Abrig participa de reunião na Controladoria Geral do Paraná

Organizações vão trabalhar juntas na construção de um ambiente que garanta a defesa de interesses com ética, lisura a transparência

A Controladoria Geral do Estado (CGE) recebeu, nesta quinta-feira (1), representantes da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig) para discutir as ações governamentais para garantir a transparência na gestão e na atuação dos profissionais de relações institucionais. O órgão pretende entregar, nos próximos dias, um estudo ao governador Ratinho Junior sobre os procedimentos da atividade no executivo.

A audiência na CGE foi coordenada pelo Controlador-Geral, Raul Siqueira, que recebeu presencialmente Fábio Aguayo, Luan Dias e Lucas Rieke. Participaram de Brasília, Katiane Gouvêa e Eduardo Fayet e Alex Follman. Na reunião, ficou firmada a colaboração da Abrig Paraná e da Controladoria Geral do Estado na construção de um ambiente que garanta a defesa de interesses com ética, lisura a transparência.

A Abrig está em campanha junto à sociedade para esclarecer que o profissional de relações institucionais e governamentais (RIG) é o responsável por apresentar às autoridades as informações qualificadas e técnicas que auxiliam na tomada de decisão. O profissional de RIG atua diretamente na formulação de políticas públicas com o intuito de melhorar as decisões, elevando as discussões com novas análises e pontos de vista.

Contexto

Em agosto a Abrig lançou junto com a ABNT uma Prática Recomendada de RIG. A atividade foi reconhecida em 2018 pelo Ministério do Trabalho e está prevista no Classificação Brasileira de Ocupações, sendo que o profissional que a exerce atua no processo de decisão política, participando da construção da política pública, elaborando estratégias de relações governamentais, bem como analisando os riscos regulatórios ou normativos.

O papel do profissional de RIG também está previsto nas recomendações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A presidente da Abrig, Carolina Venuto, comemora a aproximação e a atuação da Abrig no Paraná. “Estou certa de que teremos um trabalho muito profícuo na região”. A presidente tem participado de diversos debates sobre a regulamentação do RIG no Brasil, e hoje é a voz mais prestigiada na defesa do setor.

Para Katiane Gouvêa, diretora da Abrig, a parceria reflete o perfil do estado. “O Paraná é respeitado no Brasil e no mundo pelo comprometimento e profissionalismo”. Segundo Katiane, políticas públicas que regulamentam a atuação do RIG melhoram o ambiente produtivo, a economia e influenciam as decisões dos investidores internacionais.

De acordo com Fábio Aguayo, representante da Abrig no Paraná, o estado se antecipa e se posiciona como exemplo aos demais estados. “Recebemos com muita motivação o interesse do estado em liderar a regulamentação de RIG no Brasil. A Abrig está disposta a colaborar e participar ativamente do processo”, disse.

Conforme Luan Dias, a parceria da Abrig com o estado do Paraná coloca o Paraná na vanguarda e na inovação da administração pública. “É fundamental o trabalho que tem sido feito para desmistificar a atuação dos profissionais de RIG”

Devolução do ICMS sobre conta de luz pode ajudar o setor de gastronomia e hospedagem

Vitória da Feturismo na Justiça vai garantir um “refresco” no caixa dos estabelecimentos. Veja como calcular os valores

A Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento, Lazer e Similares do Paraná (Feturismo) garantiu uma vitória na Justiça que pode ajudar os estabelecimentos de gastronomia e hospedagem do Estado,  setor que tem enfrentado dificuldades financeiras devido a pandemia do novo Coronavírus.

A entidade moveu uma ação contra a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as taxas de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) de energia elétrica e sobre PIS e Cofins de energia contratada e não utilizada.

Para receber o ressarcimento destas taxas, que representam em média 15% do valor das faturas pagas, é importante que os estabelecimentos sigam os passos da cartilha didática desenvolvida pela Feturismo. 

A ação teve início em 2016 e é retroativa por cinco anos, o que significa que os estabelecimentos representados pela entidade terão direito ao ressarcimento desta média proporcional dos valores pagos em contas de energia desde 2011. 

Procedimento

Abaixo um resumo dos passos para entender sobre o benefício que o CNPJ de seu estabelecimento de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento, Lazer ou atividade similar no estado do Paraná, tem direito:

1. Explicação:
Em 2016 – A Feturismo (que tinha a razão social de Fegastrome) entrou com uma ação de revisão do pagamento de impostos cobrados nas contas de energia da Copel. 

Após a ação transitada em julgado, de acordo com os Tribunais Superiores, existem valores que foram pagos de maneira indevida. 

Sendo assim, todos os pagantes dos referidos valores terão o direito do ressarcimento retroativo desde 2011.

2. Exemplo Demonstrativo:
Se um determinado estabelecimento (Restaurante, Bar, Hotel, Espaço, Empresa de Eventos, Entretenimento ou similar) pagou uma média de R$ 2,5 mil ao mês em contas de energia para a Copel desde 2011, quanto pode receber em devolução? 

Para responder a pergunta, segue uma conta simplificada e didática:
R$ 2,5 mil x 12 meses x 9 anos = R$ 270 mil
R$ 270 mil x 15% = R$ 40,5 mil

O valor de R$ 40,5 mil corresponde aos 15% que o estabelecimento tem direito a devolução, sendo que o escritório de advocacia reterá 20% para pagamento de todas as custas processuais. 

O resultado poderá ser pago de duas maneiras: se for de até 60 salários mínimos por RPV (Reserva de Pequeno Valor) e acima deste valor por precatórios. 

No primeiro caso o pagamento é feito entre 60 dias e 6 meses e no segundo caso, de 1 até 2 anos. 

3. Documentos necessários:
Para iniciar o processo de ressarcimento, é necessário apresentar uma conta de energia paga, o contrato social consolidado (com o mesmo CNPJ da conta) e os documentos de autorização de representação do escritório jurídico que trabalhou na ação.

SERVIÇO:
Solicite a cartilha pelo e-mail: protocolo.energia@feturismo.com.br 
Whatsapp 41 3408-9791 (no link: https://wa.me/message/V4LAOYFBMTJBL1).