Dia: 12 de dezembro de 2014

Comunicamos que o acórdão do Supremo Tribunal Federal no RE 807448 relatado pelo Ministro Teori Zavascki, que reconheceu expressamente ser a CNTur a única representante de toda a categoria do turismo em âmbito nacional, em respeito ao princípio da unicidade sindical previsto na Constituição Federal, já tramitou em julgado, sem que tivesse sido imposto qualquer novo recurso por parte da CNC.

Segue em anexo para conhecimento de todos os interessados, a íntegra da decisão monocrática do Ministro Teori Zavascki, bem como o acórdão da 2a. Turma do STF que confirmou e manteve essa decisão e, ainda, cópia da certidão de transito em julgado expedida pelo Supremo Tribunal Federal.

Professor Nelson Luiz Pinto
Presidente do CONJUR da CNTur

Íntegra da decisão monocrática do Ministro Teori Zavascki (download)

O Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos – Proforte – entra na pauta na ultima semana de trabalho dos deputados federais em 2015.

O Programa de Fortalecimento dos Esportes Olímpicos – Proforte – entra na pauta na ultima semana de trabalho dos deputados federais em 2015, que votam o projeto no dia 10 de dezembro. Segundo o presidente da Federação Nacional de Clubes, Arialdo Boscolo, é uma chance única para que os presidentes de clubes, seus dirigentes e membros do Conselho Interclubes se dirijam à Brasília para defender os interesses do setor, já que o Proforte (também conhecido como Lei de Responsabilidade Fiscal dos Clubes) vai permitir que clubes com débitos pendentes acertem sua situação em parcelas divididas em até 240 meses.

Com isso, os clubes poderão ter acesso aos recursos oriundos da Nova lei Pelé para a formação de atletas olímpicos e paraolímpicos, permitindo o pagamento aos atletas de base para o custeio de suas despesas e de suas respectivas comissões técnicas.

Arialdo Boscolo está em Brasília desde o dia 09, liderando a mobilização para que o projeto seja aprovado na quarta (10), convidando os demais colegas do setor a se juntarem na jornada. Para os que não puderem estar presentes na Câmara, Arialdo pediu que entrassem em contato com os deputados federais dos seus Estados afim de formar um esforço concentrado em torno do assunto.

O objetivo do Proforte é ajudar a fomentar a prática e o desenvolvimento dos esportes olímpicos no País, estabelecendo condições para que as entidades atuem na formação de atletas olímpicos, visando, especialmente, a recuperação dos créditos tributários da União.

A entidade que quitar antecipadamente o seu débito parcelado, terá desconto a ser calculado sobre o respectivo saldo devedor, favorecendo a sustentabilidade financeira dos clubes.

Sucesso de público, os cursos gratuitos de qualificação profissional oferecidos certificarão mais de 450 pessoas até o final de 2014.

No primeiro semestre deste ano foi lançado o pacote de cursos para atender a demanda gerada pela Copa do Mundo, sendo 11 cursos em 4 cidades diferentes: São José dos Campos, Taubaté, Jacareí e Campos do Jordão. Ao todo foram 750 inscrições, sendo 230 alunos certificados nas áreas de Inglês para Turismo e Hotelaria, Camareira, Garçom e Garçonete e Higiene e Manipulação de Alimentos.

Para o segundo semestre as cidades que receberam os cursos de Camareira, Garçom e Garçonete, Higiene e Manipulação de Alimentos e Recepcionista de meios de hospedagem foram: Guararema, Caçapava, Taubaté e São José dos Campos. Até o final do ano mais de 250 certificados serão emitidos para essas turmas.

“O interesse das pessoas sempre é muito grande, quando abrimos inscrições as turmas são fechadas rapidamente, em Caçapava, por exemplo, a procura foi tão grande que abrimos uma nova turma para o curso de Camareira”, relata Antonio Ferreira Junior, presidente do SINHORES São José dos Campos e região.

Confira abaixo alguns relatos de quem já participou:

Camareira
– Maria Alziirene: “Foi possível notar o crescimento do grupo no decorrer do curso. Particularmente, foi muito importante o espaço para cada um oferecer sua opinião e contar suas experiências. Os vídeos são maravilhosos, pois alerta não só como profissional, mas em qualquer situação da vida”.(Jacareí/SP)

Garçom e Garçonete
– Angela: “Não há o que fala sobre o curso, foi excelente tanto o professor como o conteúdo. Foi 1.000”. (Taubaté/SP)

Higiene e manipulação de alimentos
– Ana Paula: “O treinamento é muito interessante, aprendi muitas coisas que não sabia. Que vão me ajudar no meu local de trabalho, me ajudar em casa e no dia-a-dia”. (Jacareí/SP)

Inglês para turismo e hotelaria
– Bruno: “Excelente curso. Gostaria muito de participar de módulos mais avançados e que surgissem cursos semelhantes em espanhol e outros idiomas”. (São José dos Campos/SP)

(Com informações do SinHoRes de S. José dos Campos e Região)

Os albergues são um dos meios de hospedagem mais utilizados por jovens viajantes ao redor do mundo e não são citados expressamente na lei atual.

O PLS 511/2011, do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que inclui os albergues entre os prestadores de serviços turísticos previstos na Lei Geral do Turismo (Lei 11.771/2008) está na pauta da próxima reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), que será realizada nesta quarta-feira (10).

Os albergues são um dos meios de hospedagem mais utilizados por jovens viajantes ao redor do mundo e não são citados expressamente na lei atual.

A relatoria está a cargo da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), que lamenta a falta de regulamentação da matéria antes da Copa do Mundo e considera oportuno que a proposta tenha sua aprovação concluída pelo menos a tempo dos Jogos Olímpicos de 2016.

A proposição já havia sido aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Se a CDR decidir pela aprovação, a matéria vai direto para a Câmara dos Deputados sem passar pelo Plenário do Senado.

(Fonte : Ag. Senado)