasileiro.

“Este cidadão teve a audácia de sair zombando das decisões emitidas pelos juízes, pois ele sempre diz por aí ‘Não vai dar nada’, uma afronta ao judiciário”, ressaltou Fábio Aguayo. A AbraBar, que já está amealhando apoio entre parlamentares no Congresso Nacional para dar curso à iniciativa, pondera que sente que será necessária uma mudança efetiva no sistema atual com a atualização do Código Penal.

Ajuda de juristas
A intenção é ampliar as penas previstas nos artigos 171 e 176, que enquadram os marginais que agem e atuam contra a categoria. Em função disso, a entidade busca a ajuda de juristas da área criminal e empresarial para discutir soluções com o setor e seus representantes e ao final elaborar o anteprojeto de lei ou possivelmente alteração no atual Código Penal.

É preciso tipificar com maior rigor crimes contra estabelecimentos do setor turístico, gastronômico e eventos, frequentes vítimas de golpes. A AbraBar entende que a atualização do Código Penal é conveniente e necessária, já que boa parte de seu texto tem mais de 80 anos, portanto desatualizado em relação às inovações e tecnológicas e os costumes atuais.

Chega de clandestinidade. A hora é de legalizar eventos testes com vacinados contra a Covid-19

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Entidades defendem as promoções no segundo semestre para valorizar os estabelecimentos legais e aprimorar protocolos pós-vacinação

Há aproximadamente um ano entidades laboral e patronal representativas do turismo destacavam que Curitiba e diversas regiões do Brasil passavam por uma explosão de festas clandestinas, motivadas pelas proibições aos eventos, como estratégia de enfrentamento ao novo Coronavírus (Covid-19).

Hoje, mais de um ano do início da pandemia, a clandestinidade continua. A imprensa tem destacado quase que diariamente eventos em ambientes pequenos e insalubres, que não possibilitam distanciamento social e, na maioria dos casos, sem os protocolos recomendados pela Organização Mundial de Saúde (OMS).

Em maio do ano passado, a Confederação Nacional do Turismo Turismo (CNTur), Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia e Entretenimento (Feturismo), Associação Brasileira de Bares e Casa Noturnas (Abrabar), Sindicato das Empresas de Gastronomia e Entretenimento (Sindiabrabar) e Sindehotéis (Sindicato dos Trabalhadores no Comércio Hoteleiro, Hospedagem e Gastronomia de Curitiba e Região), cobravam o poder público para coibir estas práticas.

O alerta não surtiu o efeito esperado e nos últimos dias a imprensa tem estampado as forças de segurança flagrando festas sem fiscalização em praticamente todos os centros urbanos. Só em Curitiba e região metropolitana, no último final de semana, foram interditados 16 estabelecimentos por promover festas e eventos clandestinos.

“É preciso que as autoridades e a sociedade de uma maneira geral tomem uma atitude contra estes eventos”, ressalta o presidente da Abrabar, Fábio Aguayo. “Do jeito que está, nunca sairemos da caverna do dragão”, completou em referência aos personagens de desenho animado que nunca encontram o caminho de volta para casa.

Imunização
O Paraná já vacinou quase milhões de cidadãos com a primeira dose e mais de um milhão com a segunda dose contra a Covid-19. Desde o início da campanha de imunização, em janeiro deste ano, foram aplicadas mais de três milhões de doses de imunizantes, de um total de 3,7 milhões recebidas.

Com o avanço da imunização, o ideal é voltarem os eventos legais no formato de testes a partir do segundo semestre de 2021. As experiências podem ser fundamental ao poder público no trabalho de identificação de qual a melhor estratégia para impedir as transmissões em massa do vírus e a vida voltar ao normal.

Sob controle
As entidades vão protocolar o pedido na Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) e secretarias de Saúde das cidades polos, para a realização de evento teste, começando por Curitiba. Na capital existe um estabelecimento disposto a parceria.

É a Sociedade Água Verde, local tradicional de encontro da terceira idade. A entrada só seria permitida para pessoas vacinadas com as duas doses, após cumprido o período de eficácia do imunizante. O passaporte de segurança/entrada, neste caso, seria o certificado da vacina.

O nome e endereço dos participantes do evento serão constados em lista para eventual acompanhamento destes após o evento, a fim de se verificar se houve algum tipo de contágio posterior. Tudo será comprovado com novo exame PCR, se necessário, em até sete dias após o teste.

No último final de semana, o município de Pato Branco promoveu, em formato experimental, um baile com mais de 300 pessoas, com todos os cuidados sanitários previstos em rígidos protocolos sanitários.

As imagens dos casais dançando, ou das pessoas em mesas com distanciamento, chamaram a atenção na internet, mas mostram que é possível aos poucos a vida voltar ao normal, completam as entidades.

Os idosos estão imunizados. E agora?

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Como está a vida dos brasileiros com mais de 60 já vacinados contra a Covid-19? Entidades laboral e patronal representativas do turismo e seus segmentos querem que eles voltem as suas rotinas, mas com toda cautela e precaução que o momento exige.

A CNTur, Feturismo, Abrabar, Sindiabrabar e Sindehotéis pesquisaram e consultaram alguns locais que poderiam ajudar no retorno da rotina de idosos que moram na capital e toparam participar dos testes de comportamento e a eficácia da vacinas, após o período de recomendação de efeito pratico.

Em todos os estados, onde os brasileiros acima de 60 anos estão com a vacinação adiantada. Com o trabalho de imunização, os internamentos por sintomas graves e óbitos em decorrência da Covid-19 tem caído.

Por isto as entidades defendem que eles podem e devem voltar frequentar os locais que amam e gostam de estar, na maioria das vezes são clubes, saunas, bailes da terceira idade, parques, praças esportivas, teatros, cinemas, igrejas…

Depois de imunizados, por que não aprender e ter uma readaptação de viver com uma nova realidade, mas seguindo os mesmos cuidados de sempre?

Queremos um evento autorizado, ou se for como teste em consonância e apoio da prefeitura e governo do Estado, pois precisamos desta retomada e segurança que a vacina tem eficácia.

Propomos que seja ainda neste semestre. Podem ser excursões ou viagens para idosos vacinados. Isso quer dizer que o ingresso ou permanência, no local, só será permitida com a carteirinha de vacinação.

Voltar a rotina normal, como era antes da pandemia, não será possível, mas precisamos voltar a termos uma vida normal!

Setor de gastronomia e entretenimento do Paraná agradece ao governo, mas cobra mais!

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Entidades reconhecem intenção das medidas anunciadas por Ratinho Junior, mas consideram ‘modesto’ o refresco

O Governo do Estado lançou, na manhã desta terça-feira (6), um pacote de medidas para “aliviar um pouco” a crise financeira que atingiu diversos setores econômicos. O foco são pequenas e microempresas, que receberão um auxílio emergencial, disse o governador Ratinho Junior. No total, 86,7 mil empresas terão direito ao socorro de R$ 59,6 milhões do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (Fecoop).

A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e o SindiAbrabar agradecem a preocupação do Governo, de seguir medidas adotadas em outros estados e municípios. No entanto, o setor de gastronomia e entretenimento espera mais iniciativas como isenção do IPVA e melhores condições para pagar as contas de luz e água, a exemplo de outros estados.

Para muitos estabelecimentos, toda ajuda é bem vinda, já que muitos estão passando sérias necessidades. Mas é preciso avançar, defendem as entidades classistas. Para receber as quatro parcelas de R$ 250, terão que atender uma série de requisitos como ter inscrição estadual ativa e comprovar faturamento ou declaração no PGDAS-D no valor de até R$ 360 mil durante o ano de 2020.

– Gustavo Grassi, presidente da Abrabar e SindiAbrabar (Foto: Divulgação)

Momento dramático
A maioria das empresas de gastronomia e entretenimento, segundo Gustavo Grassi, presidente da Abrabar e SindiAbrabar, está há um ano com faturamento próximo a zero e prejuízos superiores a R$ 100 mil. O setor espera ações mais incisivas por parte do poder público, mas especialmente a possibilidade de voltar a trabalhar normalmente.

Antes de entrar em vigor, o pacote anunciado por Ratinho Junior e o vice-governador Darci Piana, precisa passar pela aprovação da Assembleia Legislativa. “Vamos esperar a proposta chegar na Casa de Leis para, junto com os deputados estaduais, buscar melhorar esses valores previstos e incrementar em outras medidas ausentes, antes de ir a votação em Plenário”, adianta Gustavo Grassi.

Setores de gastronomia e entretenimento do Paraná comemoram ‘Lei de Socorro aos Eventos’

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Projeto criado na Câmara dos Deputados cria programa para ajudar o setor de eventos; Um alívio aos empresários, dizem entidades

Os setores de gastronomia, entretenimento e de eventos comemoraram a aprovação pela Câmara Federal nesta quarta-feira (3), do projeto de lei 5.638 do deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE), que que cria o Programa de Socorro aos Eventos (PERSE). A proposta segue agora para discussão e votação no Senado.

“Trata-se de um importante marco e um avanço para reparar e auxiliar as empresas deste importante setor”, analisou o vice-presidente da ABRABAR e presidente em exercício do SindiABRABAR, o empresário de gastronomia Gustavo Grassi. “Os nossos associados precisam de algum alento ou esperança”, disse.

“Muitos ficaram pelo caminho e outros já estão desistindo, mas para os que ficaram toda mobilização é necessária e urgente”, revelou Grassi. Que completou: “Esperamos que o Senado faça sua parte e bem como Assembleias e Câmaras façam leis Estaduais e Municipais no mesmo sentido para os tributos e auxílios aos empresários sobreviventes”.

Bons olhos
O setor de eventos só pode ver com ótimos olhos a aprovação do projeto, que cria este programa emergencial, pena demorou tanto tempo para acontecer”, disse a Susan Klein, diretora do Sindicato das Empresas Promotoras de Eventos do Paraná (Sindiprom). “Talvez ninguém esperasse uma realidade tão dura causada por este vírus”.

Na avaliação de Susan, toda ajuda é bem vinda. “Não há como pagar impostos se não temos receita. Estamos há um ano parados e sim, toda ajuda de parcelamento virá em benefício ao setor”, revelou a diretora.

Que completou com um misto de esperança: “Tomara que outras ações positivas e propositivas como esta possam tomar parte do nosso meio, uma vez que o setor de eventos, agora com a análise do PIB 2020, vai mostrar qual é a diferença para o caixa do governo em todas as instâncias que a falta dos eventos causou”.

Desde o início da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), que completa um ano em março, as medidas adotadas pelos governos provocou a falência de 40% dos bares, 30% dos restaurantes, 75% das casas noturnas e 80% das empresas de eventos. O resultado foi o fechamento de milhares de empregos em todo o Paraná.

No Paraná, Abrabar vence mais uma batalha e anula na Justiça multas e notificações genéricas

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Entidade representativa da gastronomia e entretenimento derrubou penalizações; Setor se prepara para a Caminhada da Reparação dia 24

A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) garantiu na Justiça uma importante vitória contra as notificações genéricas que prejudicam o funcionamento dos estabelecimentos associados. As medidas, adotadas em virtude da nova lei municipal de punição e enfrentamento à Covid-19, foram derrubadas.

As situações, de acordo com o presidente Fábio Aguayo, em muitas das vezes são arbitrárias e subjetivas, com a completa falta de bom senso. Este tipo de atitude, na maioria dos casos, é um claro abuso de autoridade dos fiscais municipais contra o setor, disse.

“Sorte que temos a Justiça para nos defender e salvar das barbaridades da fiscalização”, ressaltou o presidente da Abrabar. Em novembro de 2020, o Juízo da 2ª Vara da Fazenda de Curitiba concedeu à entidade liminar para suspender algumas notificações lavradas pela municipalidade de forma genérica.

Na decisão, ficou determinando que os fiscais da Prefeitura descrevessem os fatos de forma pormenorizada, nas autuações que fossem lavradas a partir daquela data. De acordo com a advogada da entidade, Vanessa Grassi, alguns autos de infração – agora com imposição de multas, em virtude da Lei 15799/21 – continuam sendo aplicados com descrição absolutamente genérica.

Como exemplo, a causídica cita anotações do tipo “EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE BAR”, sem descrever o que entendem os fiscais ser atividade de bar e o que se difere tal atividade de lanchonetes e restaurantes, por exemplo. Nesse sentido, novas autuações impostas aos associados da Abreabar têm sido suspensas pelo Magistrado, por estarem em desconformidade com a liminar concedida.

Reação
O presidente conclama os empresários do setor a se associarem e utilizarem nosso jurídico da entidade, capitaneado nesta ação pela advogada Vanessa Grassi. A intenção é garantir aos associados um instrumento de defesa contra injustiças que estão sendo causadas em algumas fiscalizações.

“Nosso intuito é preservar os empregos e a empresa que vive momento delicado pela sobrevivência do negócio”, ressaltou Aguayo.

Sem entraves
De acordo com o presidente, é importante deixar claro às autoridades que o intuito da Abrabar não é impor entraves à fiscalização e mesmo à punição dos estabelecimentos que realmente estiverem descumprindo as normas sanitárias de combate ao Covid-19.

“Mas sim garantir aos associados o entendimento dos motivos das autuações, as correções das condutas e, acima de tudo, o contraditório e a ampla defesa, direitos constitucionalmente garantidos”, explicou. A intenção é “preservar os empregos e as empresas que vivem momento delicado, pela sobrevivência do negócio”.

Caminhada da Reparação do Setor
Desde o início da pandemia, as medidas adotadas pelos governos provocou a falência de 40% dos bares, 30% dos restaurantes, 75% das casas noturnas e de 70% a 80% das empresas de eventos, resultando no fechamento de milhares de empregos em todo o Estado.

A situação grave que atinge os estabelecimentos de gastronomia e entretenimento e empresas de eventos motivou os empresários a organizar, para o próximo dia 24 de fevereiro (quarta-feira), uma “Caminhada da Reparação do Setor”. O ato, organizado por várias entidades, terá mobilizações simultâneas nas principais cidades do Paraná.

Em Curitiba, a concentração começa às 15h na Praça 19 de Dezembro, a famosa Praça do Homem Nú, no Centro Cívico da capital. Os últimos ajustes do evento serão definidos na segunda-feira (22), a partir das 10h em reunião com representantes no Babilônia.

Abrabar e Abrasel articulam agenda positiva com lideranças políticas e órgãos de segurança

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Entidades querem ampliar a participação nos debates de temas de interesse do setor de gastronomia e entretenimento

A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes, Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba iniciaram esta semana uma série de ações para aproximar o setor de gastronomia e entretenimento e entidades representativas para criar uma agenda positiva envolvendo lideranças políticas e órgãos de segurança.

Nesta primeira etapa, a categoria participou de reuniões com representantes do legislativo municipal e do comando da Polícia Militar da capital do Paraná. A intenção é mobilizar e sensibilizar empresários, colaboradores e especialmente as pessoas que frequentam os estabelecimentos do setor.

“Queremos criar isso que não tivemos na legislatura anterior, que é essa aproximação para poder debater, discutir, sugerir e questionar medidas e ações”, explica Fábio Aguayo, presidente da Abrabar. De acordo com ele, outras entidades econômicas fizeram isso na legislatura passada.

“Nós, durante a pandemia, ficamos mais no reativo do que no pró-ativo e esse ano, a partir de 2021, acreditamos que essa nova Mesa Diretora da Câmara tenha capacidade de propor mudanças significativas, não só da relação sociedade civil com os legisladores, mas com a própria Prefeitura Municipal”, ressaltou. 

Rotina de debates

A intenção, de acordo com a Abrabar, é manter uma agenda de reuniões e debates neste sentido a partir de agora. “Queremos participar mais, interagir mais e poder contar o legislativo, com a colaboração dos empresários e das entidades”, frisou.

“Queremos uma coisa só, todos juntos sair dessa situação e ter a retomada verdadeira, porque a gente fala da retomada, estamos falando a seis meses, mas só vai se concretizar quando toda a população tiver vacinada de fato”, destacou Aguayo.

Pelo lado das empresas, participaram das reuniões representantes da Abrabar (Fábio Aguayo), Abrasel (presidente Nelson Goulart e diretor executivo Luciano Bartolomeu) e do SindiAbrabar, com o presidente Gustavo Grassi.

Segurança

Além dos vereadores, a Abrabar, Abrasel e representantes do setor também se reuniram com o Comando da Capital da Polícia Militar. “A intenção é fazer um trabalho preventivo junto ao nosso setor”, ressaltou Aguayo. No encontro também foram tratados outros temas, da AIFU fazer um trabalho em conjunto de ações, de orientações da categoria. 

“Esse trabalho pró-ativo que temos que fazer na nossa categoria em 2021, criar uma agenda positiva e estar sempre ao lado da população antecipando e evitando fatos e acontecimentos ruins”, completou o presidente da Abrabar.

A reunião na Polícia Militar contou com participação do Tenente-Coronel Paulo Henrique Semmer, nesse ato respondendo como Comandante do 1° CRPM (Capital); Major Ricardo Eguedis, Chefe da Comunicação Social da PMPR; e Major Marcelo Krainski de Lima, Comandante do 12° BPM (área central da Capital).

Prefeitura de Curitiba perde o recurso no TJ-PR contra a liminar da Abrabar

Posted on by Redação Gastronomia

Município tentou validar notificações sem detalhamento de irregularidades que estariam sendo cometidas por bares e restaurantes

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) negou, nesta quinta-feira (17), um recurso da Prefeitura de Curitiba, para derrubar a liminar concedida à Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), tornando nulas notificações contra bares e restaurantes, com anotações genéricas, sob o pretexto de combate à propagação do novo Coronavírus (Covid-19).

“Com esta decisão, o TJ-PR sepultou o agravo de instrumento interposto pela Prefeitura, contra notificações aos estabelecimentos sem devido detalhamento das infrações”, comentou o presidente da Abrabar, Fábio Aguayo. A liminar conseguida pela entidade, segundo ele, é especialmente contrária ao abuso de autoridade na questão da boa fé dos Fiscais.

Em outras palavras, afirma o presidente da Abrabar, foi mantida a liminar contra as notificações genéricas da AIFU (Ação Integrada de Fiscalização Urbana), que em muitas casos resultam no fechamento do estabelecimento em pleno expediente. “A nossa categoria comemora o bom senso e razoabilidade, com isso, mais uma vez a Justiça do Paraná evitando injustiça e perseguição”, ressaltou.

Os bares e restaurantes tem sido alvo de polêmica desde antes do endurecimento das penas para quem descumprir as regras dos decretos sanitários de Curitiba. Com a liminar, concedida esta semana pelo juiz Marcelo de Resende Castanho, as ações de fiscalização da Prefeitura não poderão mais notificar bares e restaurantes sem detalhar “de forma pormenorizada” os motivos da autuação.

Notificações suspensas
A decisão, lembra a Abrabar, é uma extensão de outra liminar concedida à entidade no último dia 20 de novembro. Nesta decisão, foram suspensas as notificações redigidas de forma genérica pela Prefeitura contra bares, lanchonetes e restaurantes nas ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

As notificações não detalhavam quais regras haviam sido descumpridas pelos estabelecimentos, o que foi considerado pelo juízo como um cerceamento do direito de defesa. Na nova liminar, que juntou mais autuações semelhantes, o magistrado da 2ª vara da Fazenda Pública determinou que as próximas tenham o máximo detalhamento possível.

“Este Juízo concedeu a liminar pleiteada no presente feito, a fim de suspender algumas notificações lavradas pela municipalidade de forma genérica, bem como para determinar que a autoridade impetrada descreva os fatos, de forma pormenorizada, nas próximas autuações que serão eventualmente lavradas”, disse Marcelo de Resende Carvalho no despacho.

Falhas
A decisão do magistrado corrigiu o que os empresários do setor consideraram como uma falha tanto da fiscalização como dos decretos sanitários. “Mesmo dizer aglomeração, pura e simplesmente, segundo o juiz, não seria suficiente. Teria que fazer uma explicação detalhada”, afirma Aguayo.

A Abrabar deixa claro que não é contrária a fiscalização e as ações de combate ao vírus. No entanto, vem orientando os associados a encaminharem as autuações que considerarem genéricas à entidade, que serão anexadas ao processo para também terem os efeitos suspensos.

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