No Paraná, Abrabar vence mais uma batalha e anula na Justiça multas e notificações genéricas

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Entidade representativa da gastronomia e entretenimento derrubou penalizações; Setor se prepara para a Caminhada da Reparação dia 24

A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) garantiu na Justiça uma importante vitória contra as notificações genéricas que prejudicam o funcionamento dos estabelecimentos associados. As medidas, adotadas em virtude da nova lei municipal de punição e enfrentamento à Covid-19, foram derrubadas.

As situações, de acordo com o presidente Fábio Aguayo, em muitas das vezes são arbitrárias e subjetivas, com a completa falta de bom senso. Este tipo de atitude, na maioria dos casos, é um claro abuso de autoridade dos fiscais municipais contra o setor, disse.

“Sorte que temos a Justiça para nos defender e salvar das barbaridades da fiscalização”, ressaltou o presidente da Abrabar. Em novembro de 2020, o Juízo da 2ª Vara da Fazenda de Curitiba concedeu à entidade liminar para suspender algumas notificações lavradas pela municipalidade de forma genérica.

Na decisão, ficou determinando que os fiscais da Prefeitura descrevessem os fatos de forma pormenorizada, nas autuações que fossem lavradas a partir daquela data. De acordo com a advogada da entidade, Vanessa Grassi, alguns autos de infração – agora com imposição de multas, em virtude da Lei 15799/21 – continuam sendo aplicados com descrição absolutamente genérica.

Como exemplo, a causídica cita anotações do tipo “EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DE BAR”, sem descrever o que entendem os fiscais ser atividade de bar e o que se difere tal atividade de lanchonetes e restaurantes, por exemplo. Nesse sentido, novas autuações impostas aos associados da Abreabar têm sido suspensas pelo Magistrado, por estarem em desconformidade com a liminar concedida.

Reação
O presidente conclama os empresários do setor a se associarem e utilizarem nosso jurídico da entidade, capitaneado nesta ação pela advogada Vanessa Grassi. A intenção é garantir aos associados um instrumento de defesa contra injustiças que estão sendo causadas em algumas fiscalizações.

“Nosso intuito é preservar os empregos e a empresa que vive momento delicado pela sobrevivência do negócio”, ressaltou Aguayo.

Sem entraves
De acordo com o presidente, é importante deixar claro às autoridades que o intuito da Abrabar não é impor entraves à fiscalização e mesmo à punição dos estabelecimentos que realmente estiverem descumprindo as normas sanitárias de combate ao Covid-19.

“Mas sim garantir aos associados o entendimento dos motivos das autuações, as correções das condutas e, acima de tudo, o contraditório e a ampla defesa, direitos constitucionalmente garantidos”, explicou. A intenção é “preservar os empregos e as empresas que vivem momento delicado, pela sobrevivência do negócio”.

Caminhada da Reparação do Setor
Desde o início da pandemia, as medidas adotadas pelos governos provocou a falência de 40% dos bares, 30% dos restaurantes, 75% das casas noturnas e de 70% a 80% das empresas de eventos, resultando no fechamento de milhares de empregos em todo o Estado.

A situação grave que atinge os estabelecimentos de gastronomia e entretenimento e empresas de eventos motivou os empresários a organizar, para o próximo dia 24 de fevereiro (quarta-feira), uma “Caminhada da Reparação do Setor”. O ato, organizado por várias entidades, terá mobilizações simultâneas nas principais cidades do Paraná.

Em Curitiba, a concentração começa às 15h na Praça 19 de Dezembro, a famosa Praça do Homem Nú, no Centro Cívico da capital. Os últimos ajustes do evento serão definidos na segunda-feira (22), a partir das 10h em reunião com representantes no Babilônia.

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