Paulo Pedrosa da FHOREMG, é o Presidente do Conselho do Cruzeiro

“Cumprir o estatuto rigorosamente”, diz Pedrosa em posse no Conselho do Cruzeiro

A manhã desta segunda-feira (1º) no Cruzeiro foi marcada pelas posses do presidente Sérgio Santos Rodrigues e da mesa diretora do Conselho Deliberativo. Após uma eleição apertada, com vitória por apenas dez votos, Paulo César Pedrosa tomou posse como o novo presidente do Conselho do clube, na sede administrativa.

Com ele, estiveram aqueles que vão atuar ao seu lado após a eleição: Nagib Simões, vice-presidente, e os secretários Evandro Vassali e Marcos Edmundo Lambertucci. Ao site oficial do Cruzeiro, Pedrosa afirmou que vai cumprir o estatuto do clube e as promessas que o tornaram eleito em 21 de maio.

Mesa Diretora do Conselho Deliberativo

“Hoje é um dia especial para todos nós do Conselho. Quero agradecer a Deus e aos conselheiros e prometo cumprir o estatuto rigorosamente, o Estatuto do clube. Nos próximos sete meses vamos cumprir todas as promessas de campanha que fizemos”, pontuou Pedrosa.

Seu mandato, assim como o de Sérgio Rodrigues, será até o fim de 2020. Ele foi eleito após a presidência do Conselho Deliberativo ficar vaga com a renúncia de Zezé Perrella. Inicialmente, Perrella chegou a se afastar do posto para cuidar do futebol do clube, mas entregou uma carta pedindo o desligamento em 12 de dezembro, anunciada três semanas depois pelo Cruzeiro.

“Gostaria de agradecer também à torcida do Cruzeiro, às torcidas organizadas. Temos um prazo curto, mas vamos fazer um excelente trabalho, todos de mãos dadas. É um novo Cruzeiro que está surgindo”, destacou Pedrosa, que vai cumprir o triênio iniciado por Perrella.

FONTE: O TEMPO – BH
Da redação | @superfcoficial

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Informamos que o Juiz da 38ª do Trabalho revogou a liminar que ele havia concedido ao Ministério Público do Trabalho para suspender os dois Termos Aditivos assinados pelo SINDHOTÉIS e SINDRESBAR com o SINTHORESP

A revogação da liminar veio logo após a ratificação pela categoria profissional dos Termos Aditivos, em assembleia virtual convocada pelo SINTHORESP.

Do despacho que revogou a liminar, consta:Diante da realização e do resultado da assembleia, cuja ausência, até então, era o fundamento para a concessão da medida liminar, suspendo os efeitos da decisão proferida em 18/04/2020.

Assim, voltam a ter plena eficácia os dois Termos Aditivos assinados com o SINTHORESP em 19 de março de 2020 e 8 de abril. Click nos links abaixo para ter acesso aos Termos Aditivos.

Termo Aditivo 19 de março de 2020

Termo Aditivo 08 de abril de 2020

Nelson de Abreu Pinto
Presidente do SINDHOTÉIS

Wilson Luiz Pinto
Presidente do SINDRESBAR

Carlos Augusto Pinto Dias
Vice-Presidente Jurídico da CNTUR e da FHORESP

Incentivos Fiscais Vetados

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a lei que cria a “Nova Embratur”, com vetos a incentivos fiscais voltados para o setor do turismo. A norma sancionada deixou de fora o trecho que zerava, a partir de 2021, o imposto de renda devido por empresas aéreas em virtude de contratos de leasing de aeronaves e motores, e também o artigo que garantia a redução para 6% até 2024 do imposto de renda sobre valores remetidos ao exterior para gastos pessoais de brasileiros em viagens internacionais

O texto está publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira e resultou da aprovação de projeto de lei de conversão da Medida Provisória 907/2019. Ao todo, cinco pontos do projeto foram vetados, como esses que tratam de incentivos fiscais e outros sobre composição e financiamento da Embratur.

Quanto aos contratos de leasing de aeronaves e motores, a lei prevê que o setor será tributado em 1,5% entre 1º de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2020. O trecho que previa zerar a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre esses contratos nos períodos de até 31 de dezembro de 2019 e, depois, a partir de 1º de janeiro de 2021 foi rejeitado pelo governo.

A tributação apenas em 2020 com a volta do imposto zero a partir do ano que vem foi definida pelos parlamentares. O texto original da MP estabelecia que o governo passaria a tributar esses contratos a partir deste ano, com um crescimento gradual da alíquota de 1,5% por ano até chegar a 4,5% em 2022. Da forma como foi sancionada, a lei estabelece cobrança apenas para este ano. Na prática, o setor perde a isenção e passa a pagar o imposto, ao menos durante 2020.

Sobre as remessas de dinheiro ao exterior feitas por pessoas físicas para cobrir gastos em viagens de turismo, negócios, serviço, treinamento ou missões oficiais, a proposta do governo era de que o IR iria subir dos atuais 6% para até 15,5% em 2024, em um aumento escalonado. No entanto, na tramitação no Congresso, o projeto de conversão da MP deu uma nova redação ao incentivo, mantendo a alíquota em 6% até 2024 para repasses de até R$ 20 mil ao mês. Mas o benefício não passou na sanção de Bolsonaro, foi vetado. A alíquota original sobre esses gastos era de 25%, e em 2016 caiu para 6%. A redução, no entanto, acabou em dezembro de 2019.

Nos dois casos, o argumento do governo para justificar o veto foi o mesmo: “a propositura legislativa institui obrigação ao Poder Executivo e acaba por acarretar renúncia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”.

Pela lei, a Embratur fica extinta como Instituto Brasileiro de Turismo e na forma de autarquia especial e passa a ser denominada Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo, sendo agora um serviço social autônomo. No novo formato, a instituição vai atuar na repatriação de brasileiros e poder receber recursos privados para promover o turismo brasileiro no exterior.

NOVA EMBRATUR

A nova Embratur tem como órgãos de direção o conselho deliberativo, o conselho fiscal e a diretoria-executiva. O conselho deliberativo será composto pelo ministro do Turismo, que o presidirá, o presidente da diretoria-executiva da Embratur, cinco representantes do Poder Executivo federal e quatro representantes de entidades do setor privado de turismo no País que sejam representadas no Conselho Nacional de Turismo.

A norma assinada por Bolsonaro, porém, exclui a participação de representantes da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), da Câmara dos Deputados e do Senado Federal da composição do conselho deliberativo da agência. O texto que saiu do Congresso previa que um representante da CNC, um da Comissão de Turismo da Câmara e um da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado integrariam o colegiado. No entanto, os dispositivos foram vetados pelo governo.

No caso da CNC, o governo alega que a instituição já está contemplada em outro trecho da lei. Sobre Câmara e Senado, o argumento do Planalto é que a medida contraria o princípio da separação dos Poderes “ao incluir membros do Poder Legislativo sem a necessária correlação com o mandato parlamentar no conselho deliberativo de atividades ínsitas do Poder Executivo e financiado com recursos públicos, e que é fiscalizada pelo próprio parlamento no exercício de sua missão constitucional”.

O governo também vetou o repasse do adicional da tarifa de embarque internacional, atualmente direcionado ao Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), para o Fundo Geral de Turismo (Fungetur), que, com a lei, passa a ser uma das principais fontes de financiamento da Embratur. O Planalto alegou que a decisão “contraria o interesse público, ante o expressivo impacto econômico negativo para o mercado de transporte aéreo brasileiro, tendo em vista que tais valores são destinados ao desenvolvimento e fomento do setor de aviação civil e das infraestruturas aeroportuária e aeronáutica civil, em especial neste momento de grave crise provocada pela pandemia do covid-19.”

FONTE: Estadão – conteúdo
Luci Ribeiro – Brasília

Hoteleiro alagoano apresenta proposta para salvar o setor

O setor hoteleiro em Alagoas é um grande gerador de postos de trabalho direto e indireto, principalmente em Maceió, Marechal Deodoro, Barra de São Miguel Maragogi, Arapiraca, Penedo e Piranhas.

A pandemia do covid-19 literalmente paralisou toda a atividade do setor, que fechou as portas no início de abril e não tem data para reabrir, pelos menos nos próximo 60 ou 90 dias. Será um período de muitas incertezas, apreensões e expectativa, que exige do empresariado sangue frio, planejamento e foco para formular maneiras de sobreviver ao período de fechamento e retornar as atividades.

Nosso blog procurou novamente ouvir a opinião de um dos empresários mais experientes do setor hoteleiro, com mais de 20 anos na hotelaria, e com uma visão clara do mundo do turismo e também financeiro. Trata-se de Elionaldo Magalhães, que já exerceu vários cargos no alto escalão do Governo Federal e Estadual.

Atualmente é proprietário do Marinas Maceió Hotel, localizado na orla marítima da capital alagoana, mas também com atividades empresariais em Portugal e nos Estados Unidos.

Para Elionaldo Magalhães o momento é se preparar para um cenário que ainda está se formando e que deve estar totalmente pronto em 120 dias. Em um documento enviado ao Maceió Convention e ao Sindicato dos Hotéis, o empresário faz um relato fiel de como o setor deveria enfrentar a crise, e aponta soluções para que se possa ter uma saída.

As propostas foram bastante elogiadas por todos do grupo empresarial hoteleiro, mas até agora, segundo apurou o blog, os representantes das entidades ainda não levaram a frente as propostas, apresentando ao Governo Estadual, Federal e aos prefeitos.

No documento o empresário pede a prorrogação do prazo das Medidas Provisórias (MP) do Governo Federal ( uma já foi atendida ), prorrogando por mais 90 ou 120 dias as medidas econômicas de crédito bancário para financiar a folha de salários, e a possibilidade de suspensão de contratos de trabalho, para a preservação dos empregos do setor hoteleiro, alongamento de prazos de  pagamento de taxas e impostos.

O empresário sugere celeridade na análise das solicitações de crédito dos empresários por parte das instituições bancárias em dar uma resposta a solicitação de crédito aos empresários. Segundo ele os bancos deveriam facilitar o acesso às linhas de crédito, reduzindo prazos de análises dos pedidos de empréstimos e reduzindo a burocracia, principalmente para capital de giro e adoção de medidas médico-sanitárias. Segundo pesquisa realizada pelo Sebrae os bancos têm negado crédito a 65% dos empresários que solicitaram.

Aos municípios o documento elaborado pelo empresário propõe às Prefeitura baixar medidas para ajudar o setor. Entre elas conceder em caráter de urgência a redução de no mínimo 50% da alíquota para todos os itens, que fazem parte da operacionalidade da hotelaria, tais como: ISS, IPTU, TAXA de recolha da coleta do lixo, e demais taxas e contribuições.

Ao Governo do Estado de Alagoas, propõe também que seja concedido em caráter de urgência a redução de no mínimo 50% da alíquota para todos os itens, que fazem parte da operacionalidade da hotelaria, tais como:  redução da alíquota da energia elétrica, telefone, água, gás e demais taxas e contribuições cobradas pelo estado.

O empresário afirma que somente com a ajuda de crédito bancário, para preparar as instalações dos hotéis e pousadas, no modelos dos protocolos para receber o selo de segurança sanitária pós covid-19 e a redução de tributos, por um período a ser definido, o setor hoteleiro em Alagoas poderá manter os empregos e voltar a funcionar, normalmente, pois o inicio da retomada das operações de antes da pandemia, embora O SETOR ainda terá que enfrentar uma dura negociação com operadoras de turismo e plataformas de vendas, sobre valores de tarifas,  assim como a concorrências de antigos aliados como a CVC, que anunciou que vai atuar também na atividade de hospedagem com uma plataforma semelhante ao Airbnb.

FONTE: Mozart Luna
Meio Ambiente & Turismo

Prorrogados Parcelamentos de Tributos Federais

Dia Nacional do Chefe de Cozinha e dos Cozinheiros

A CNTUR – Confederação Nacional de Turismo em Convênio com Aregala Internacional – Associação de Restauradores das Américas e do Mundo e Cozinheiros Sem Fronteiras Mundial homenageiam e reconhecem oficialmente neste 13 de Maio, o Dia Nacional do Chefe de Cozinha e dos Cozinheiros neste dia 13 de Maio , como categoria e classe profissionais especiais e estratégicas para o desenvolvimento e crescimento do Turismo Nacional através dos seus trabalhos profissionais e empresariais, que identificam a nossa oferta gastronômica como um diferencial e atrativo singular de regionalidade, história, cultura e qualidade.

Histórica e conceitualmente a ocupação profissional e empresarial na cozinha ganhou enorme impulso internacional, através de dois grandes cozinheiros e chefes franceses dos séculos 18 e 19:

  • Marie-Antoine Carême (1784 – 1833) que desenvolveu para o mundo, os conceitos de simplificação e codificação do estilo de cozinha (Haute Cuisine – Alta Cozinha Francesa, servindo de base até hoje para a clássica gastronomia internacional. Além de importante pesquisador e escritor, criou o TOQUE (Chapéu de Chefe), a classificação dos molhos, bases das técnicas de planejamento de cardápios, entre outros;
  • Georges Auguste Escoffier (1846 – 1935), além de chefe, pesquisador e escritor, foi restauranteur (empreendedor gastronômico), modernizando as formas de produção e apresentação dos pratos e renovando a cozinha como um todo. O mesmo elevou a gastronomia ao status de profissão nacional na França e posteriormente mundial, atribuindo cargos e funções específicas para os trabalhadores de cozinha.

Finalmente em 1890, com o hoteleiro César Ritz começa o que conhecemos hoje como Hotéis Ritz (Paris, Londres, Roma, etc.). Portanto, ocupações com origem e e evolução históricas surpreendentes e que no Brasil são oportunidades de novos negócios, investimentos e crescimento.

Diante disso, a CNTUR – Confederação Nacional de Turismo, passa a desenvolver um programa global e continuo de atualização, aperfeiçoamento e especialização em caráter nacional com expertise internacional, objetivando fomentar um Turismo de excelente gastronomia para Todos!

Wilson Luís Pinto
Presidente Executivo da CNtur e SindResBar

Professor Celso dos Santos Silva
Vice Presidente de Aregala Mundial
Presidente de Cozinheiros Sem Fronteiras – Brasil
e Países de Língua Portuguesa

No Dia do Turismo, MP 963 chega em socorro do Setor

Governo Federal publicou nesta sexta, 08 de maio, a MP 963/2020 que dispõem sobre o crédito extraordinário que deverá ser aplicado no financiamento da infraestrutura turística nacional.

O setor, senão o mais atingido, é um dos mais prejudicados pela pandemia do COVID-19, Hotéis e Meios de Hospedagem; Restaurantes, Bares e Estabelecimentos de Alimentação; Agências e Operadoras de Turismo; Cias Aéreas, dentre toda a cadeia produtiva do setor, aguardavam pela medida, quando há pouco mais de duas semanas atrás, o Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio sinalizava com o crédito emergencial, através do fundo garantidor para as empresas do Turismo.

O crédito extraordinário de 5 bilhões, destinam-se a operações de crédito visando o financiamento da infraestrutura turística nacional, via FUNGETUR – Fundo Geral de Turismo.

O objetivo é garantir o fôlego das empresas do setor, a fim de se prepararem para a retomada pós pandemia. O crédito deverá atender aquelas empresas cadastradas no CADASTUR, cadastro único do MTur e poderá ser utilizado para capital de giro de micro, pequenas, médias e grandes empresas do setor, bem como garantir a manutenção de empregos.

Segundo Álvaro Antônio, “essa é a maior liberação de recursos da história para o Turismo, o que mostra o compromisso do governo federal, especialmente do presidente Jair Bolsonaro, com nosso setor”.

Wilson Luís Pinto, presidente do SindResbar – Sindicato de Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo e presidente executivo da CNTur – Confederação Nacional do Turismo afirmou que, “esta era uma das maiores reivindicações das entidades do Turismo Nacional e dos empresários do setor”, reiterando que agora, “o momento é de muito trabalho para fazer com que o dinheiro chegue na conta das empresas”.

Dia do Turismo, 8 de maio, o anúncio da MP 963, chamada de “A Hora do Turismo”, vem trazer mais estímulo e motivação para um setor que luta constantemente para alcançar sua posição de destaque na balança comercial do país, na mesma proporção de suas riquezas naturais, hospitalidade, gastronomia, cultura e receptividade do povo brasileiro.

Presidente da Embratur fala sobre MP 907/2019

Foto fonte: (Isac Nóbrega /PR/Divulgação)

Prezados,

Nesta terça-feira, dia 28 de abril de 2020, o Turismo brasileiro teve uma vitória importantíssima no Congresso Nacional: o Senado Federal referendou o que já havia sido decidido na Câmara dos Deputados e aprovou a transformação da Embratur em Agência Autônoma. Trata-se de um dia histórico para todos nós que trabalhamos arduamente para que esta mudança pudesse ocorrer!

A conclusão da tramitação da Medida Provisória 907/2019, assinada em novembro de 2019 pelo Presidente da República, Jair Bolsonaro, atende a demandas de mais de 50 anos do nosso trade do Turismo e permite ao Brasil ser um dos protagonistas neste setor em que fomos abençoados com tantas atrativos, mas que nunca foram devidamente reconhecidas.

Com a transformação da Embratur em Agência, a competição com outros países para a atração de turistas internacionais será muito mais favorável ao Brasil. É necessário que sejamos gratos também ao Parlamento, que entendeu o que estava em jogo: falamos nesta MP da possibilidade real de aumento de emprego e renda, pela via do turismo, ao povo brasileiro.

Parabenizo a todos pela atuação impecável que marcou o trabalho de aprovação. Agora, a nossa missão será a de realizar o trabalho almejado por muitas gestões que nos antecederam: levar nossas belezas naturais, culturais, musicais e gastronômicas ao conhecimento de cada cidadão do mundo.

Sabemos que com a autonomia e os recursos para isso, a Embratur rapidamente trará muito mais turistas ansiosos em conhecer o nosso Brasil.

Gilson Machado Neto – Presidente da Embratur

Governo edita MP que desburocratiza liberação de crédito

O governo federal editou nesta segunda-feira (27) a Medida Provisória 958/2020 que desobriga as empresas de uma série de pré-requisitos para fazer liberação de crédito. O texto determina que as mudanças valem até dia 30 de setembro.

Uma MP tem força de lei a partir do momento de publicação, mas tem validade de quatro meses e precisa ser confirmada em votações no Congresso Nacional para se tornar permanente.

Antes da medida provisória, por exemplo, sem a prova de que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou se justificou devidamente, o eleitor não podia pedir empréstimo às instituições financeiras. Agora, tal exigência está temporariamente suspensa.

Veja no documento que se segue as exigências que as empresas não precisarão cumprir temporariamente clicando aqui.