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Cursos serão gratuitos, com todos os custos garantidos pela CNTur

Empresários que trabalham na atividade turística do Rio Grande do Norte, como nos segmentos de hospedagem, alimentação, agências de viagem, transporte, receptivo e eventos, terão oportunidade de participar de um curso de gestão empresarial. A iniciativa, realizada pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do RN (SHRBS-RN) surgiu de uma parceria com a Confederação Nacional do Turismo (CNTur) e Sebrae, através do projeto “Avançando na Gestão de Micro e pequenas Empresas do Turismo Brasileiro”.

De acordo com Paulo Gallindo, presidente do SHRBS-RN, o objetivo do curso é unir o setor turístico potiguar para aprimorar a gestão de empresas do segmento.
“Trata-se de uma solução inovadora. Esse curso promoverá uma abordagem diferenciada, ao compor um grupo de empresas que atuarão em conjunto e, coletivamente, buscam alcançar novo patamar de competitividade e solução de problemas comuns”, destaca.

Gallindo acredita que o legado do projeto será a solução de problemas comuns entre as empresas do setor turístico, a partir do aprimoramento da gestão empresarial, aumentando a qualidade e melhorando as oportunidades de negócio. Inicialmente o Sindicato fará um diagnóstico de cada empresa participante através de uma equipe de consultores, os quais destacarão os pontos fracos e fortes de cada negócio.

“Esse levantamento nos ajudará a orientar os gestores, de modo que eles possam melhorar os pontos fracos e estimular os fortes. Além disso, proporcionaremos uma oficina de troca de experiências, incentivando o engajamento das pessoas.
Partindo desse curso, as empresas participantes poderão alcançar um alto patamar de competitividade”, explicou Paulo Gallindo.

O projeto será executado inicialmente em Natal, Pipa (Tibau do Sul) e Mossoró, dividido em etapas. Na primeira parte do projeto será realizado um diagnóstico preliminar das empresas participantes para, em seguida, serem aplicadas soluções de gestão empresarial, através de palestras, oficinas de capacitação e consultorias diretas nas empresas focadas de acordo com as especialidades dos seguimentos do negócio de turismo.
O SHRBS-RN destaca que para participarem do curso, os empresários de referidas localidades não terão nenhum custo. “Essa é a melhor informação que posso dar. Os empresários não terão que investir nenhum real para participar do curso e ganhar qualificação. Todos os custos estão garantidos pela CNTur. Sendo assim, basta os gestores mostrarem interesse em participar”, afirmou o presidente do Sindicato.

O projeto também tem o apoio da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH). O número de vagas é limitado e as inscrições podem ser feitas pelo telefone 0800 570 0800 ou através do telefone fixo da SHRBS-RN, (84) 3201-1050 / 3201-2268.

A Confederação Nacional do Turismo e o Sebrae Nacional realizaram no dia 27 de agosto, no auditório do Web Hotel, na cidade de Aparecida (SP), gentilmente cedido pelo gerente Idimar Junior, a aula inaugural do projeto “Avançando na Gestão de Micro e Pequenas Empresas do Turismo Brasileiro”, fruto de parceria firmada entre as duas entidades. Na ocasião estiveram presentes: Presidente da CNTur e FHORESP – Nelson de Abreu Pinto Prefeito de Aparecida – Antonio Márcio de Siqueira Vereadora Márcia Filippo Diretor do Sebrae de Guaratinguetá – Augusto Ferreira Consultor do Sebrae Nacional – Eduardo Faraco Diretor de Turismo Religioso da CNTur- Alfredo Gimenes Presidente da Agctur – João Gilberto de Oliveira Gerente Geral do Web Hotel – Idimar Junior E mais 30 empresários dos ramos de Hotelaria, Gastronomia e atrativos turísticos de Aparecida, que partilharam de suas experiências, necessidades e desafios enfrentados a cada dia, e o quanto precisam de uma base solida para a gestão de seus negócios e empreendimentos. Nesta edição do projeto, serão 1.500 micro e pequenas empresas beneficiadas em todo território nacional, por meio de capacitação empresarial totalmente inovadora e que compreende: avaliações diagnósticas, palestras, oficinas, consultorias in company e avaliações finais para cada empresa participante, de maneira totalmente gratuita. As micro e pequenas empresas formam 95% das empresas no setor, que emprega mais de 10 milhões de trabalhadores. Este projeto tem o objetivo de fomentar o desenvolvimento da economia turística brasileira e mostrar mais uma vez a liderança da CNTur na capacitação de gestão empresarial no Turismo no país.

O Diário Oficial da União publicou no dia 19 de agosto de 2014 o reconhecimento sindical da FHOREMG – Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Minas Gerais, consagrando uma luta de vários anos encetada pelo seu presidente Paulo César Marcondes Pedrosa, com apoio da CNTur, legitimando assim mais uma entidade fundadora da Confederação Nacional do Turismo, à qual já nasce filiada. O reconhecimento se deu com a publicação da Nota Técnica 1020/2014 CGRS.SRT/TEM, para coordenação das entidades a ela filiadas que tenham representação da categoria econômica de hotéis, motéis, apart-hotéis, pousadas, restaurantes, bares e lanchonetes, na base territorial do Estado de Minas Gerais, nos termos do artigo 14, inciso II, da Portaria 186/2008 c/artigo 50 da Portaria 326/2013. A NT é assinada pelo chefe de gabinete do Ministério do Trabalho e Emprego.

A FHOREMG tem, como entidades fundadoras os seguintes sindicatos:

1) SINDHORB – Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Patos de Minas;

2) SINDHORB – Sindicato do Comércio Hoteleiro, Bares, Lanchonetes, Restaurantes,Turismo, Hospitalidade e Similares do Planalto de Araxá;

3) Sindivale – Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares do Vale do Aço;

4) SINDHORB – Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Belo Horizonte;

5) SINHORES – Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Montes Claros;

6) SINDTUR – Sindicato Intermunicipal de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas Gerais;

7) SINHORESCON – Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Uberaba e Condomínios.

Devido ao momento delicado que vive o setor de gastronomia e entretenimento no País em que a classe pede mais medidas de apoio do que a demonização da categoria.
Em reunião realizada no Bar Devassa em Curitiba os Empresários decidiram reagir ao momento conturbado do setor e vão em busca de vários apoios políticos e de gestores nas esferas municipal, estadual e federal na luta por incentivos e valorização do emprego e renda que o setor promove. Principalmente nas casas legisltivas apoiar candidaturas e criando bancadas de apoio ao setor.

Representando o candidato a reeleição do governo do Estado, Marcello Richa participou na noite desta segunda-feira (25) de uma reunião com mais de 40 empresários de bares e restaurantes de Curitiba e recebeu propostas para o fortalecimento das empresas do setor no estado. “Estamos sempre abertos ao diálogo e opiniões para fortalecer o setor produtivo e oferecer maior proteção jurídica para as empresas, que geram empregos e movimentam muito a economia e turismo local”, disse Marcello Richa, que irá levar as propostas para serem discutidas no plano de governo de Beto Richa.

Gustavo Costa, proprietário da Cervejaria Devassa, destacou que o Governo do Estado tem se aproximado do nosso grupo dos empresários da ABRABAR e que o diálogo é fundamental para o fortalecimento do setor. “Atualmente temos uma excelente parceria com o Governo do Estado, especialmente na questão da regulamentação das empresas. Esperamos dar continuidade a este trabalho para criar condições cada vez mais favoráveis para o crescimento do nosso setor”.

Entre as reivindicações básicas nas esferas são:
1) O eterno pedido de bom senso e regulamentação das fiscalizações;

2) Desoneração e incentivos fiscais, menos taxas e impostos;

3) Agilização de tramites de processo de primeiro alvará e renovação;

4) Fim da Substituição Tributária;

5) Melhorias de calçamento, iluminação e mais segurança nos entornos de aglomeração;

6) Apoio, criação, investimentos e revitalização nos pólos gastronômicos;

7) Respeito aos protocolos como documento de validação e funcionamento ate o do tramite final e ou recursos de processos;

8) Ampliação da AIFU para toda região metropolitana, pois só esta restrita a capital e aos principais bairros;

9) Prioridade ao fim da burocratização com mais investimentos nos órgãos públicos e a contratação de mais servidores;

10) Campanha dos governos municipais, estaduais e federal, através das secretarias de turismo, comunicação e segurança incentivando o turismo noturno com mais responsabilidade e divertimento.

A parceria formada pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte com a CNTur e o SEBRAE no projeto “Avançando na Gestão das Micro e Pequenas Empresas do Turismo Brasileiro” objetiva unir o setor turístico potiguar para aprimorar a gestão de empresas dos segmentos de hospedagem, alimentação, agências de viagem, transporte, receptivo, eventos e serviços.

O lançamento oficial ocorreu em 27 de agosto na sede do SEBRAE-RN.

 

O valor é 46% superior ao mesmo período do ano passado, segundo dados divulgadosem 22 de agosto pelo Banco Central. Os gastos dos turistas estrangeiros bateram os US$ 789 milhões no mês passado. O valor só não é maior que junho deste ano, que somou US$ 797 milhões. Os meses de junho e junho foram respectivamente o primeiro e o segundo maior gasto já registrado em toda a série histórica. Juntos somaram US$ 1,58 bilhão. “Além de movimentar o turismo no país de forma inédita, gerar renda e empregos, os estrangeiros tiveram a certeza de investir em uma experiência turística que trouxe muita satisfação, afinal, a maioria (95%) deles afirmou que pretende voltar”, disse o ministro do Turismo, Vinicius Lages. No acumulado entre janeiro e julho de 2014, os gastos somaram US$ 4,436 bilhões, passando a ser 10,34% superior ao acumulado no mesmo período em 2013, com US$ 4,020 bilhões. A Copa do Mundo ainda reverteu o déficit registrado até maio na conta do turismo. Nos cinco primeiros meses deste ano, o acumulado era 5,87% menor que a soma de janeiro a maio de 2013. Um estudo realizado pelo Ministério do Turismo, em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, revela que o país recebeu turistas de 203 nacionalidades durante o Mundial, permaneceram em média 15,7 dias no país e estiveram em 491 municípios brasileiros, incluindo as cidades-sede. Os itens mais bem avaliados foram a hospitalidade e a gastronomia, com 97,4% e 93,2% de aprovação respectivamente. A segurança pública brasileira foi avaliada positivamente por 92% deles. Os táxis, informações turísticas e transportes públicos foram aprovados por nove em cada 10 visitantes internacionais e os aeroportos por oito em cada dez.

Com o objetivo de fomentar e valorizar a gastronomia da região, o 1º Festival Gastronômico Cultural e Social do Grande ABC foi realizado entre os dias 1º e 31 de julho pela ASSORTH – Associação de Hotéis, Restaurantes, Turismo e Similares, com apoio da FHORESP – Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo, da CNTur – Confederação Nacional do Turismo, da ABRESI – Associação Brasileira das Entidades e Empresas de Gastronomia, Hospedagem e Turismo, e das Secretarias de Turismo das Cidades do Grande ABC.

Cada estabelecimento participante criou um novo prato, que foi vendido durante o festival com um valor pré-fixado. Parte da renda obtida com a venda dos pratos foi doada aos Fundos de Solidariedade de cada município participante.

O concurso cultural premiou clientes dos bares e restaurantes que criaram as melhores frases sobre a cultura e a história de sua cidade. Uma comissão julgadora foi responsável pela escolha das frases vitoriosas. A vencedora do primeiro lugar foi premiada com uma TV de 42″. O segundo, terceiro e quarto premiado ganharam tablets. Do quinto ao sétimo lugar, o prêmio foi um telefone celular. E do oitavo ao décimo ganhador, uma câmera fotográfica. O evento premiou ainda os seis garçons que mais venderam no período.

A cerimônia de encerramento foi realizada em 13 de agosto, no Teatro Elis Regina, em São Bernardo do Campo e contou com a presença dos vencedores do concurso cultural e dos garçons vitoriosos: Charlene, do Restaurante Dom Giovanne (Mauá); José Rodrigues, do Restaurante Praiano (São Bernardo do Campo); João Batista, da Costelaria Ouro Fino (Ribeirão Pires); César, da Churrascaria São João (Santo André); Ricardo, do Restaurante Franciscano (Diadema); e Goucho, do Santo Botequim (São Caetano do Sul).

Ricardo Francisco, representando a Fhoresp – Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo, destacou e cunho social da ação e informou que mais de 100 estabelecimentos participaram do festival.

Na ocasião foram entregues os cheques aos representantes dos fundos sociais de solidariedade:

– Michele, primeira dama de Ribeirão Pires

– Fátima Gama, primeira dama de Santo André

– Sandra Ribeiro de Souza, secretária adjunta de Cidadania e Ação Social de Mauá

– Graça Pinheiro, primeira dama de São Caetano do Sul

– Alzair Guimarães, representante de Diadema

– Nancy, representante de Rio Grande da Serra

– Jean Carlos Valadares, Secretário Adjunto de Cidadania e Ação Social de São Bernardo do Campo

A ABRABAR – Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas do Paraná informa que foi julgado em 12 de agosto, na Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná, recurso do ECAD contra a vitória obtida pela entidade em primeira instância, que manteve inválidas todas as autuações efetuadas nos últimos 10 anos. O TJ/PR negou provimento ao pedido.

Os valores depositados em juizo beiram aproximadamente R$ 1 bilhão.

Fábio Aguayo, presidente da associação e Vice-Presidente das Casas de Entretenimento, Noturnas e Espetáculos da CNTur parabenizou a todos que confiaram na ação.

Abaixo segue a decisão da primeira instância.

42. DECLARATORIA – 0059795-30.2011.8.16.0001 – A ASSOCIACAO BRASILEIRA DE BARES E CASA NOTURNAS – ABRABAR x ESCRITORIO CENTRAL E ARRECADACAO E DISTRIBUICAO – ECAD – Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇAO oferecidos por ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADAÇAO E DISTRIBUlÇÃO – ECAD em face da sentença de fls. 460/465 que acolheu os embargos primitivos e julgou procedente o pedido inicial. Segundo alegações da embargante, a sentença é nua por conter o vício de ser extra-petita, eis que concedeu conteúdo diverso do pedido. É o brevíssimo relatório. Decido. Os embargos sõo tempestivos mas não comportam acolhimento. Não observo, no caso, tratar-se de decisão extra petita. A petiçäo inicial, depois de aforada, tem a propriedade de estabelecer os limites da lide. Com efeito, ensinam os doutrinadores, em voz uníssona, que o pedido é o objeto da açäo, consistindo, portanto, na demonstração da pretensäo do autor, pois expressa o desejo de recebimento de um provimento jurisdicional que seja apto a resolver a questäo conflituosa levada a juízo. O pedido é aquilo que o autor espera obter da atividade jurisdicional. No mesmo passo, a sentença, por ser uma resposta à pretensäo das partes, deve guardar uma relaçõo direta com os pedidos articulados na petiçäo inicial. Vejamos o que a parte requerente lançou como pedido na sua petiçäo inicial (fl. 18): A final procedência do pleito para o fim de declarar a inconsistência das cobranças realizadas unilateralmente pelo ECAD, autorizando o levantamento dos valores depositados e impondo-lhe a proibição de assim agir (obrigação negativa); Por conseguinte, vejamos o que restou consignado na parte dispositiva da sentença objurgada: JULGO PROCEDENTE o pedido aforado por ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E CASAS NOTURNAS – AFRABAR em face de ECAD – ESCRITÓRIO CENTRAL E DISTRIBUlÇÃO para declarar a nulidade de todos os autos de infração praticados pelo requerido sem as devidas formalidades legais. Ora, quanto ao pronunciamento Judicial ora impugnado (sentença de procedência), näo há qualquer incongruencia entre o que foi pedido (pelo autor) e as razões de decidir do decisum, pois a sentença näo foi extra petita, tendo ao contrário se limitado a acatar o pedido de nulidade das cobranças praticadas pelo embargante. Vale observar que o Juízo näo se utilizou “palavra por palavra” daquelas apresentadas pelo autor no corpo da petição inicial, mas este fator, por si so, nao e suficiente para declarar o distanciamento da sentença com o pedido autoral, já que aquela acolheu exatamente os reclamos apresentados na petiçäo inicial. O autor se referiu a “inconsistência das cobranças realizadas unilateralmente pelo ECAD…”, ao passo que na sentença constou “…declarar a nulidade de todos os autos de infração praticados pelo requerido sem as devidas formalidades legais.” Entretanto, a disparidade no vocabulário utiizado pelo Nobre Causídico quando confrontado com a linguagem veiculada pelo Juízo não é suficiente para caracterizar sentença extra-petita, eis que o raciocínio é mesmo. Ora, seja através de “autos de infraçäo”, seja através de “termo de verificaçäo”, este último mais pertinente porque assim se reportou o embargante, mas a bem da verdade é que o autor combate o procedimento aleatório da constataçäo de violação dos direitos autorais. De mais a mais, se o Juízo tivesse se distanciado do pedido do autor, por certo que o mesmo também ofereceria os mesmos embargos de declaração. Isto posto acolho os embaraos mas lhes nego provimento. Int. Advs. FERNANDO GUSTAVO KNOERR, VIVIANE COELHO DE SELLOS e LUDOVICO ALBINO SAVARIS. .

Profissionais de restaurantes, empresários, especialistas e autoridades de vigilância sanitária de todo o Brasil participaram da terceira edição do Encovisas – Encontro Nacional de Vigilâncias Sanitárias, realizado em 7 de agosto no auditório do Conselho Regional de Química de São Paulo.

Mais de 200 pessoas participaram do evento promovido pela ANR – Associação Nacional de Restaurantes. Dividido em quatro paineis, o encontro apresentou e debateu temas como: categorização de restaurantes; gerenciamento de resíduos sólidos e tratamento de reclamações de DTAs (doenças transmitidas por alimentos).

Algumas informações de destaque divulgadas no evento:

– 49% dos restaurantes melhoraram suas práticas de saúde alimentar após implantação do projeto piloto de categorização no país

– 53% dos casos de DTAs no país não têm o seu agente causador identificado

– 1.492 é o número de casos de DTAs envolvendo restaurantes e padarias no Brasil de 2000 a 2014, de acordo com o Ministério da Saúde.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), na sua 223ª reunião ordinária realizada em Brasilia, DF, no dia 18 de julho de 2014, celebrou o Convênio ICMS nº 68/2014, que foi publicado no DOU de 21/07/2014, para incluir alguns estados da federação nas disposições do Convênio ICMS nº 125/2011, que autoriza a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares. O novo convênio entrará em vigor no próximo mês de setembro. Graças à sensibilidade do Ministério da Fazenda e do CONFAZ, os estados que este convênio contemplam são: Ceará, Acre, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo, Tocantins e o Distrito Federal, conforme segue: “Conv. ICMS CONFAZ 68/14 – Conv. ICMS – Convênio ICMS CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA – CONFAZ nº 68 de 18.07.2014 D.O.U.: 21.07.2014 Inclui Estados nas disposições do Convênio ICMS 125/11, que autoriza a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares. O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA NACIONAL – CONFAZ, na sua 223ª reunião extraordinária, realizada, em realizada em Brasília, DF, no dia 18 de julho de 2014, tendo em vista o disposto na Lei Complementar nº 24/75, de 7 de janeiro de 1975, resolve celebrar o seguinte CONVÊNIO Cláusula primeira O caput da cláusula primeira do Convênio ICMS 125/11, de 16 de dezembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: “Cláusula primeira Ficam os estados do Ceará, Acre, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins e o Distrito Federal autorizados a excluir a gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares, desde que limitada a 10% (dez por cento) do valor da conta.”. Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data da publicação de sua ratificação nacional. Presidente do CONFAZ – Dyogo Henrique de Oliveira p/ Guido Mantega; Acre – Flora Valladares Coelho, Alagoas – Maurício Acioli Toledo, Amapá – Jucinete Carvalho de Alencar, Amazonas – Afonso Lobo Moraes, Bahia – Manoel Vitório da Silva Filho, Ceará – João Marcos Maia, Distrito Federal – Adonias dos Reis Santiago, Espírito Santo – Maurício Cézar Duque, Goiás – José Taveira Rocha, Maranhão – Akio Valente Wakiyama, Mato Grosso – Marcel Souza de Cursi, Mato Grosso do Sul – Jáder Rieffe Julianelli Afonso, Minas Gerais – Leonardo Maurício Colombini Lima, Pará – José Barroso Tostes Neto, Paraíba – Marialvo Laureano dos Santos Filho, Paraná – Luiz Eduardo da Veiga Sebastiani, Pernambuco – Décio José Padilha da Cruz, Piauí – Mário José Lacerda de Melo, Rio de Janeiro – Renato Augusto Zagallo Villela dos Santos, Rio Grande do Norte – José Airton da Silva, Rio Grande do Sul – Odir Alberto Pinheiro Tonollier, Rondônia – Gilvan Ramos Almeida, Roraima – Luiz Gonzaga Campos de Sousa, Santa Catarina – Antonio Marcos Gavazzoni, São Paulo – Andrea Sandro Calabi, Sergipe – Jeferson Dantas Passos, Tocantins – Marcelo Olimpio Carneiro Tavares. MANUEL DOS ANJOS MARQUES