Conselho Nacional do Turismo conhece decisões judiciais que legitimam a CNTur representante específica do turismo em âmbito nacional

O presidente da CNTur, Nelson de Abreu Pinto, marcou presença na última reunião ordinária do Conselho Nacional de Turismo, na cidade de Maceió-AL no dia 29 de novembro, a última do ano de 2014. Levou ao conhecimento do plenário da 45ª reunião do CNT do Ministério do Turismo, a informação sobre as últimas conquistas da entidade junto ao judiciário brasileiro, consolidando-a como a legítima e específica representante do setor econômico produtivo do turismo no país.

Nelson de Abreu Pinto informou aos membros do mais importante colegiado do turismo sobre o teor do voto do Ministro Teori Zavascki, e o acórdão do colegiado da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, já transitado em julgado que confirma a legitimidade da representação do setor empresarial do turismo em âmbito nacional à Confederação Nacional do Turismo, sepultando de vez, todas as tentativas da CNC em contrário. Definiu-se, portanto, que o Turismo passa a ser representado pela sua entidade representativa de 3º grau, a CNTur, e a CNC represetnando o comércio. Sugeriu, ainda, o presidente da CNTur, que a partir desse momento histórico, as entidades representativas dos diversos seguimentos da atividade mandem a esta Confederação suas sugestões para a elaboração de um amplo programa de atuação de em favor do setor.

Lembrou Nelson de Abreu Pinto que a CNTur irá fiscalizar a aplicação de recursos que as empresas de turismo repassam ao sistema S do Comércio, e como essa arrecadação, que significa 30% de sua receita é direcionado em benefíco ao turismo. Segundo o presidente do CONJur – Conselho Jurídico Superior da CNTur, advogado Nelson Luiz Pinto, “com esta vitória obtida na mais alta Corte do país, ganha o turismo nacional o seu definitivo e irreversível reconhecimento como importante e independente categoria econômica para o desenvolvimento do Brasil”. ambiental.

CNTur reúne Ministro e o trade turístico alagoano para comemorar suas vitórias

Em jantar no restaurante Maria Antonieta, de Maceió (AL), dia 28 de novembro, o presidente Nelson de Abreu Pinto, da CNTur, reuniu o ministro Vinícius Lages, do Turismo e o Secretário Nacional de Políticas do Turismo do MTur, Vinícius Lummertz com as principais lideranças do trade turístico de Alagoas, para comemorar as boas vitórias conquistadas pela entidade no fluir deste ano de 2014, especialmente a decisão do Supremo Tribunal de Justiça, reconhecendo a legitimidade de representação específica da entidade para o setor de turismo nacional.

A reunião de confraternização, além das autoridades maiores do Ministério do Turismo, contou com a presença do presidente do SINDETUR-AL, Carlos Palmeiras, presidente da ABIH-AL, Maurinho Vasconcelos, presidente do SHRBSSAL, Kiko Gatto, empresário hoteleiro Mauro Vasconcelos, Secretária Municipal de Turismo da Alagoas, Cláudia Pessoa, presidente do ConCNTur-AL, Cláudia Paiva, presidente da ABRAJET Nacional, Míriam Petrone, presidente da ABRAJET-AL, Flávio Barros, jornalista Antônio Nóya, o presidenre da FeBHA-Federação Baiana de Hospitalidade e Alimentação, Silvio Pessoa, Wilson Luiz Pinto, diretor da ABRESI e o Chefe de Gabinte da CNTur, José Osório Naves, entre outros convidados.