Câmara de SP quer regulamentar funcionamento de meios de hospedagem B&B

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Os vereadores de São Paulo realizaram hoje de manhã (20), pela manhã, uma audiência pública da Comissão Permanente de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente para discutir com a sociedade o PL 232/2017, que regulamenta o funcionamento dos meios de hospedagem “Cama & Café – B&B”.

Diversas entidades do setor hoteleiro e pessoas que utilizam plataformas como a AirBnB para locar seus imóveis por dia participaram do debate, que teve início com a fala do vereador Paulo Frange, autor do projeto. Na sequência, diversas pessoas expuseram opiniões contra e a favor do PL. A maior parte dos argumentos de defesa é de que os aplicativos de moradia compartilhada são legais e servem como fonte de renda total ou complementar para muitas pessoas. Os contra destacaram, principalmente a concorrência entre os meios de hospedagem convencionais e os compartilhados. Segundo o SindHotéis (Sindicato das Empresas de Hotelaria e Estabelecimentos de Hospedagem do Município de São Paulo e Região Metropolitana), o setor hoteleiro sofre com a concorrência desleal do novo meio de hospedagem, ainda não regulamentado na capital paulista. Além disso, os meios de hospedagem B&B denigrem a imagem dos hotéis perante os hóspedes, principalmente por cobrarem tarifas fora da realidade do mercado legalmente estabelecido e tributado. Por isso, o SindHotéis apoia o PL. O vereador Paulo Frange também ressaltou, assim como outros membros de entidades hoteleiras, que a regulamentação trará uma série de benefícios a todos, como segurança aos usuários e locatários.

O B&B (Bed & Breakfast – Cama e Café), é um meio de hospedagem em que os hóspedes optam por ficar acomodados em quartos de casas particulares que oferecem apenas o café da manhã e nenhuma outra refeição. Em muitos casos, tudo é preparado pelo próprio proprietário do imóvel.

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