Da Inverídica informação da FBHA e a respeito de sua representatividade em Minas Gerais
Foi divulgada informação por parte da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação – FBHA, de que esta “entidade representaria mais de 940 mil hotéis, pousadas, hostels, restaurantes, bares e demais estabelecimentos similares, em mais de 600 cidades, o que corresponderia a mais de 70% dos 853 municípios mineiros…”.
Tal informação é falsa, repita-se, visto que a FHOREMG – (FEDERAÇÃO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS), é quem representa a categoria econômica de todos os meios de hospedagem e alimentação em Minas Gerais, conforme já decidido nos autos do processo nº. 0011213-27.2015.5.03.0015, da Colenda 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, onde ficou determinada a legitimidade e exclusividade da FHOREMG – não só para representar a Categoria Econômica em MINAS GERAIS, como passando a deter a legitimidade da representação dos sindicatos patronais de primeiro grau, em nosso Estado, conforme decisões recentes, onde assim se decidiu:
“Nesse contexto, entendo que a Federação de Hotéis, Bares e Similares do Estado de Minas Gerais (FHOREMG), por ser mais específica que a Federação Nacional de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares – FNHRBS, possui a representatividade da categoria econômica dos hotéis, motéis, apart-hotéis, pousadas, restaurantes, bares e lanchonetes do Estado de Minas Gerais. Dou provimento ao recurso, para julgar improcedente a ação” (0011213-27.2015.5.03.0015 (RO) – TRT/MG 3ª Região) Publicado em 18/11/2016.
Assim, reiteramos nota de esclarecimento, datada de 25 de novembro de 2016, onde ficou claro que desde agosto de 2014 a FHOREMG – Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de MINAS GERAIS, obteve seu registro sindical junto ao Mistério do Trabalho, para representar o setor perante os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
Mais uma vez a FBHA tenta embaraçar nossos trabalhos e enfraquecer os empresários mineiros, assim, a federação carioca tentou confundir o Poder Judiciário, que sabiamente, percebeu a ímproba intenção e confirmou a REPRESENTAÇÃO EXCLUSIVA da FHOREMG em Minas Gerais.
Via de conseqüência, a FHOREMG – Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de Minas Gerais é a ÚNICA entidade que representa o setor de hospedagem e alimentação no ESTADO DE MINAS GERAIS, a nível estadual, também filiada à Confederação Nacional do Turismo – CNTUR.
Já estamos tomando todas as medidas administrativas e judiciais, inclusive interpelatórias e indenizatórias, para coibir atitudes como esta da FBHA, que altera a verdade dos fatos, induz a categoria a erro, e pior, IGNORA DECISÃO JUDICIAL, na qual sua representação foi totalmente rechaçada como demonstrado na decisão acima.
Importante frisar também que na própria decisão, o egrégio TRT da 3ª Região – MG, não deixou duvidas sobre a questão, e lançar uma notícia como esta dada pela FBHA, não é apenas um ato irresponsável, como também ILEGAL. Quanto a isto, as conseqüências irão ser, obviamente tão graves como o ato perpetrado, e este será o intuito da FHOREMG, qual seja, que se respeite nossa entidade e o judiciário, mas, principalmente, a categoria representada, que merece maior respeito por parte da FBHA, que com sua atitude, distancias-se não só do bom senso, mas das normas e princípios legais e Constitucionais que são o pilar de nosso sistema democrático, e disso não abriremos mão em momento algum.
Reiteramos ao final, nossa incessante busca na melhoria das condições da categoria representada, objetivo precípuo de nossa federação, que apesar de percalços como este, jamais medirá esforços para impedir que objetivos escusos se sobreponham à representação transparente, combativa e honesta, tão característicos da FHOREMG.
Atenciosamente,
FHOREMG – FEDERAÇÃO DE HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DO ESTADO DE MINAS GERAIS
