TABELAS – CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2024

TABELA I

Para os agentes do turismo ou trabalhadores autônomos do turismo, não organizados em empresa (item II do art. 580 da CLT, alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei nº 2.284/86.

Contribuição devida = R$ 155,35 (30% de R$ 517,84)

TABELA I

Para os agentes do turismo e os empregadores organizados em firmas ou empresas de Agências e Operadoras de Turismo; Hotéis, apart-hoteis, motéis e demais meios de hospedagem; Restaurantes comerciais e de refeições coletivas; Bares, casas de diversão e lazer; Empresas organizadoras de eventos; Parques Temáticos e demais empresas de turismo, em todo território Nacional e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT); nos termos do artigo 1º do Estatuto Social da CNTur que representa exclusivamente no país a categoria do turismo e inciso II do artigo 8º da Constituição Federal.

Valor Base: R$ 517,84 CLASSE

FAIXACLASSE DE CAPITAL SOCIAL (R$)ALÍQUOTAPARCELA A ADICIONAR
1de 0,01 a 38.838,00Contr. MínimaR$ 310,70
2de 38.838,01 a 77.676,000,80%
3de 77.676,01 a 776.760,00 0,20%R$ 466,06
4de 776.760,01 a 77.676.00,000,10%R$ 1.242,84
5de 77.676.000,01 a 414.272.000,000,02%R$ 63.383,62
6de 414.272.000,01 em dianteContr. MáximaR$ 146.238,02

Observações:

  1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 38.838,00, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 310,70, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);
  2. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 414.272.000,01, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 146.238,02, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);
  3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizado pela mesma variação da UFIR, de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991;
  4. Data de recolhimento:
    • Empregadores: 31 de janeiro de 2024
    • Autônomos: 28 de fevereiro 2024;
    • Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade.
  5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.

CNTur na CIT – Conferência Internacional do Trabalho em Genebra

Pelo terceiro ano consecutivo, Andrea Carolina da Cunha Tavares foi nomeada pela Confederação Nacional do Turismo para compor a delegação brasileira, como representante dos empregadores, perante a Conferência Internacional do Trabalho, realizada em Genebra. Promovida pela OIT – Organização Internacional do Trabalho, este importante encontro exerce função basilar na construção das relações tripartite que permitam resoluções capazes de atender os anseios das partes, com principal foco nas questões enfrentadas pelos trabalhadores e trabalhadoras do mundo.

Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho e Andrea Carolina da Cunha Tavares – CNTUR

A 111ª Sessão da CIT – Conferência Internacional do Trabalho teve início dia 5 e segue até 16 de junho. Delegados dos governos, empregadores e trabalhadores dos 187 Estados Membros da OIT – Organização Internacional do Trabalho, abordarão uma ampla gama de questões, incluindo: uma

Alexandre Furlan, e demais membros da Delegação Brasileira, são recepcionados na residência do
Embaixador Tovar da Silva Nunes (a direita).

transição justa para economias sustentáveis e inclusivas, aprendizagem de qualidade e proteção trabalhista. Nos dias 14 e 15 de junho, será realizada uma Cúpula Mundial do Trabalho, reunião de alto nível sobre o tema justiça social para todas as pessoas.

Delegação Brasileira (representantes do governo, trabalhadores e empregadores) com o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, na sede na OIT – Organização Internacional do Trabalho.

Em seu discurso na Plenária do Palácio das Nações, o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho elogiou o relatório do diretor-geral da OIT, Gilbert Houngbo, sobre a “Promoção da Justiça Social”, que oferece diretrizes viáveis para fazer avançar a justiça social no mundo. “Nós nos somamos a essa busca e trabalhamos para eliminar a pobreza, combater a exclusão e o preconceito, promover o pleno emprego, o trabalho decente, a adoção de medidas de proteção social, a valorização da negociação coletiva e o respeito aos princípios e aos direitos fundamentais do trabalho”, frisou o ministro em seu discurso.

Após reunião de coordenação, MInistro Luiz Marinho no Plenário do Palácio das Nações.

Marinho também elencou as várias iniciativas promovidas pela atual gestão em 5 meses de governo no combate à desigualdade e luta pela justiça social, entre elas o Projeto de Lei – já aprovado pelo Parlamento – de igualdade salarial entre homens e mulheres, as mensagens ao Congresso Brasileiro pela ratificação das Convenções da OIT de números 156, 190, 187, 129 e protocolo da Concessão 29, e as ações de resgate de trabalhadores do trabalho análogo à escravidão e infantil.

MTE integra CNTur na CONAETI

MTE empossa novos membros da CONAETI e lança
Manual de Perguntas e Respostas sobre Trabalho Infantil e
Proteção ao Adolescente Trabalhador

No Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil, 12 de junho, o presidente executivo da CNTur, Wilson Luiz Pinto e Andrea Carolina da Cunha Tavares, tomaram posse em cerimônia organizada pelo MTE – Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília.

Entre os empossados na CONAETI – Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, estão representantes do governo federal, integrantes de organismos internacionais e do sistema de justiça, trabalhadores, empregadores e sociedade civil, confira a lista na integra no final da matéria.

A Comissão constitui um importante instrumento de gestão para a política nacional de prevenção e erradicação do trabalho infantil no Brasil. Na ocasião, foi lançado o  Manual de Perguntas e Respostas sobre Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador, que tem o objetivo de disseminar o conhecimento acumulado pela Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE no assunto e dar visibilidade à questão do trabalho infantil para toda a sociedade. É um material destinado aos profissionais que atuam na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, bem como a toda a sociedade que se interessa pelo assunto.

O ministro do Trabalho e Emprego, Chico Macena, destacou a importância do Combate ao Trabalho Infantil combinado com as políticas públicas implementadas pelo governo federal. “Erradicar o Trabalho Infantil significa também dar direito a educação. Que a gente possa ter a criança na escola, pois é a única perspectiva real que ela tenha um trabalho descende, do futuro, de uma libertação de toda forma de opressão, toda forma de exclusão social”.

Já o ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, ressaltou a importância da retomada contra o trabalho infantil no país. “É fundamental para a sociedade brasileira e para a proteção da infância e juventude do Brasil. Estamos em um processo de institucionalização dos sistemas de proteção e de prevenção, de toda forma de violência que faz parte do trabalho infantil e afeta crianças e adolescentes no Brasil. Esse momento é muito fundamental para que possamos dar um passo a mais para institucionalizar, de forma dinâmica, o funcionamento do Estado brasileiro e não apenas do governo brasileiro”.

O coordenador Nacional de Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, Roberto Padilha, fez uma breve apresentação do Manual, e destacou que o material “…foi elaborado no formato de perguntas e respostas, com uma linguagem simples, que permite uma consulta rápida relacionada a qualquer tema sobre o assunto”, (Baixe o Manual aqui).

Dados sobre o Combate ao Trabalho Infantil
Fonte: MTE

Somente nos quatro primeiros meses de 2023 (janeiro a abril), a Auditoria Fiscal do Trabalho do MTE já afastou 702 crianças e adolescentes do trabalho infantil, resultado superior ao alcançado no mesmo período de 2022.

Entre as 702 crianças e adolescentes constatados em situação de trabalho infantil, 100 (14%) tinham até 13 anos, 189 (27%) tinham 14 e 15 anos e 413 (59%) tinham 16 e 17 anos. Na análise por gênero, 140 (20%) eram meninas e 562 (80%) eram meninos.

As atividades econômicas em que foi constatado o maior número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil nesse período são: comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas e serviços de alojamento e alimentação.

Durante as fiscalizações, os Auditores-Fiscais do Trabalho determinam o imediato afastamento das crianças e adolescentes da situação de trabalho infantil, garantem a quitação dos seus direitos trabalhistas e impõem penalidades administrativas aos exploradores do trabalho infantil.

Visando garantir a sustentabilidade das ações, crianças e adolescentes afastados do trabalho infantil são encaminhados à rede de proteção à infância e à adolescência para inclusão em políticas públicas de proteção social, educação e formação profissional. Outra ação importante realizada, é a inclusão de adolescentes, com idade a partir de 14 anos, egressos do trabalho infantil, na aprendizagem profissional, garantindo, assim, oportunidades de qualificação profissional em ambiente de trabalho seguro e protegido, direitos trabalhistas e previdenciários, bem como acesso e frequência ao ensino regular.

Confira aqui os novos membros da CONAETI

  1. Roberto Padilha Guimarães e Luiza Carvalho Fachin, representam o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE);
  2. Ana Carla Costa Rocha e Francisco Coullanges Xavier, representam o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS);
  3. Isadora Brandão Araújo Silva e Andreia Figueira Minduca, representam o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDH);
  4. Erasto Fortes Mendonça e Tereza Santos Farias, representam o Ministério da Educação (MEC);
  5. Henrique Oliveira Santos e Maria Carolina Santos de Lima, representam o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP);
  6. Anne Caroline Luz Grudtner da Silva e Maria Augusta Rodrigues Gomes, representam o Ministério da Saúde (MS);
  7. Raissa Macedo Lacerda Osorio e Magno da Silva Correia, representam a Confederação Nacional do Transporte (CNT);
  8. Joicy Damares Pereira e Clovis Veloso de Queiroz Neto, representam a Confederação Nacional da Saúde (CNSaúde);
  9. Wilson Correa de Araújo Neto e Lucas Marinho Lima, representam a Confederação Nacional das Indústrias (CNI);
  10. Carolina Carvalhais Vieira de Melo e Márcia Gonçalves de Almeida, representam a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA);
  11. Alessandra Dias da Cruz e Kelly Lima Teixeira, representam a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC);
  12. Wilson Luiz Pinto e Andrea Carolina da Cunha Tavares, representam a Confederação Nacional do Turismo (CNTur);
  13. Cristiana Paiva Gomes e Leandra Cintia Alves Perpétuo, representam a Central Única dos Trabalhadores (CUT);
  14. Felix Serrano de Barros e Marli Rodrigues, representam a Força Sindical (FS);
  15. Telma Maria Cardia e Iara Alvarenga Freire, representam a União Geral dos Trabalhadores (UGT);
  16. Claudete Alves da Silva e Joelia Rodrigues dos Santos Aguiar, representam a Central dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Brasil (CTB);
  17. Gessica Marques de Rezende e Fanny Ferreira Melo, representam a Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);
  18. Maria das Mercês Silveira Coutinho e Paulo Cesár Gomes de Castro, representam a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB);
  19. Ana Maria Villa Real Ferreira Ramos e Cláudia de Mendonça Braga Soares, representam o Ministério Público do Trabalho (MPT);
  20. Marta Volpi e Rozangela Barota Terixeira, representam o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescentes (CONANDA);
  21. Katerina Volcov e Antonio Carlos de Mello Rosa, representam o Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI);
  22. Maria Claudia Falcão e Laura Diaz, representam a Organização Internacional do Trabalho (OIT); e
  23. Gustavo Heidrich Oliveira e Luiza Teixeira, representam o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF)

Dia Nacional do Chefe de Cozinha

Dia Nacional do Chefe de Cozinha- 13 de Maio, data relevante para o reconhecimento e valorização do profissional que dia a dia dedica-se de maneira diferenciada para atender as mais diversas demandas de produção de cardápios em restaurantes de coletividades, comerciais, hotéis e os mais variados tipos de empreendimentos turísticos de nosso país! A Cntur, parabeniza todos que encontram-se nesta ocupação profissional responsável pela qualidade alimentar de nossas empresas por todo o Brasil!

Wilson Luiz Pinto – Presidente Executivo da CNTur
Prof. Celso dos Santos Silva – Vice-Presidente de Aregala Internacional e Presidente de Cozinheiros Sem Fronteiras

TURISMO: Um Setor Empreendedor e Inclusivo

O Brasil como produto turístico diversificado apresenta-se cada vez mais viável para investimentos internacionais e nacionais em projetos de hospedagem, alimentação e serviços; que apresentem sempre estudos e pesquisas de mercado compatíveis com a atualidade econômica, política, tecnológica e legal de nossa nação.


Diante disso, saudações respeitosas para todos os empresários e profissionais deste segmento de prestação de serviços tão empreendedor e inclusiva; e que em pouco tempo poderá gerar mais divisas, empregabilidade , qualificação e redistribuição de renda. Parabéns ao Turismo Brasileiro e a tudo que ele tão bem representa para nossa população, como negócios, trabalho, lazer, carreira e empreendedorismo .

Plataformas Digitais e Novas Relações de Trabalho

Com o apoio institucional da Confederação Nacional do Turismo – CNTUR, o Conselho de Relações do Trabalho (CERT), presidido pelo Prof. JOSÉ PASTORE e o Conselho de Economia Digital e Inovação (CEDI), presidido pelo Sr. ANDRIEI GUTIERREZ, ambos da FecomercioSP, realizarão no próximo dia 24/03, às 9h, o Seminário híbrido “O Trabalho do Presente e do Futuro – Capacitação e Tecnologias Digitais”.

Para fazer a inscrição gratuita basta clicar AQUI.

Nosso Reconhecimento

Nossa homenagem à Todas as Mulheres, em especial à Todas as Profissionais de nossa categoria, que desempenham papel fundamental em diversas atividades do setor.
Nosso respeito e admiração em nome de nossa diretoria.

O Dia Internacional das Mulheres foi reconhecido pela ONU em 1975, assentindo o dia a dia de lutas históricas das Mulheres em busca de seus direitos, da igualdade e equidade.

Parabéns às Nossas Guerreiras!

Lei da Água da Casa – Considerações sobre o assunto

A Lei nº 17.543/2020 do Município de São Paulo, mais conhecida como Lei da Água da Casa, foi declarada inconstitucional em ação direta de inconstitucionalidade proposta em nome da Confederação Nacional de Turismo – CNTUR.


A lei foi promulgada em dezembro de 2020, mas em agosto de 2021, antes da entrada em vigor da lei, que só ocorreria em dezembro de 2021, a CNTUR ajuizou a ação em questão para diminuir os prejuízos do setor, que foi um dos mais afetados economicamente pela pandemia da COVID-19.


A Lei da Água da casa obrigava os restaurantes, bares e similares a servirem água filtrada a seus clientes, sempre que solicitado de forma gratuita.
O Órgão Especial, que reúne o presidente e os desembargadores mais antigos do Tribunal de Justiça de São Paulo, acolheu os argumentos apresentados pela CNTUR em sua maioria, com apenas dois votos contrários, reconhecendo que a Lei da Água da Casa infringe os princípios constitucionais da livre iniciativa e da razoabilidade.


Isso ocorreu porque trata-se de oferta de água filtrada, o que demanda custos aos estabelecimentos sem qualquer contrapartida do Município. Os estabelecimentos não só deixam de obter receita com a venda de água engarrafada, mas também devem dispor de filtros para oferecimento de água própria para consumo de forma gratuita.


Vale lembrar que, diferentemente do que ocorre em outros países em que os restaurantes e similares oferecem água gratuitamente, a água da torneira no Brasil não é própria para consumo, não podendo ser oferecida aos consumidores. Nesses países, não há custos adicionais para esse serviço, motivo pelo qual não representa prejuízo assim como ocorre para os estabelecimentos paulistanos.


A CNTUR não é contra o oferecimento da Água da Casa pelos estabelecimentos, mas sim contra a obrigatoriedade desse serviço. A Ação foi ajuizada, então, para afastar a obrigatoriedade, para que essa seja uma prática voluntária dos estabelecimentos, como forma de incremento à atividade comercial.
A Prefeitura do Município de São Paulo recorreu dessa decisão, mas o recurso ainda está pendente de julgamento no STF.

Abraços,

Carlos Augusto Pinto Dias
Vice-Presidente Jurídico da CNTur

Diretores da CNTur visitam Ministério da Indústria, Comércio e Serviço.

Nesta quarta-feira, 18/09, Diretores da CNTur – Confederação Nacional de Turismo estiveram no gabinete do Ministro do Desenvolvimento da Indústria, Comercio e Serviços, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília para levar o apoio institucional à gestão do Ministro e Vice-Presidente da República Geraldo Alckmin e ao Governo do Presidente Luís Inácio Lula da Silva – União e Reconstrução. Durante a visita os Diretores da CNTur puderam relatar dados referentes ao turismo do Brasil e propostas para melhorar o aumento no número de turistas internacionais anualmente no Brasil, além de conhecer e testemunhar o comprometimento do Ministro Geraldo com o desenvolvimento dos setores da: Industria, Comércio e Serviços no Brasil.

Segundo o Presidente Wilson Pinto: “É inaceitável que o Brasil, um país com dimensões continentais e com inúmeras belezas naturais, culturais e históricas há vários anos receba anualmente em média apenas 6 milhões de turistas internacionais, enquanto outros atrativos, destinos e países de menores dimensões e menos potencial turístico do que o Brasil receba quatro vezes mais turísticas que o nosso país.”

Wilson Pinto – Presidente Executivo da CNTur, Pedro Guerra do Ministério da Indústria , Comércio e Serviços e
Nei Jorge Feniar Diretor da CNTur
Paulo Montanha – Diretor da CNTur e Pedro Guerra do Ministério da Indústria Comércio e Serviços


Sobre a CNTur
A CNTur – CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE TURISMO, entidade sindical patronal de grau superior, congrega 7 Federações e 135 Sindicatos que representam legalmente e com exclusividade mais de 400 mil empresas da categoria econômica de turismo, hotéis, aparthotéis e demais meios de hospedagem, restaurantes comerciais e coletivos, bares, casas de diversões e de lazer, empresas organizadoras de eventos, parques temáticos e demais empresas de turismo, responsáveis pelo emprego direto de mais de 4 milhões de trabalhadores.

Paulo Montanha – Diretor de Turismo da CNTur e Geraldo Alckmin
Ministro da Indústria Comércio e Serviços e
Vice-Presidente da República

Diretores da CNTur reúnem-se com Ministros do Governo Lula.

Nesta terça feira, 17/01, Diretores da Confederação Nacional de Turismo (CNTur) fizeram uma incursão na Esplanada do Ministério em Brasília/DF e reuniram-se com três Ministros de Estado, em separado, em seus respectivos gabinetes, entre eles: o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho; o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi a Ministra do Turismo, Daniela Carneiro; o Ministro da Previdência Social, Carlos Lupi e o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Durante as reuniões, acompanhado de seus assessores levaram propostas para aumentar o número de turistas internacionais, capacitar a mão de obra para a prestação de serviços turísticos e redução do valor das passagens aéreas, com essas ações será aumentado o número de turistas internacionais/ano no Brasil, reduzida a informalidade e aumentará o número de emprego e a renda dos brasileiros.

Diretoria da CNTur e Ministro Luiz Marinho
Diretoria da CNTur e Ministra do Turismo Daniela Carneiro
Diretoria da CNTur e Ministro da Previdência Social Carlos Lupi

Horário de Verão
Um dos temas também abordados pelos dirigentes da CNTur foi a ratificação do pedido do retorno do horário de verão, reafirmam que além de economizar energia elétrica, ajudará conscientizar nossos clientes e hóspedes sobre a importância do uso racional dos recursos naturais, combatendo o negacionismo das mudanças climáticas e aquecimento global, um trabalho da sociedade civil organizada em conjunto com as pastas de minas energia, meio ambiente e turismo.

Audiência Presidente Lula
Na oportunidade foi informado que a Presidência da República e o Ministro do Trabalho terão uma série de agendas e compromissos nesta quarta (18), seja coletivamente e individualmente com os representantes das Centrais Sindicais Laborais. A CNTur já solicitou uma audiência com o Excelentíssimo Presidente Luís Inácio Lula da Silva para juntamente com todas as entidades sindicais patronais do turismo filiadas a CNTur apresentará propostas para o desenvolvimento do turismo e fortalecimento do setor empresarial produtivo do turismo brasileiro e melhorar a imagem do Brasil, após os fatos lamentáveis e atos terroristas e golpistas que atentaram contra a democracia e as instituições brasileiras.


Diretores presentes:
Diretores da CNTur que tiveram presentes nas reuniões: Wilson Luiz Pinto, Presidente Executivo da CNTur; Paulo Montanha, Diretor de Turismo da CNTur e Presidente do Sindetur-MA (Sindicato das Empresas de Turismo do Maranhão); Lamarck Freire Rolim, Presidente do Sindetur/DF (Sindicato das Empresas de Turismo do Distrito Federal); Neilor Schmitz, Diretor da Fhoresc (Federação de Hotéis, Bares e Similares de Santa Catariana); Fábio Aguayo, Presidente da Abrabar (Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas) e Diretor da Feturismo (Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento, Lazer e Similares do Estado do Paraná); Nei Jorge Feniar, empresário e Diretor do Sindhoteis/SP (Sindicato das Empresas de Hotelaria e Estabelecimentos de Hospedagem do Município de São Paulo e Região Metropolitana).

Presidente da CNTur Wilson Pinto e Ministra do Turismo Daniela Carneiro
Presidente da CNTur Wilson Pinto e Ministra do Turismo Daniela Carneiro
Diretoria da Cntur e Ministro da Previdência Social Carlos Lupi
Presidente da Cntur Wilson Pinto e Ministro do Turismo Carlos Lupi