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MTur inicia fiscalização do Cadastur

Órgão pretende aumentar o percentual de atualização de dados no cadastro das empresas e profissionais que atuam no Turismo, que hoje é de apenas 26%

As empresas do setor de hospedagem em funcionamento no Brasil devem atualizar seus dados no sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de Turismo, o Cadastur. Ou, caso ainda não sejam cadastradas, fazê-lo o mais rapidamente possível (pela Internet, diretamente no site do Cadastur, é possível fazer tanto um pré-cadastro quanto o download dos formulários necessários, que, após preenchimento, devem ser enviados para o Órgão Delegado de Turismo. A inserção no banco de dados do governo é gratuita).

A ação evitará problemas com a fiscalização iniciada pelo Ministério do Turismo, que identificou que mais de 70% dos meios de hospedagem estão com os dados desatualizados no Cadastur. Dos mais de 31,3 mil estabelecimentos em funcionamento no País, pouco mais de 8,1 mil possuem o cadastro regularizado.

Além de ações pontuais presenciais, iniciadas pelos hotéis do Distrito Federal nos dias 21 e 22 de setembro e que serão ampliadas para os estados até o final do ano, o Ministério do Turismo também iniciará um trabalho de fiscalização online, por meio da criação de um perfil nas redes sociais.

Inicialmente, a fiscalização acontecerá com objetivo educativo e informativo, “para alertar os empresários sobre a importância do Cadastro para o seu estabelecimento”. Entretanto, os servidores terão autoridade para autuar e multar, caso seja necessário, quem estiver irregular. As multas podem variar de R$1.186 até R$ 854 mil.

A ação no Distrito Federal

Em dois dias de trabalho, fiscais do Ministério do Turismo e da Secretaria de Estado do Esporte, Turismo e Lazer do Distrito Federal visitaram 12 hotéis nas Asas Norte e Sul, Taguatinga e Núcleo Bandeirante. Além do Cadastur, eles checaram também outras obrigações legais da hotelaria, como a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes e o livro de reclamações que deve ficar na recepção dos estabelecimentos.

O ministro do Turismo, Marx Beltrão, justificou a iniciativa: “O Turismo é um segmento fundamental da economia nacional, responsável pela geração de empregos e renda para a população brasileira, e precisamos avançar em busca da profissionalização de nossos serviços”.

Cadastur

O sistema de cadastro de pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor de Turismo foi criado em 2006, com o objetivo de promover o ordenamento, a formalização e a legalização dos prestadores de serviços turísticos no Brasil.

Manter em dia as informações no Cadastur é obrigatório para a hotelaria e também para agências de turismo, transportadoras turísticas, organizadoras de eventos, guias de turismo, acampamentos turísticos e parques temáticos. Opcionalmente, podem se cadastrar

O sistema, que conta com 61.200 cadastros de pessoas físicas e jurídicas, está em processo de modernização e até o final do ano deve se tornar totalmente digitalizado, com sistemas integrados, para facilitar o cadastramento.