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Da Inverídica informação da FBHA e a respeito de sua representatividade em Minas Gerais

Foi divulgada informação por parte da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação – FBHA, de que esta “entidade representaria mais de 940 mil hotéis, pousadas, hostels, restaurantes, bares e demais estabelecimentos similares, em mais de 600 cidades, o que corresponderia a mais de 70% dos 853 municípios mineiros…”.

Tal informação é falsa, repita-se, visto que a FHOREMG – (FEDERAÇÃO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS), é quem representa a categoria econômica de todos os meios de hospedagem e alimentação em Minas Gerais, conforme já decidido nos autos do processo  nº. 0011213-27.2015.5.03.0015, da Colenda 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, onde ficou determinada a legitimidade e exclusividade da FHOREMG – não só para representar a Categoria Econômica em MINAS GERAIS, como passando a deter a legitimidade da representação dos sindicatos patronais de primeiro grau, em nosso Estado, conforme decisões recentes, onde assim se decidiu:

“Nesse contexto, entendo que a Federação de Hotéis, Bares e Similares do Estado de Minas Gerais (FHOREMG), por ser mais específica que a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares – FNHRBS, possui a representatividade da categoria econômica dos hotéis, motéis, apart-hotéis, pousadas, restaurantes, bares e lanchonetes do Estado de Minas Gerais. Dou provimento ao recurso, para julgar improcedente a ação” (0011213-27.2015.5.03.0015 (RO) – TRT/MG 3ª Região) Publicado em 18/11/2016.

Assim, reiteramos nota de esclarecimento, datada de 25 de novembro de 2016, onde ficou claro que desde agosto de 2014 a FHOREMG – Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de MINAS GERAIS, obteve seu registro sindical junto ao Mistério do Trabalho, para representar o setor perante os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

Mais uma vez a FBHA tenta embaraçar nossos trabalhos e enfraquecer os empresários mineiros, assim, a federação carioca tentou confundir o Poder Judiciário, que sabiamente, percebeu a ímproba intenção e confirmou a REPRESENTAÇÃO EXCLUSIVA da FHOREMG em Minas Gerais.

Via de conseqüência, a FHOREMG – Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Minas Gerais é a ÚNICA entidade que representa o setor de hospedagem e alimentação no ESTADO DE MINAS GERAIS, a nível estadual, também filiada à Confederação Nacional do Turismo – CNTUR.

Já estamos tomando todas as medidas administrativas e judiciais, inclusive interpelatórias e indenizatórias, para coibir atitudes como esta da FBHA, que altera a verdade dos fatos, induz a categoria a erro, e pior, IGNORA DECISÃO JUDICIAL, na qual sua representação foi totalmente rechaçada como demonstrado na decisão acima.

Importante frisar também que na própria decisão, o egrégio TRT da 3ª Região – MG, não deixou duvidas sobre a questão, e lançar uma notícia como esta dada pela FBHA, não é apenas um ato irresponsável, como também ILEGAL. Quanto a isto, as conseqüências irão ser, obviamente tão graves como o ato perpetrado, e este será o intuito da FHOREMG, qual seja, que se respeite nossa entidade e o judiciário, mas, principalmente, a categoria representada, que merece maior respeito por parte da FBHA, que com sua atitude, distancias-se não só do bom senso, mas  das normas e princípios legais e Constitucionais que são o pilar de nosso sistema democrático, e disso não abriremos mão em momento algum.

Reiteramos ao final, nossa incessante busca na melhoria das condições da categoria representada, objetivo precípuo de nossa federação, que apesar de percalços como este, jamais medirá esforços para impedir que objetivos escusos se sobreponham à representação transparente, combativa e honesta, tão característicos da FHOREMG.

Atenciosamente,

FHOREMG – FEDERAÇÃO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS

A CNTur enviou ofício ao Deputado Federal Otávio Leite (PSDB-RJ) apoiando a sua articulação na Câmara para a derrubada do veto presidencial ao PLC 177/2015, que inclui projetos culturais com viés de promoção turística como beneficiários da Lei Rouanet.

A CNTur entende que a promoção do turismo brasileiro tem como base principal a identidade brasileira, formada sempre por elementos de nossa cultura, seja ela em qualquer de sua manifestações e em todos os segmentos do Turismo: “Logicamente o que mais nos diferencia no mercado do Turismo internacional é o fato de sermos brasileiros!, se a cultura pode ser usada na promoção de empresas privadas, por que não pode ser usada como promoção de todo um setor fundamental para nossa economia, como é o Turismo?”, disse Edson Pinto, Diretor de Relações Institucionais da CNTur.

Segundo o Deputado Otávio Leite, ““O veto foi profundamente injusto. A proposta foi incompreendida. O projeto incentivava a apresentação de artistas brasileiros em eventos nacionais e internacionais, que tenham o propósito de atrair e captar congressos, feiras, exposições, simpósios. E com isso trazer divisas para o País.”

Segue íntegra do ofício:
“Exmo. Deputado Dr. Otávio Leite;

Vimos por meio desta oferecer apoio da CNTur – Confederação Nacional do Turismo, à sua nobre causa de derrubada do veto ao PL 177, que permite o apoio da Lei Rouanet às atividades artísticas e culturais com foco na promoção do Turismo.

A CNTur é formada hoje por mais de 150 entidades patronais em todo território brasileiro, sendo 8 federações que atuam pela defesa de cerca de 1,8 milhões de empresas nos segmentos de agências e operadoras de viagem, hotéis e meios de hospedagem, restaurantes, bares e similares, empresas de eventos e de entretenimento, empresas de refeições coletivas e clubes esportivos, sociais e de lazer, e que por sua vez geram cerca de 8 milhões de empregos em todo Brasil.

Entendemos que as atividades artísticas e culturais são elementos fundamentais da expressão da nossa identidade brasileira, e que portanto devem ser promovidas em todos os meios onde estejam presentes traços desta identidade. Oras, o maior atrativo turístico de nosso país é, logicamente, a nossa própria identidade brasileira, manifestada através de nossa gastronomia, nossas artes, nossas danças, nossas músicas, nossa literatura, nossa história, nossa dramaturgia, nossa poesia e demais expressões, tal e qual se dá em qualquer outra sociedade. Não faz sentido assim permitir que a Lei Rouanet incentive arte e cultura para promover empreendimentos diversos da iniciativa privada, mas não possa ser utilizada em prol da promoção de todo um setor econômico importante como é a atividade turística no Brasil.

O Turismo é um grande gerador de riquezas sociais, econômicas e culturais, e é, naturalmente, a indústria que mais promove a identidade brasileira. Geramos hoje cerca de 3,5% do PIB nacional e impactamos indiretamente cerca de 9% da economia brasileira. Um em cada onze empregos no Brasil vem do Turismo. A arte, a cultura brasileira e a expressão de nosso povo são elementos essenciais na promoção de nosso país. A CNTur apoia assim, indubitavelmente, que as atividades culturais ligadas ao Turismo sejam também beneficiárias da Lei Rouanet.

Esperamos que nossas considerações venham aprimorar o desempenho parlamentar exemplar que somos testemunha de Vossa atuação, e com as nossas mais altas estimas de consideração e apreço subscrevemos-lhe atenciosamente.

São Paulo, 16 de janeiro de 2017

Nelson de Abreu Pinto

Presidente CNTur”

Fonte: Hótelier News

Hoje, 13/02 pela manhã, na casa episcopal de Aparecida, entregamos um quadro pintado pela artista plástica Nilda Luz, famosa por suas obras impressionistas, ao Cardeal Arcebispo de Aparecida Dom Raymundo Damasceno. A homenagem foi feita pelo presidente da CNTur Dr. Nelson de Abreu Pinto, como reconhecimento e gratidão pelos trabalhos realizados pelo Cardeal para o desenvolvimento do Turismo Religioso Brasileiro, e também pelo seu apoio direto à Sede Nacional para o Desenvolvimento do Turismo Religioso no Brasil da CNTur, por ele inaugurada, na cidade de Aparecida em 2013. O Cardeal D. Raymundo está de partida para Brasília, onde será bispo emérito e seguirá dando apoio e suporte à CNBB. A missa de despedida será às hoje 20h no Santuário Nacional.

A CNTur apóia e defende a posição de seu 1º Vice Presidente e que também é Presidente da FENACTUR – Federação Nacional de Turismo, sobre a recente polêmica causada pela Confederação do Comércio, acerca dos feriados nacionais. TURISMO É TURISMO. Comércio é Comércio.

Palavras de Michel Tuma Ness, Presidente da FENACTUR:
Caros amigos e dirigentes das mais influentes instituições que reúnem o trade turístico nacional. Tendo tomado ciência das notícias veiculadas na imprensa especializada, acerca de uma matéria jornalística divulgada pela Fecomercio-SP, onde a mesma entende que “o número de feriados nacionais em 2017 deverá impactar negativamente a economia do País”. A Fenactur, por intermédio da sua presidência, não poderia deixar de expressar a sua visão sobre o caso em apreço.

Pois bem, em que pese a Fecomercio-SP ter apresentado um cenário catastrófico para o comercio varejista – comprovando que vislumbra apenas e tão somente chamar a atenção para uma parte da economia -, deixando de perceber que o tema deve ser visto sobre um anglo mais amplo, sobretudo porque os feriados prolongados impactam diretamente sobre uma atividade que é considerada a mola mestre na economia de vários países, inclusive no Brasil, onde responde por cerca de 3,5% do PIB (algo acima de R$ 180 bilhões) e que por força do incremento dos feriados prolongados em 2017 deverá aumentar a economia nacional em 2017 em torno de R$ 11 bilhões.

A despeito de já terem ocorridos diversas manifestações contrárias de vários representantes do trade turístico, dentre elas, o pronunciamento da ABAV/SP, o qual, através de dados estatísticos, mostrou que a realidade é bem diferente daquela que foi apontada pela Fecomercio-SP, afinal de contas, se trata de um estudo, que apesar de merecer o necessário respeito e crédito, está calcado apenas em dados das vendas do comercio varejista, não expressando, portanto, a verdade da economia como um todo, ignorando, sobretudo, os números das demais atividades. Só para se ter uma noção disso, segundo os dados divulgados pela ABAV/SP, o turismo é responsável direto por um em cada onze empregos em âmbito mundial.

Nesse pormenor, não poderíamos deixar de observar que a Fecomercio-SP, ao divulgar o trabalho em comento, pretendendo a mudança dos feriados prolongados, ela o fez olhando apenas para a sua base de representação, deixando à mingua os demais seguimentos ou atividades que compõem a economia nacional.

Aliás, tal posicionamento causa espécie na medida em que a Fecomecio-SP e a sua entidade mãe (CNC) vivem alardeando que representam, também, o turismo nacional – coisa que não é verdadeira (existem entidades classistas, reconhecidas legalmente como lídimas representes do turismo nacional, então é se de perguntar por que olhar apenas para o comercio, se a economia não é feita somente de comercio, ou melhor, de comercio varejista?

Nesse contexto, importante ressaltar e destacar a observação feita por Marcos Balsamão, presidente da ABAV/SP, para quem: “o Turismo é impulsionador de outros setores, como a construção civil, alimentos e bebidas e meios de transporte”. Assim, se a Fecomercio-SP representa uma parte da economia – um elo na corrente da economia -, é de se estranhar, mais ainda, a falta de sintonia da Fecomecio-SP com os demais elos dessa cadeia.

Não é compreensível que a Fecomercio-SP, por meio de pronunciamento de seu presidente, Abram Szajman, tenha vindo à público para afirmar: “Isto não significa que a Fecomercio tenha qualquer restrição aos movimentos turísticos que resultam dessas pontes, pelo contrário, considera que a atividade turística deve ser amplamente favorecida por todos os envolvimentos macroeconômicos que acaba gerando” e ao mesmo tempo, se posicione contra os feriados prolongados, os quais, sabidamente, impulsionam toda a cadeia turística brasileira, inclusive o comercio varejista das cidades beneficiadas pela inda e vinda de turistas.

Diante de tal quadro, a Fenactur, como entidade nacional que congrega 25 (vinte e cinco) sindicatos de turismo, espalhados por todo o território nacional, os quais, por sua vez, representam cerca de 22.000 (vinte e duas mil) agências de viagens, não poderia deixa de se pronunciar e tampouco compactuar com uma visão tão bairrista, como a que foi adotada pela Fecomercio-SP ao pleitear a mudança dos feriados prolongados de 2017.

Fica aqui, portanto, a nossa indignação com tão vergonhosa intenção de beneficiamento indevido, em detrimento dos demais setores da economia nacional.

A FHORESC também se manifesta a respeito

Palavras de Estanislau Bresolin, Presidente da FHORESC – FEDERAÇÃO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DO ESTADO DE SANTA CATARINA: Fecomercio/SC sob a inspiração do seu patriarca CNC – Confederação Nacional do Comércio quer acabar com os feriados, alegando prejuízos aos varejistas porque tem que fechar suas portas. Essa visão distorcida além de tentar prejudicar o turismo, atira contra o próprio pé, pois grande parte do comércio hoje funciona em feriados e nos pontos turísticos mais ainda.
Mas o mais incrível, eles querem acabar com os feriados para “dessazonalizar” o turismo, ou seja, além de serem contra não sabem do que estão falando, pois, feriado é uma coisa e sazonalidade outra completamente diferente, como diria o velho ditado, confundem alhos com bugalhos. É o que resulta quando alguém fala do que não domina.