STF pede ao Bacen e CMN manifestação em ação movida pela Abrabar e a CNTur

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Os programas de apoio, estadual ou federal, não chegaram na ponta e 97% dos empresários não conseguiram o crédito prometido

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio, pediu ao Banco Central (Bacen) e ao Conselho Monetário Nacional (CMN) para que se manifestem sobre a ação movida pela Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Casas Noturnas (Abrabar) e da Confederação Nacional do Turismo (CNTur), para renegociação de dívidas do setor.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi movida no mês de março pelo advogado Orlando Anzoategui Jr., quando tiveram início as medidas de isolamento social e fechamento de bares e restaurantes no Paraná. Desde o início do mês de junho, o STF aguarda a manifestação do Bacen e CMN no processo.

Quanto Anzoategui Jr. protocolou da ADI, representando as entidades, a intenção era garantir a prorrogação e a renegociação de empréstimos, financiamentos e dívidas bancárias, para todos os empresários do setor por sessenta dias. 

O pedido se respaldava na medida anunciada pelo CMN e Bacen, que prometia a prorrogação das dívidas bancárias por 60 dias devido à crise financeira decorrente do Covid-19. Na época, a prorrogação estava disponível para empresários adimplentes com empréstimos e financiamentos, mas a Abrabar/CNTur pediam pelo direito à renegociação para todos os empresários, sem exceção. 

Momento difícil

No entanto, a realidade se mostrou muito diferente e, 100 dias depois, os bancos não liberaram os créditos prometidos para o setor. O cenário atual é de grande endividamento e baixas possibilidades de renegociação, sendo que muitos empresários reavaliam se será possível continuar com as atividades sem o apoio do poder público.

“A situação dos empresários é desesperadora. Infelizmente, há o descaso total dos bancos, tanto dos privados quanto estatais, com total falta de atenção, deixaram todos os empresários do setor se afundarem, falirem”, afirma Fábio Aguayo, presidente da Abrabar e diretor da CNTur. 

“Todos os programas, sejam estaduais quanto federais, não chegaram na ponta. 97% dos empresários não conseguiram o crédito prometido. No Governo Federal não foi diferente. Estamos apelando ao STF para que possamos sobreviver. Alguém tem que fazer alguma coisa para salvar os empresários e os colaboradores”, explicou Aguayo.

Ato de desespero

O empresário Arlindo Ventura, conhecido por Magrão, proprietário d’O Torto Bar, um dos mais tradicionais de Curitiba, critica a forma com que os empréstimos são atendidos pelos bancos e a falta de apoio do poder público com a questão. Ele se acorrentou em frente à agência da Caixa Econômica Federal, na capital do Paraná.

O ato de desespero é forma de protesto pela não liberação da linha de crédito prometida pelo governo federal para ajudar os micro e pequenos empresários. “O que ocorre com o banco é uma extorsão, ou você aceita os empréstimos que o banco impõe com suas condições, ou você acaba sem dinheiro para pagar as contas”, disse Magrão. 

“Você não mantém emprego, o desemprego só cresce, é cada vez pior. Com o auxílio você poderia pelo menos manter a empresa e os funcionários, mesmo que pagando por um empréstimo razoável. Somos a favor do fechamento desde que haja um auxílio para os comerciantes, não apenas os de bares e restaurantes”, desabafou.  

Só piorar

O jurista que representa a Abrabar, da Anzoategui Advogados, explica que os benefícios não foram concedidos na prática para a maioria dos empresários e que o cenário deve piorar nos próximos meses. “A pandemia se alastrou. Era uma realidade em março e abril, mas em junho e julho, piorou e já se tornou pior do que o esperado”, analisa Anzoategui Jr,

“Quando concederam os benefícios, a previsão era de uma prorrogação por 60 dias, mas agora se diz que só em agosto que deve acabar o pico do coronavírus no Brasil”, ressalta. De acordo com o jurista, o correto seria de que os bancos prorrogassem os benefícios e concedessem, de fato, as linhas de crédito prometida aos empresários. 

“Os bancos ganharam bilhões em recurso e benesses fiscais do Bacen e Ministério da Economia, mas não deram a contrapartida”, disse. As instituição estão em descrédito pelo episódio na pandemia e fazem propaganda enganosa quando afirmam que já disponibilizaram vultuosos recursos.

“Na verdade, não ofereceram dez por cento do que deveriam, sendo caso de averiguação do mau uso do dinheiro público pelas autoridades competentes no setor bancário e financeiro”, completou Anzoategui Jr.

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