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Tag: pandemia coronavírus

Justiça suspende as multas de restaurantes e bares com notificações genéricas da Covid-19

Posted on by Redação Gastronomia

Justiça concedeu, em 20 de novembro, liminar a Abrabar proibindo notificações sem todas as especificações das irregularidades

O juiz Marcelo de Resende Castanho, do Poder Judiciário da 2ª Vara da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba, acatou pedido da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e suspendeu os efeitos de notificações genéricas emitidas contra restaurantes, bares e lanchonetes, nas ações de enfrentamento da pandemia da Covid-19. As anotações, sem especificações definidas, acabavam cerceando o direito de defesa dos estabelecimentos.

O novo despacho do juiz teve como base a liminar concedida à Abrabar, em 20 de novembro, para que os agentes do Departamento de Fiscalização da Prefeitura de Curitiba se abstessem de emitir notificações genéricas contra os estabelecimentos do setor. Desde então, a entidade passou a juntar novas notificações lavras pela municipalidade em desacordo com a decisão anterior.

“Neste sentido, estendo os efeitos da decisão proferida também para as notificações juntadas, de forma a suspendê-las até ulterior decisão”, anotou Marcelo Castanho no novo despacho. De acordo com a advogada Vanessa Grassi, que representa a Abrabar na ação, as notificações sem especificar quais os descumprimentos dos decretos e normas estavam ocorrendo, deixam o setor de braços atados.

“Sem este detalhamento das irregularidades, os estabelecimentos ficavam sem condições de corrigir as distorções ou fazer uma defesa administrativa correta, tendo sua liberdade praticamente cerceada”, disse a advogada. A Abrabar lembra que a liminar foi concedida determinado que as notificações a partir de então (20 de novembro) detalhassem de forma pormenorizada dizendo quais eram os descumprimentos das normas e decretos.

Ponto por ponto

“Mesmo dizer aglomeração, pura e simplesmente, segundo o juiz, não seria suficiente. Teria que fazer uma explicação detalhada”, reforçou o presidente da entidade, Fábio Aguayo. De acordo com ele, mesmo após o despacho do juiz e a ciência da Prefeitura e Departamento de Fiscalização, as notificações continuaram sendo genéricas.

A Abrabar passou a levar ao juízo notificações recebidas pelos associados e imagens internas do momento das abordagens. Com isso, Marcelo Castanho proferiu novo despacho suspendendo a eficácia destas notificações até o julgamento do mandado de segurança. “Acreditamos que neste julgamento as notificações sejam definitivamente anuladas”, disse Aguayo.

De acordo com a advogada Vanessa Grassi, a orientação aos associados é que continuem enviando as notificações. “A intenção da entidade não é atrapalhar ou evitar as fiscalizações, mas que sejam feitas de forma correta e transparente”, concluiu.

Abrabar e SindiAbrabar esclarecem sobre as atividades de bares no decreto da pandemia

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Atividades típicas de bar, com consumo de bebidas alcoólicas sem alimentação, aglomeração e pessoas em pé, estão proibidas

A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) e o Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba (SindiAbrabar) esclareceram, em nota à categoria e aos veículos de comunicação, sobre o funcionamento de bares que tenham autorização em alvará para exercer atividades secundárias (CNAE), como lanchonete e restaurante, sob a égide do Decreto 1600/20.

Está proibida a prática de atividades típicas de bar, com consumo de bebidas alcoólicas sem nenhum tipo de alimentação, com aglomeração de pessoas, clientes de pé em balcão e/ou descumprimento das demais regras determinadas pelo Decreto, informa Fábio Aguayo, presidente da Abrabar.

Os estabelecimentos que possuam autorização secundária/CNAE para operarem como restaurantes ou lanchonetes poderão funcionar exclusivamente nestas modalidades, desde que respeitadas as demais normas e medidas sanitárias para o enfrentamento da pandemia, como a Resolução Municipal nº 1/20.

Amparo judicial

Conforme medidas liminares concedidas anteriormente nas cidades de Curitiba e Londrina, por impetração de mandados de segurança pela Abrabar, as autoridades sanitárias não poderão impedir que bares que possuam legalmente autorização para desempenharem a atividade secundária de restaurante e lanchonete o façam, ressaltando-se que a comercialização de bebidas alcoólicas não está proibida, desde que sempre acompanhada com um lanche ou uma refeição.

Esclarecemos, porém, que as decisões liminares não impedem que as autoridades adotem as providências legais pertinentes em face de bares que desenvolvam sua atividade principal, qual seja, o serviço exclusivo de bebidas ou em desacordo com as normas sanitárias e de saúde pública ou, ainda, sem a devida autorização para o desempenho da atividade secundária em comento.

Volta da Bandeira amarela em Curitiba é vitória do bom senso, afirma Abrabar

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Setor de gastronomia e entretenimento estava há 20 dias com restrições de funcionamento devido a bandeira laranja

Curitiba retomou, neste domingo (27), o sistema de bandeira amarela dentro da estratégia de combate a propagação da Covid-19, infecção provocada pelo novo Coronavírus. Os efeitos do decreto da bandeira laranja, com restrições mais rígidas, ocorreu um dia antes do previsto, que seria nesta segunda-feira (28).

A decisão da Prefeitura de Curitiba de antecipar em um dia a volta da bandeira amarela, anunciada na sexta-feira (25), “foi uma questão de bom senso e razoabilidade”. A avaliação é de Fábio Aguayo, presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar).

A entidade, que na última semana fez um apelo para a não renovação da bandeira laranja, lembra o exemplo de Londrina, que mostrou que pode ser feito tudo com bom senso. “Aqui em Curitiba mais uma vez prevaleceu isto”, ressaltou o presidente. 

“Ficamos muito felizes com isto, porque vai ajudar muito os empresários do nosso setor, especialmente os restaurantes do bairro gastronômico de Santa Felicidade, as feiras e outras atividades econômicas”, ressaltou Aguayo. “São os empregos que temos que manter”, reforçou.

A Abrabar, de acordo com o presidente, vem acompanhando o avanço do vírus e a ocupação da estrutura de saúde pública de Curitiba. “Sabemos que baixaram as internações da Covid-19 e é isto que temos que trabalhar daqui para a frente, com índices bons e responsabilidade”, completou.

Contexto

A decisão de voltar à bandeira amarela, que permite a reabertura com segurança das atividades econômica, foi definida na última sexta pelo Comitê de Técnica e Ética Médica da Prefeitura de Curitiba. 

A secretária de Saúde, Márcia Huçulak, explicou que a a decisão teve como base a avaliação semanal dos nove indicadores que medem a capacidade de resposta do sistema de saúde para o enfrentamento da Covic-19, que apontou para a situação de alerta depois de a cidade permanecer na bandeira laranja (risco médio) por 20 dias.

As novas medidas, expressas no Decreto 1270/2020, têm validade de 14 dias. Com a mudança de bandeira, todas as atividades que estavam suspensas puderam ser retomadas, como supermercados, restaurantes e shoppings. As multas, para quem não cumprir as normas sanitárias, variam de R$ 232,92 a R$ 8.336,08.

Abrabar pede que Curitiba siga exemplo de Londrina e libere bares e pequenos eventos

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Prefeitura vai decidir no final de semana se renova ou não a bandeira Laranja, que restringe atividades de gastronomia e entretenimento

A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) fez um apelo nesta sexta-feira (25), para que a Prefeitura de Curitiba siga o exemplo de Londrina, que não irá renovar o decreto da Lei Seca e autorizar a reabertura dos bares e ampliar o horário de atendimento dos shoppings centers. A flexibilização atendeu pauta do setor de gastronomia e entendimento local.

O apelo é frente a renovação ou não, durante o final de semana, do decreto de restrição durante a pandemia Covid-19. “Esperamos que a Prefeitura de Curitiba tenha o mesmo bom senso que a cidade de Londrina, que não renove a bandeira Laranja, deixe a bandeira Amarela ditar daqui para a frente os nossos rumos”, ressaltou Fábio Aguayo, presidente da Abrabar.

De acordo com ele, é preciso liberar também a música ao vivo nos ambientes, deixando os empresários ter pelo menos a paz da segurança jurídica para trabalhar. “Já perdemos centenas de empregos, tivemos várias falências”. 

“Temos que ter esta liberdade de trabalho, não aguentamos mais esta crise que está gerando tanto desconforto na vida de milhares de empresários e trabalhadores”, disse. De acordo com Aguayo, o setor sabre da necessidade de conciliar saúde com a economia. 

“Mas neste momento, a economia está sendo muito importante, por que as sequelas serão muito maiores no pós-Covid-19”, afirmou. 

Exemplo de Londrina

Aguayo destacou o compromisso assumido hoje pelo prefeito de Londrina, Marcelo Belinatti, em uma live pela manhã. Além de não renovar o decreto da Lei Seca, a Prefeitura vai autorizar o comércio a funcionar das 10h às 10h de segunda a sexta e aos sábados das 9h às 13. 

Já os shoppings, como solicitado pela Abrabar e representantes do setor durante reunião com o secretário municipal de Saúde, Felipe Machado durante a semana, poderão atender das 11h às 22h de segunda a sábado e os bares de rua até às 22h.

De acordo com Aguayo, é louvável a decisão da Prefeitura de retornar, “não a normalidade”, mas retornar o funcionamento dos bares sem a Lei Seca, sem as limitações que estavam provocando sérios danos na sobrevivência dos estabelecimentos. “Todos sabem que nosso setor depende muito da venda de bebida alcoólica, até por que faz parte do orçamento”. 

Margem de segurança

Importante, segundo ele, que a Prefeitura respeitou os dados técnicos e o bom senso, pois a cidade está numa margem de segurança para liberar. “E o mais importante, das pautas que encaminhamos, ampliou o horário de funcionamento dos shoppings, vai padronizar a fiscalização nos estabelecimentos e vamos com isto, a partir de agora, tentar conscientizar a população a respeitar nossos espaços”. 

Aguayo mandou um recado. Segundo ele, os empresários sérios vão cumprir isto os protocolos. “Agora, quem não quer trabalhar de acordo com a legislação, que não abra, não atrapalhe a categoria. Os 14 dias foram danosos para o nosso setor, perdemos muitos empregos e esperamos que daqui para a frente não tenhamos mais este retrocesso”, completou.

Empresários usam ônibus em protesto na prefeitura de Curitiba para cobrar a reabertura e lembrar 6 meses de Pandemia

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“Andar em ônibus lotado pode, ir no bar não pode” e “ir ao restaurante é mais seguro que andar de ônibus” foram algumas das frases entonadas

Donos de bares, restaurantes e casas noturnas promoveram um protesto diferente nesta quinta-feira (17), dia em que completou seis meses o primeiro decreto da pandemia do novo Coronavírus, que fechou o comércio em todo Estado. Eles lotaram um ônibus e circularam em torno da Prefeitura de Curitiba, criticando a restrição de funcionamento, enquanto veículos do transporte coletivo circulam lotados.

A ideia dos organizadores da manifestação foi marcar os seis meses da pandemia e denunciar a perseguição e discriminações contra o setor. Neste período, mais de 40% dos estabelecimentos fecharam as portas, dispensando pelo menos 35% da mão de obras. A escolha do ônibus simboliza a falta de bom-senso da administração municipal por permitir que o transporte público funcione, muitas vezes com lotações, enquanto que os bares e restaurantes não. 

Os participantes do ato carregavam faixas com palavras como “Ir ao Restaurante é mais seguro que andar de ônibus”; “Não marginalizem quem quer trabalhar, pagar impostos e gerar empregos” e “Ônibus lotado pode”. De acordo com eles, enquanto o sistema de transporte coletivo da capital, mesmo recebendo recursos públicos extras durante a crise da Covid-19, mantem coletivos lotados em circulação. 

Enquanto isso, o comércio enfrentam restrições de funcionamento, disparou o presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas do Paraná (Abrabar), Fabio Aguayo. A categoria, de acordo com ele, cobra um planejamento do retorno da liberação de música ao vivo e a extensão do horário de funcionamento dos bares e restaurantes. “Não podemos pagar essa conta sozinhos”, ressaltou.

Além da Abrabar, outras entidades sae somaram a manifestação, como a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel-PR); Sindicato das Empresas de Gastronomia, Entretenimento e Similares de Curitiba (SindiAbrabar); Sindicato das Empresas Promotoras de Eventos do Paraná (SindiProm) e a Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento e Similares do Paraná (Feturismo).

Em Londrina

Além de defender melhorias para trabalhar em Curitiba, as entidades cobram da prefeitura de Londrina, mais flexibilização e a não renovação do decreto de Lei Seca na cidade. Representantes da categoria se reuniram com o secretário municipal de saúde, Felippe Machado, para amenizar as medidas restritivas que proibiram a abertura dos bares por 14 dias. 

Fábio Aguayo esteve na cidade na quarta-feira (16) para saber os motivos técnicos que obrigaram fechar os bares na cidade. “É uma discriminação. Não é possível um setor como o nosso, ser tratado dessa maneira”, declarou. Os donos de bares e restaurantes já fizeram dois protestos em Londrina e a Abrabar entrou na Justiça para que seja suspenso o decreto que restringe o comércio.

Associação de Bares pede união de empresários contra decreto de Belinati

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“Leve seus funcionários em frente à prefeitura, e mostrem quantos dependem do emprego”

O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrabar) Fábio Aguayo, enviou um vídeo com exclusividade ao 24Horas, tomando um posicionamento sobre as alterações do decreto estabelecido pela prefeitura de Londrina que proíbe a abertura, venda de bebidas alcoólicas e o serviço de delivery do setor.

Para Fábio Aguayo, as medidas vão provocar desemprego em Londrina. “O empresário que fechar agora, muitos não vão conseguir voltar”, disse Aguayo alertando para a crise que se aproxima.

Nesta sexta-feira (11) o prefeito Marcelo Belinati anunciou as mudanças do decreto anunciado na quarta-feira (09) que estabelecia o fechamento dos estabelecimentos por 14 dias. Agora, os restaurantes e conveniências também são alvo da fiscalização, com a proibição da venda de bebidas alcoólicas. A multa para quem descumprir parte de R$ 3 mil.

“Eu recomendo que quem não conseguir voltar, fecha as portas. Não se endivide mais, você já batalhou muito para chegar até aqui. A maioria dos empresários está tentando cumprir os protocolos”, disse Aguayo, que ainda completou. “Pedimos o respeito da prefeitura de Londrina que deixe os estabelecimentos trabalharem, quem tem serviço de cozinha, quem tem serviço de garçom, quem tem o atendimento aos clientes”.

“Leve seus empregados na frente da Prefeitura”

O presidente da Abrabar também pediu aos empresários que levem seus funcionários na frente da prefeitura “para que eles saibam o quanto está difícil sobreviver neste momento”. “Nós precisamos de ajuda, não tivemos um auxílio de ninguém, só Governo Federal segurou nossos empregados, mas em consequência, temos que dar estabilidade financeira à eles”

70% dos bares e restaurantes estão com as contas vencida e podem ficar sem luz

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Abrabar abriu negociação com a Copel para parcelamento das dívidas do setor

Após cinco meses de pandemia do novo Coronavírus, a situação dos empresários de gastronomia e entretenimento é preocupante com as contas vencidas. A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) abriu negociação com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) para parcelamentos e  reparcelamentos e evitar cortes do serviço no setor.

Os pleitos foram apresentados em audiência com o diretor jurídico da Copel, Eduardo Vieira e o superintendente comercial de distribuição, João Acyr Bonat Junior. Mais de 70% da categoria está com problemas de contas em atrasos e risco de ficar sem fornecimento de energia elétrica, informou o presidente da Abrabar, Fábio Aguayo. 

Com a nova determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que permite o corte no serviço em caso de atraso, mesmo durante a pandemia do novo Coronavírus. Este fato fez aumentar o medo dos empresários, que não vislumbram outros caminhos senão negociar. 

“Temos a informação que mais de 150 mil estabelecimentos do nosso setor estão com algum problema com a Copel”, disse Aguayo. A Companhia está pressionando, a Abrabar está tentando fazer o entendimento, ressaltou. “Achamos que é justo pagar as contas, porque eles precisam manter os funcionários. Mas também tem que entender o nosso lado”, ressaltou. 

Portas fechadas
O presidente da Abrabar lembra que, em função da pandemia, a maioria das Prefeituras e, no caso do Paraná, o governo do Estado também fechou os estabelecimentos e chegaram contas altas mesmo com locais sem atividades. “Muitos não tem condição de pagar porque não estão gerando receitas”. 

“Então, acho que agora é hora de bom senso, evitar o corte, muitos locais tiveram corte e a luz cortada em funcionamento, o que trouxe constrangimento para a categoria”, informou Aguayo, que fez um apelo: “Temos que evitar isso”. 

Diálogo
Na reunião com os diretores, a entidade criou um canal de diálogo permanente para levar as demandas até a Copel, para encontrar uma solução e que todos possam sair vencendo, a Copel recebendo o que pode e os estabelecimentos pagando o que podem, sem onerar. 

“É obvio que, com a entrada dos 10% do movimento facilita muito essas negociações de parcelamentos que estavam antes da pandemia e que não puderam ser honradas devido essa situação atual”, afirma o presidente. 

A intenção é manter este canal para a categoria entrar em contato, através das redes sociais, e que a Abrabar possa ajudar a solucionar as questões. “Todos para nós são importantes nesse momento”, ressaltou Aguayo.

Sem pagamento
O entendimento será importante, uma vez que os empresários não terão como honrar os pagamentos se não tiver funcionamento. “Com luz cortada ninguém consegue gerar receita. Tem que ter essa sensibilidade acima do normal nesse momento excepcional que estamos passando”

“Entedemos que são companhias e os acionistas precisam ser pagos. Mas também esses empresários, essas famílias precisam gerar receita para pagar salários, para pagar as contas, inclusive as contas de luz e fornecedores”, concluiu o presidente da Abrabar.

Abrabar cobra ajuda do governo ou o pagamento do 13º salário em 2021

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Mesmo com retomada do setor em julho, movimentação financeira das empresas não comportará o pagamento do 13º dos colaboradores

A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) cobrou, nesta segunda-feira (29), ajuda do governo ou o pagamento do 13º salário dos colaboradores só em 2021. A intenção é transferir o compromisso financeiro para o próximo ano, de forma parcelada, diante da crise econômica devido a pandemia do novo Coronavírus.

Com a ajuda do poder público, ou parcelamento do décimo terceiro salário deste ano, a entidade acredita que as negociações e tratativas com os sindicatos laborais avançarão a partir das rodadas que serão abertas em Curitiba, para depois serem replicados em todo Brasil. 

“As empresas não tem caixa e nem linhas de crédito que garantam o pagamento, por isso precisam programar os próximos meses para garantir sua sobrevivência ou evitarem a falência definitiva”, diz o presidente da Abrabar, Fábio Aguayo. O setor não terá como honrar o 13º salário de 2020, mesmo se o reestabelecimento das atividades ocorrer ainda em julho, afirma.

Longo período

A recuperação econômica das empresas do setor deve demorar ao menos 12 meses, acredita Aguayo. “Os prejuízos com a paralisação das atividades foram muitos e poucas conseguiram acesso ao empréstimo do Governo para pagamento da folha”, afirma. 

“Mesmo com a retomada das atividades, a efetiva retomada do faturamento será lenta, pois a frequência dos clientes deve diminuir muito nos primeiros meses após a reabertura”, complementa. A proposta da Abrabar é que o governo auxilie as empresas com empréstimos a juros zero para o 13º dos empregados, com parcelas vencendo apenas em 2021 e 2022.

Caso o governo não apresente uma solução para auxiliar as empresas, a Associação propõe que as entidades sindicais negociem um parcelamento dos décimos terceiros salários para pagamento em 2021.

“Sem dúvida a melhor alternativa seria o empréstimo pelo Governo Federal, pois sabemos da importância do 13º salário para economia, mas o fato é que as empresas do setor sozinhas não terão recursos para honrar o compromisso em novembro e dezembro”, ressalta Aguayo.

Caminhos

O advogado da Abrabar, Leonardo Reichmann Moreira Pinto, afirma que é possível a negociação entre as entidades sindicais e até diretamente entre a empresa e o sindicato dos empregados para o parcelamento do 13º salário.

“Após o advento da Lei 13.467/2017, também conhecida como reforma trabalhista, as convenções e acordos coletivos na esfera trabalhista passaram a prevalecer sobre a Lei, excetuando direitos fundamentais”, afirma o jurista. 

De acordo com ele, não existe óbice para a negociação de parcelamento do 13º salário, “especialmente no período de calamidade pública que enfrentamos, não sendo possível apenas reduzir o valor nominal da parcela”.

A proposta da Abrabar, afirmam Aguayo e Moreira Pinta, visa garantir a  continuidade dos estabelecimentos e a manutenção do emprego dos trabalhadores frente às adversidades criadas pela pandemia.

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