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Entidades unidas na defesa dos músicos e a volta das festas e eventos no Paraná

Posted on by Redação Gastronomia

Protocolo de Boas Práticas e Termo de Compliance vão acelerar entendimentos na retomada das atividades no Estado

Um grupo de entidades ligadas a bares, restaurantes, casas noturnas, músicos e turismo do Paraná se uniu para desenvolver ações e defender a volta das apresentações artísticas musicais e das atividades nas casas de festas e eventos do Estado. A ação inclui um Protocolo de Boas Práticas com os cuidados sanitários e um Termo de Compliance dos Músicos do Paraná ante a Covid-19.

A iniciativa é encampada pela Federação das Empresas de Turismo, Gastronomia e Entretenimentos do Paraná (Feturismo), Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar e Sindiabrabar), Associação Paranaense dos Sambistas e Ritmistas (Assarit), Samba Solidário e a Ordem dos Músicos do Brasil-PR (OMB-PR).

O protocolo e o Compliance foram elaborados a partir de uma visita do presidente da Abrabar, Fábio Aguayo e representantes do setor, ao vice-governador Darci Piana e ao secretário de Planejamento do Paraná, Valdemar Bernardo Jorge. Os músicos foram convidados após manifestação pela retomada em frente a Prefeitura de Curitiba, disse Aguayo.

“Esta mobilização envolvendo as entidades é no sentido da integração. Que as cidades possam ter protocolos sanitários que permitam a volta das atividades econômicas”, explicou Aguayo. Sobre os músicos, a intenção é ajudar os profissionais e as cidades que não tem o entendimento.

O presidente da Abrabar lembra que, últimos dias, três das grandes cidades do Paraná tomaram iniciativa na questão de festas e eventos – Foz do Iguaçu, Cascavel e Londrina. A última abriu para casas e salões de festas e buffets infantis voltarem a trabalhar após cinco meses fechados devido a pandemia do novo Coronavírus.

Compromisso

O Termo de Compliance dos Músicos é um compromisso assumido pelos profissionais para atuar com segurança no entretenimento em bares, restaurantes, casas noturnas, shows e eventos de diversas naturezas. O compromisso inclui reunião máxima de até cinco artistas por apresentação e uso de máscara pelos instrumentistas (o cantor fica sem só na apresentação).

A distância mínima entre o cantor e a plateia será de dois metros. Os equipamentos de utilização do artista serão higienizados com álcool spray 70%. Não serão compartilhados microfones com integrantes da plateia. Cabos, instrumentos, mesa de amplificação ou mixagem serão higienizados na montagem e na desmontagem.

Cada grupo é responsável pela higienização do palco entre uma apresentação e outra. Os artistas poderão divulgar os termos do compliance do ambiente e as normas da Secretaria Municipal de Saúde sobre os cuidados sanitários.

70% dos bares e restaurantes estão com as contas vencida e podem ficar sem luz

Posted on by Redação Gastronomia

Abrabar abriu negociação com a Copel para parcelamento das dívidas do setor

Após cinco meses de pandemia do novo Coronavírus, a situação dos empresários de gastronomia e entretenimento é preocupante com as contas vencidas. A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) abriu negociação com a Companhia Paranaense de Energia Elétrica (Copel) para parcelamentos e  reparcelamentos e evitar cortes do serviço no setor.

Os pleitos foram apresentados em audiência com o diretor jurídico da Copel, Eduardo Vieira e o superintendente comercial de distribuição, João Acyr Bonat Junior. Mais de 70% da categoria está com problemas de contas em atrasos e risco de ficar sem fornecimento de energia elétrica, informou o presidente da Abrabar, Fábio Aguayo. 

Com a nova determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que permite o corte no serviço em caso de atraso, mesmo durante a pandemia do novo Coronavírus. Este fato fez aumentar o medo dos empresários, que não vislumbram outros caminhos senão negociar. 

“Temos a informação que mais de 150 mil estabelecimentos do nosso setor estão com algum problema com a Copel”, disse Aguayo. A Companhia está pressionando, a Abrabar está tentando fazer o entendimento, ressaltou. “Achamos que é justo pagar as contas, porque eles precisam manter os funcionários. Mas também tem que entender o nosso lado”, ressaltou. 

Portas fechadas
O presidente da Abrabar lembra que, em função da pandemia, a maioria das Prefeituras e, no caso do Paraná, o governo do Estado também fechou os estabelecimentos e chegaram contas altas mesmo com locais sem atividades. “Muitos não tem condição de pagar porque não estão gerando receitas”. 

“Então, acho que agora é hora de bom senso, evitar o corte, muitos locais tiveram corte e a luz cortada em funcionamento, o que trouxe constrangimento para a categoria”, informou Aguayo, que fez um apelo: “Temos que evitar isso”. 

Diálogo
Na reunião com os diretores, a entidade criou um canal de diálogo permanente para levar as demandas até a Copel, para encontrar uma solução e que todos possam sair vencendo, a Copel recebendo o que pode e os estabelecimentos pagando o que podem, sem onerar. 

“É obvio que, com a entrada dos 10% do movimento facilita muito essas negociações de parcelamentos que estavam antes da pandemia e que não puderam ser honradas devido essa situação atual”, afirma o presidente. 

A intenção é manter este canal para a categoria entrar em contato, através das redes sociais, e que a Abrabar possa ajudar a solucionar as questões. “Todos para nós são importantes nesse momento”, ressaltou Aguayo.

Sem pagamento
O entendimento será importante, uma vez que os empresários não terão como honrar os pagamentos se não tiver funcionamento. “Com luz cortada ninguém consegue gerar receita. Tem que ter essa sensibilidade acima do normal nesse momento excepcional que estamos passando”

“Entedemos que são companhias e os acionistas precisam ser pagos. Mas também esses empresários, essas famílias precisam gerar receita para pagar salários, para pagar as contas, inclusive as contas de luz e fornecedores”, concluiu o presidente da Abrabar.

STF pede ao Bacen e CMN manifestação em ação movida pela Abrabar e a CNTur

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Os programas de apoio, estadual ou federal, não chegaram na ponta e 97% dos empresários não conseguiram o crédito prometido

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, pediu ao Banco Central (Bacen) e ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para que se manifestem sobre a ação movida pela Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Casas Noturnas (Abrabar) e da Confederação Nacional do Turismo (CNTur), para renegociação de dívidas do setor.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi movida no mês de março pelo advogado Orlando Anzoategui Jr., quando tiveram início as medidas de isolamento social e fechamento de bares e restaurantes no Paraná. Desde o início do mês de junho, o STF aguarda a manifestação do Bacen e CMN no processo.

Quanto Anzoategui Jr. protocolou da ADI, representando as entidades, a intenção era garantir a prorrogação e a renegociação de empréstimos, financiamentos e dívidas bancárias, para todos os empresários do setor por sessenta dias. 

O pedido se respaldava na medida anunciada pelo CMN e Bacen, que prometia a prorrogação das dívidas bancárias por 60 dias devido à crise financeira decorrente do Covid-19. Na época, a prorrogação estava disponível para empresários adimplentes com empréstimos e financiamentos, mas a Abrabar/CNTur pediam pelo direito à renegociação para todos os empresários, sem exceção. 

Momento difícil

No entanto, a realidade se mostrou muito diferente e, 100 dias depois, os bancos não liberaram os créditos prometidos para o setor. O cenário atual é de grande endividamento e baixas possibilidades de renegociação, sendo que muitos empresários reavaliam se será possível continuar com as atividades sem o apoio do poder público.

“A situação dos empresários é desesperadora. Infelizmente, há o descaso total dos bancos, tanto dos privados quanto estatais, com total falta de atenção, deixaram todos os empresários do setor se afundarem, falirem”, afirma Fábio Aguayo, presidente da Abrabar e diretor da CNTur. 

“Todos os programas, sejam estaduais quanto federais, não chegaram na ponta. 97% dos empresários não conseguiram o crédito prometido. No Governo Federal não foi diferente. Estamos apelando ao STF para que possamos sobreviver. Alguém tem que fazer alguma coisa para salvar os empresários e os colaboradores”, explicou Aguayo.

Ato de desespero

O empresário Arlindo Ventura, conhecido por Magrão, proprietário d’O Torto Bar, um dos mais tradicionais de Curitiba, critica a forma com que os empréstimos são atendidos pelos bancos e a falta de apoio do poder público com a questão. Ele se acorrentou em frente à agência da Caixa Econômica Federal, na capital do Paraná.

O ato de desespero é forma de protesto pela não liberação da linha de crédito prometida pelo governo federal para ajudar os micro e pequenos empresários. “O que ocorre com o banco é uma extorsão, ou você aceita os empréstimos que o banco impõe com suas condições, ou você acaba sem dinheiro para pagar as contas”, disse Magrão. 

“Você não mantém emprego, o desemprego só cresce, é cada vez pior. Com o auxílio você poderia pelo menos manter a empresa e os funcionários, mesmo que pagando por um empréstimo razoável. Somos a favor do fechamento desde que haja um auxílio para os comerciantes, não apenas os de bares e restaurantes”, desabafou.  

Só piorar

O jurista que representa a Abrabar, da Anzoategui Advogados, explica que os benefícios não foram concedidos na prática para a maioria dos empresários e que o cenário deve piorar nos próximos meses. “A pandemia se alastrou. Era uma realidade em março e abril, mas em junho e julho, piorou e já se tornou pior do que o esperado”, analisa Anzoategui Jr,

“Quando concederam os benefícios, a previsão era de uma prorrogação por 60 dias, mas agora se diz que só em agosto que deve acabar o pico do coronavírus no Brasil”, ressalta. De acordo com o jurista, o correto seria de que os bancos prorrogassem os benefícios e concedessem, de fato, as linhas de crédito prometida aos empresários. 

“Os bancos ganharam bilhões em recurso e benesses fiscais do Bacen e Ministério da Economia, mas não deram a contrapartida”, disse. As instituição estão em descrédito pelo episódio na pandemia e fazem propaganda enganosa quando afirmam que já disponibilizaram vultuosos recursos.

“Na verdade, não ofereceram dez por cento do que deveriam, sendo caso de averiguação do mau uso do dinheiro público pelas autoridades competentes no setor bancário e financeiro”, completou Anzoategui Jr.

Estudo da Abrabar mostra impactos da Covid-19 no setor de alimentação no Brasil e no Paraná

Posted on by Redação Gastronomia

Segmento responde por 61% dos empregos gerados pela atividade turística no Brasil; No Paraná, por 69% dos postos de trabalho

O setor de alimentação em números e estatísticas. Partindo deste enfoque, a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) elaborou um estudo detalhado com informações sobre a representatividades do segmento no Brasil e no Estado do Paraná e os impactos provocados pela pandemia da Covid-19, infecção provocada pelo novo Coronavírus.

A análise tem como base as informações oficiais publicadas por órgãos federais, garantindo uma visão mais ampla sobre a representatividade de um dos setores mais importantes da economia, ressalta Fábio Aguayo, presidente da Abrabar que coordenou o estudo. “Venha conosto por este passeio”, convida.

Em 2012, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e o Ministério do Turismo (MTur) criaram o Sistema de Informações Integrado do Mercado de Trabalho no Setor Turismo (SIMT). Após esta iniciativa, as Atividades Características ao Turismo (ACT´s) foram divididas em oito categorias – Alojamento, Alimentação, Agências de Viagem, transportes Aéreo, Terrestre e Aquaviário, Aluguel de Transporte e Cultura e Lazer.

De acordo com o MTur, o turismo representou 8,1% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2018 (US$ 152,5 bilhões), gerando sete milhões de empregos formais no Brasil, que equivalia a 7,5% da mão de obra empregada no país. O número de postos de trabalho gerados de maneira indireta, chegou a 12,5 milhõesno mesmo ano, de acordo com o IPEA.

Potencial econômico

]A ACT que a ABRABAR representa, ou seja, o setor de alimentação, tem uma participação surpreendente quanto à geração de empregos. De acordo com o estudo, o segmento responde por 61% dos empregos gerados pela atividade turística no Brasil, seguido distante pelo Alojamento com 16% e o Transporte Terrestre, com 11% do total de novos postos de trabalho.

No Paraná, o setor de Alimentação tem uma relevância maior e atinge 69% dos empregos gerados a partir das atividades cacaracterísticas do turismo. Em segundo lugar, aparece com 12% os setores relacionados ao transporte e, fechando os três primeiros, aparece a Cultura e Lazer com 8% dos novos postos de trabalho.

O número de empresas voltadas às atividades de turismo no Brasil é um dos destaques do estudo da Abrabar. Em todo o país, são mais de 3,9 milhões de estabelecimentos que operam os oito setores das ACTs. No Paraná, este montante chega a 229,1 mil, ou 7,6% do total brasileiro.

Dentro deste contexto de empresas, o setor de Alimentação se destaca com mais de 2,6 milhões espalhadas por todo o pais, enquanto no Paraná, o total supera a casa de 206,1 mil estabelecimentos.

Perdas do setor

Para mensurar os impactos e perdas para o setor de alimentação no Paraná, provocados pela pandemia da Covid-19, estudo da Abrabar considerou apenas a matemática simples. “Podemos nos atrever a responder a esta pergunta de maneira lamentável, analisando o desempenho recente do nosso setor”, disse Aguayo. 

O levantamento constatou que a atividade do turismo gerou, em 2019, US$ 152,5 bilhões, ou 7% do PIB brasileiro. O Paraná foi responsável por 7,67% deste resultado, ou seja, US$ 10,67 bilhões. “O setor de alimentação representa 69% das ACT’s, portanto, US$ 7,36 bilhões”, ressalta o presidente da Abrabar.

O ano, lembra Aguayo, possui 365 dias, e cada dia traria ao estado um resultado médio de US$  20.170.684,93. Logo, o número de dias parados, representa a não geração de US$ 200.170.684,93 ou R$  1.071.063.369,86.

Acompanhamento

A Abrabar foi a primeira entidade associativa a solicitar informações sobre os impactos da pandemia às autoridades de saúde municipais e estadual (Paraná), lembra o presidente. O documento foi protocolado ainda em janeiro de 2020, mas a resposta até hoje ainda não chegou.

Na medida em que a pandemia representava ameaças maiores na Europa e teve início de transmissão ainda individual no Brasil, a entidade buscou se reunir com a Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, à espera de resoluções para o setor. A primeira data das tratativas ocorreu no dia 17 de março. 

Já nesta data, a Abrabar apresentou uma série de ações que chamou de Compliance de ações ante a Covid-19, documento que está disponível em seu site www.abrabar.com.br. Neste período, existia uma recomendação de “não fechamento” do setor, por parte do chefe da área de Infectologia da mesma Secretaria Municipal.

“Diante de toda a mídia e com medo de perdas das vidas, assim como com o anúncio das possibilidades de acertos com os trabalhadores do setor de alimentação, posicionamo-nos junto aos órgãos competentes para orientar da melhor maneira os associados e demais representantes da área a não precisarem demitir os seus funcionários”, explica Fábio Aguayo.

Ponta do iceberg

Os efeitos da pandemia estavam apenas começando, uma vez que acordos de redução de jornada de trabalho, antecipação de férias e suspensão dos contratos de trabalho (com auxílios do governo em 50% do pagamento dos salários), além dos auxílios emergenciais, foram apenas o paliativo dentro de um cenário que com o passar do tempo somente piorou.

O presidente reforça que a posição da Abrabar sempre foi a de buscar as melhores opções junto aos órgãos de governo estadual, em especial com a Secretaria de Finanças, sendo que realizou dois encontros virtuais (lives) para esclarecimentos. O primeiro com uma pauta extensa, resultante de inquietações e dados do setor que proporcionalmente às ACT´s mais emprega no estado.

“Novo normal”

No estudo, a Abrabar apresenta sua visão sobre o “novo normal” para o período pós-pandemia. “Considerando alguns eventos clandestinos que acontecem não somente no Paraná, mas no Brasil, com temor, e esperamos estar errados, não acreditamos em um novo comportamento dos usuários do setor”, ressalta Aguayo. 

Este comportamento, de acordo com ele, precisará ser ensinado por cada um dos estabelecimentos. “Neste sentido, a entidade também já se adiantou e criou um protocolo de ações ante a Covid-19, ainda no final de maio, disponível no site da enidade, informa.

Demissões e fechamento

A Abrabar lembra que as medidas não estão sendo suficientes para auxiliar o setor. O resultado da primeira reunião virtual que reuniu representantes importantes como o BRDE e Fomento Paraná, não surtiu efeito positivo. “Estamos falando de facilidades de crédito aos empreendedores do setor de alimentação”, diz Aguayo. 

Bancos estavam sem acesso. As campanhas dos bancos privados foram enganosas e suas condições de exigência de garantias eram contrárias aos discursos pregados no início de nossas buscas por auxílio e esclarecimentos do setor.

Retomada de contratações

Os passos para a retomada das contrações, como antecipa Aguayo, vão incluir o treinamento da mão de obra para trabalhar afinada com os resultados de cada estabelecimento e isto não será tarefa simples. “Perder empregados, significa desestabilizar famílias”, lembra. 

Voltar a contratar cada um dos funcionários demitidos é o desejo de qualquer dos associados da entidade ou representantes do setor. Mas antes de conseguir realizar as contratações, as portas precisam estar abertas, os usuários precisam sentir-se seguros em circular e naturalmente, as garantias ofertadas pelo Governo Federal, precisam ser praticadas pelos bancos privados e chegar às mãos dos empreendedores. 

“Assim, decidimos trabalhar uma campanha didática para estimular a melhor compreensão sobre a representatividade de contratações diretas, indiretas e a luta para não acontecerem ainda mais demissões, demonstrando que os profissionais do setor (direta ou indiretamente), servem alimentação para todos os demais”, afirma o presidente.

Aguayo lembra que o protocolo de ações para a retomada está no Programa de Ações para Bares e Restaurantes publicado em final de maio no site da Abrabar. O referido estudo teve como referências os portais Panrotas, do Ministério do Turismo e do IPEA.

Prefeitura de Curitiba fecha shoppings por atendimento controlado e revolta entidades

Posted on by Redação Gastronomia

Setor cobra isonomia e possibilidade de trabalhar em sistema de delivery, take away ou drive-thru

A Prefeitura fechou esta semana, quatro shoppings de Curitiba que atuavam com atendimento controlado de delivery, take away ou drive-thru. A medida, com multas que podem chegar a R$ 4 mil, revoltou as entidades representativas do setor. As regras duras impostas durante a quarentena, vão tornar insustentável os estabelecimentos, afirmam.

De acordo com a Prefeitura, o decreto de quarentena durante a pandemia do Coronavírus suspende o funcionamento das estruturas. No entanto, faltou transparência na normativa, o que resultou em atuação dos shoppings Pátio Batel, Crystal, Mueller e ParkShoppingBarigui.

A presidente do ShindiShooping (Sindicato dos Lojistas do Comércio Estabelecidos em Shopping Centers de Curitiba), Carolina Assis, classificou a ação ‘um absurdo’. “E as lojas que estão trabalhando com delivery, como vão controlar isso?”, indagou Carolina. “Não tem como controlar”, disse.

“As pessoas compram pelo Instagram, pelo Facebook, aí entra só um motoqueiro no estabelecimento, pega o pedido e sai para entregar. E isso não é permitido? É um absurdo”, afirmou.

De acordo com a presidente do Sindishopping, tudo está fechado: lojas, restaurantes, shoppings, não tem ninguém circulando ou comendo nestes locais. “Agora, os restaurantes não podem entregar um produto para um motoqueiro levar na casa de alguém, mas o de rua pode operar? Qual é a diferença? Por que essa falta de isonomia?”, questionou.

Violação da isonomia

A ação da Prefeitura representa uma “violação da isonomia”, na opinião do empresário Energ Komagata, que tem restaurantes em três shoppings de Curitiba. “E o segmento pode operar na rua, por delivery, por que no shopping não poderia, já que não tem contato direto com o público, né?”, indagou.

O empreendedor disse considerar “vergonho” o que está acontecendo na capital do Paraná. “E a ação veio primeiro, depois veio o esclarecimento da Prefeitura, com material instrutivo de que o shopping não poderia operar. É bem desbalanceada esta ação”, completou.

Insustentável

A situação dos shoppings de Curitiba está cada vez mais “insustentável”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), Fábio Aguayo. Os estabelecimentos na capital não conseguiram nem retomar 10%, que era o volume normal de clientes antes do fechamento absoluto, informou.

“E agora, com esse encerramento total brusco, vai tornar a situação insustentável, não só pra manter os empregos que estão dentro dos shoppings, mas também como manter as empresas”, enfatizou. Para Aguayo, não é necessário que os empresários sempre tenham que buscar o judiciário para resolver esse tipo de demanda, já que um diálogo poderia ajudar a resolver a situação.

“Estamos fazendo um apelo ao poder público que reveja essa posição pelo menos no atendimento por delivery. Não podemos ter o desperdício dos alimentos, muitos empresários nem conseguiram retirar seus alimentos perecíveis”, alertou. A forma como o setor vem sendo tratado, disse Aguayo, “deixa o empresariado totalmente fora de controle emocionalmente. Vamos salvar vidas e empregos”, concluiu.

Dentro das normas

A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) informou, em nota, que os empreendimentos de todo o Brasil seguem as determinações previstas em decretos do Poder Público para o funcionamento de suas operações, sejam elas abertas aos consumidores ou por meio de ações como delivery e drive-thru.

“Especificamente com relação às operações dos shoppings de Curitiba, a Abrasce reforça que as atividades têm seguido as orientações do decreto do Governo do Estado e que aguarda novas decisões e diretrizes para a adequação das atividades”, ressaltou.

Abrabar cobra ajuda do governo ou o pagamento do 13º salário em 2021

Posted on by Redação Gastronomia

Mesmo com retomada do setor em julho, movimentação financeira das empresas não comportará o pagamento do 13º dos colaboradores

A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) cobrou, nesta segunda-feira (29), ajuda do governo ou o pagamento do 13º salário dos colaboradores só em 2021. A intenção é transferir o compromisso financeiro para o próximo ano, de forma parcelada, diante da crise econômica devido a pandemia do novo Coronavírus.

Com a ajuda do poder público, ou parcelamento do décimo terceiro salário deste ano, a entidade acredita que as negociações e tratativas com os sindicatos laborais avançarão a partir das rodadas que serão abertas em Curitiba, para depois serem replicados em todo Brasil. 

“As empresas não tem caixa e nem linhas de crédito que garantam o pagamento, por isso precisam programar os próximos meses para garantir sua sobrevivência ou evitarem a falência definitiva”, diz o presidente da Abrabar, Fábio Aguayo. O setor não terá como honrar o 13º salário de 2020, mesmo se o reestabelecimento das atividades ocorrer ainda em julho, afirma.

Longo período

A recuperação econômica das empresas do setor deve demorar ao menos 12 meses, acredita Aguayo. “Os prejuízos com a paralisação das atividades foram muitos e poucas conseguiram acesso ao empréstimo do Governo para pagamento da folha”, afirma. 

“Mesmo com a retomada das atividades, a efetiva retomada do faturamento será lenta, pois a frequência dos clientes deve diminuir muito nos primeiros meses após a reabertura”, complementa. A proposta da Abrabar é que o governo auxilie as empresas com empréstimos a juros zero para o 13º dos empregados, com parcelas vencendo apenas em 2021 e 2022.

Caso o governo não apresente uma solução para auxiliar as empresas, a Associação propõe que as entidades sindicais negociem um parcelamento dos décimos terceiros salários para pagamento em 2021.

“Sem dúvida a melhor alternativa seria o empréstimo pelo Governo Federal, pois sabemos da importância do 13º salário para economia, mas o fato é que as empresas do setor sozinhas não terão recursos para honrar o compromisso em novembro e dezembro”, ressalta Aguayo.

Caminhos

O advogado da Abrabar, Leonardo Reichmann Moreira Pinto, afirma que é possível a negociação entre as entidades sindicais e até diretamente entre a empresa e o sindicato dos empregados para o parcelamento do 13º salário.

“Após o advento da Lei 13.467/2017, também conhecida como reforma trabalhista, as convenções e acordos coletivos na esfera trabalhista passaram a prevalecer sobre a Lei, excetuando direitos fundamentais”, afirma o jurista. 

De acordo com ele, não existe óbice para a negociação de parcelamento do 13º salário, “especialmente no período de calamidade pública que enfrentamos, não sendo possível apenas reduzir o valor nominal da parcela”.

A proposta da Abrabar, afirmam Aguayo e Moreira Pinta, visa garantir a  continuidade dos estabelecimentos e a manutenção do emprego dos trabalhadores frente às adversidades criadas pela pandemia.

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