No evento foram apresentadas as inovações legais, discutidas suas particularidades, comentadas as suas aplicações e reflexos práticos, bem como os benefícios de sua observância, entre outros assuntos
O seminário “O Poder Judiciário, as Empresas e a Lei Anticorrupção”, promovido pela Escola Nacional dos Magistrados Estaduais (ENAMAGES) e pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES), com coparticipação do Ministério da Justiça, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro e do Instituto dos Magistrados do Brasil (IMB) aconteceu no Rio de Janeiro, no mês de novembro. O seminário aconteceu no Auditório da Corregedoria da Justiça do Estado do RJ, e contou com a participação do Ministro Carlos Ayres Britto, ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Como um dos maiores desafios sociais e institucionais a serem enfrentados, a corrupção e os meios de sua implementação são barreiras para o crescimento lícito e adequado de empresas, do Estado, bem como representa um enorme problema aos órgãos oficiais. No Brasil são muitos os mecanismos de fomento à lisura, mas a Lei 12. 846/13 traz uma série de inovações jurídicas de vanguarda que necessitam ser abordadas e discutidas entre as empresas e o Poder Judiciário.
No seminário foram apresentadas as inovações legais, discutidas suas particularidades, comentadas as suas aplicações e reflexos práticos, bem como os benefícios de sua observância. Também foram tratados os limites da atuação administrativa, pontuados os deveres da empresa e funcionários, com vistas a se ter também uma visão da parcela que cabe ao Poder Judiciário nestas ações de combate.
A Confederação Nacional do Turismo, apoiadora do evento, esteve representada pelo Diretor do Conselho Jurídico da CNTur Dr. Nelson Luiz Pinto.
