CNTur apoiou Seminário O Poder Judiciário, as Empresas e a Lei Anticorrupção

Compartilhar Artigo

No evento foram apresentadas as inovações legais, discutidas suas particularidades, comentadas as suas aplicações e reflexos práticos, bem como os benefícios de sua observância, entre outros assuntos

O seminário “O Poder Judiciário, as Empresas e a Lei Anticorrupção”, promovido pela Escola Nacional dos Magistrados Estaduais (ENAMAGES) e pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES), com coparticipação do Ministério da Justiça, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB) aconteceu no Rio de Janeiro, no mês de novembro. O seminário aconteceu no Auditório da Corregedoria da Justiça do Estado do RJ, e contou com a participação do Ministro Carlos Ayres Britto, ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Como um dos maiores desafios sociais e institucionais a serem enfrentados, a corrupção e os meios de sua implementação são barreiras para o crescimento lícito e adequado de empresas, do Estado, bem como representa um enorme problema aos órgãos oficiais. No Brasil são muitos os mecanismos de fomento à lisura, mas a Lei 12. 846/13 traz uma série de inovações jurídicas de vanguarda que necessitam ser abordadas e discutidas entre as empresas e o Poder Judiciário.

No seminário foram apresentadas as inovações legais, discutidas suas particularidades, comentadas as suas aplicações e reflexos práticos, bem como os benefícios de sua observância. Também foram tratados os limites da atuação administrativa, pontuados os deveres da empresa e funcionários, com vistas a se ter também uma visão da parcela que cabe ao Poder Judiciário nestas ações de combate.

A Confederação Nacional do Turismo, apoiadora do evento, esteve representada pelo Diretor do Conselho Jurídico da CNTur Dr. Nelson Luiz Pinto.

Artigos Relacionados

Bares

MTE integra CNTur na CONAETI

MTE empossa novos membros da CONAETI e lança Manual de Perguntas e Respostas sobre Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador No Dia Nacional de