AbraBar mobiliza empresários contra os golpes que geram prejuízos ao setor

Entidade defende mudança no Código Penal para intimidar os criminosos que agem cada vez com mais audácia

A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (AbraBar), entidade filiada a Confederação Nacional do Turismo(CNTur), convoca os empresários a se mobilizar contra a onda de golpes de todas as espécies contra estabelecimentos do setor. As falcatruas, seja nas modalidades presencial, telefônica ou via internet através de aplicativos e redes sociais, explodiram em todo país nos últimos dias.

A entidade lembra que a pandemia e as crises econômicas antes e pós COVID-19 afetaram profundamente a saúde financeira de bares, restaurantes, lanchonetes, casas noturnas e de eventos e meios de hospedagens. Os novos golpes são praticados cada vez com mais audácia. Os marginais se dizem representantes de empresa de energia elétrica para adentrar aos estabelecimentos e fazerem cobranças ou similar o corte do serviço.

A lista de crimes inclui também clonagem de páginas de redes sociais, clientes que simplesmente não pagam a conta após o consumo, simulações e cancelamento de compra por aplicativos e cartões de debito/credito, passadores de notas falsas, falsos estacionamentos e valets, etc. “A imprensa tem mostrado diariamente estes e novos golpes contra o setor”, diz o presidente da AbraBar, Fábio Aguayo.

Impor mais respeito
Ao emitir o alerta para o setor, a entidade tem o objetivo de buscar mecanismos de punição efetiva aos perpetradores de condutas desleais contra empresários. A intenção é melindrar esse tipo de conduta e por fim à sensação de paraíso da criminalidade no Paraná e no Brasil.

“Sentimos que o judiciário está amarrado e sem ferramentas fortes para punir, pois a atual lei, na questão de golpes e de calotes em bares, restaurantes, casas noturnas, eventos e meios de hospedagem, é muito brando e frágil”, disse Aguayo. O presidente da AbraBar lembra especialmente o caso do ‘cidadão’ que deu golpe em mais de 10 estados e que continua brincando com o sistema jurisdicional brasileiro.

“Este cidadão teve a audácia de sair zombando das decisões emitidas pelos juízes, pois ele sempre diz por aí ‘Não vai dar nada’, uma afronta ao judiciário”, ressaltou Fábio Aguayo. A AbraBar, que já está amealhando apoio entre parlamentares no Congresso Nacional para dar curso à iniciativa, pondera que sente que será necessária uma mudança efetiva no sistema atual com a atualização do Código Penal.

Ajuda de juristas
A intenção é ampliar as penas previstas nos artigos 171 e 176, que enquadram os marginais que agem e atuam contra a categoria. Em função disso, a entidade busca a ajuda de juristas da área criminal e empresarial para discutir soluções com o setor e seus representantes e ao final elaborar o anteprojeto de lei ou possivelmente alteração no atual Código Penal.

É preciso tipificar com maior rigor crimes contra estabelecimentos do setor turístico, gastronômico e eventos, frequentes vítimas de golpes. A AbraBar entende que a atualização do Código Penal é conveniente e necessária, já que boa parte de seu texto tem mais de 80 anos, portanto desatualizado em relação às inovações e tecnológicas e os costumes atuais.

Volta da Bandeira amarela em Curitiba é vitória do bom senso, afirma Abrabar

Setor de gastronomia e entretenimento estava há 20 dias com restrições de funcionamento devido a bandeira laranja

Curitiba retomou, neste domingo (27), o sistema de bandeira amarela dentro da estratégia de combate a propagação da Covid-19, infecção provocada pelo novo Coronavírus. Os efeitos do decreto da bandeira laranja, com restrições mais rígidas, ocorreu um dia antes do previsto, que seria nesta segunda-feira (28).

A decisão da Prefeitura de Curitiba de antecipar em um dia a volta da bandeira amarela, anunciada na sexta-feira (25), “foi uma questão de bom senso e razoabilidade”. A avaliação é de Fábio Aguayo, presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar).

A entidade, que na última semana fez um apelo para a não renovação da bandeira laranja, lembra o exemplo de Londrina, que mostrou que pode ser feito tudo com bom senso. “Aqui em Curitiba mais uma vez prevaleceu isto”, ressaltou o presidente. 

“Ficamos muito felizes com isto, porque vai ajudar muito os empresários do nosso setor, especialmente os restaurantes do bairro gastronômico de Santa Felicidade, as feiras e outras atividades econômicas”, ressaltou Aguayo. “São os empregos que temos que manter”, reforçou.

A Abrabar, de acordo com o presidente, vem acompanhando o avanço do vírus e a ocupação da estrutura de saúde pública de Curitiba. “Sabemos que baixaram as internações da Covid-19 e é isto que temos que trabalhar daqui para a frente, com índices bons e responsabilidade”, completou.

Contexto

A decisão de voltar à bandeira amarela, que permite a reabertura com segurança das atividades econômica, foi definida na última sexta pelo Comitê de Técnica e Ética Médica da Prefeitura de Curitiba. 

A secretária de Saúde, Márcia Huçulak, explicou que a a decisão teve como base a avaliação semanal dos nove indicadores que medem a capacidade de resposta do sistema de saúde para o enfrentamento da Covic-19, que apontou para a situação de alerta depois de a cidade permanecer na bandeira laranja (risco médio) por 20 dias.

As novas medidas, expressas no Decreto 1270/2020, têm validade de 14 dias. Com a mudança de bandeira, todas as atividades que estavam suspensas puderam ser retomadas, como supermercados, restaurantes e shoppings. As multas, para quem não cumprir as normas sanitárias, variam de R$ 232,92 a R$ 8.336,08.

Devolução do ICMS sobre conta de luz pode ajudar o setor de gastronomia e hospedagem

Vitória da Feturismo na Justiça vai garantir um “refresco” no caixa dos estabelecimentos. Veja como calcular os valores

A Federação das Empresas de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento, Lazer e Similares do Paraná (Feturismo) garantiu uma vitória na Justiça que pode ajudar os estabelecimentos de gastronomia e hospedagem do Estado,  setor que tem enfrentado dificuldades financeiras devido a pandemia do novo Coronavírus.

A entidade moveu uma ação contra a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as taxas de transmissão (TUST) e distribuição (TUSD) de energia elétrica e sobre PIS e Cofins de energia contratada e não utilizada.

Para receber o ressarcimento destas taxas, que representam em média 15% do valor das faturas pagas, é importante que os estabelecimentos sigam os passos da cartilha didática desenvolvida pela Feturismo. 

A ação teve início em 2016 e é retroativa por cinco anos, o que significa que os estabelecimentos representados pela entidade terão direito ao ressarcimento desta média proporcional dos valores pagos em contas de energia desde 2011. 

Procedimento

Abaixo um resumo dos passos para entender sobre o benefício que o CNPJ de seu estabelecimento de Hospedagem, Gastronomia, Entretenimento, Lazer ou atividade similar no estado do Paraná, tem direito:

1. Explicação:
Em 2016 – A Feturismo (que tinha a razão social de Fegastrome) entrou com uma ação de revisão do pagamento de impostos cobrados nas contas de energia da Copel. 

Após a ação transitada em julgado, de acordo com os Tribunais Superiores, existem valores que foram pagos de maneira indevida. 

Sendo assim, todos os pagantes dos referidos valores terão o direito do ressarcimento retroativo desde 2011.

2. Exemplo Demonstrativo:
Se um determinado estabelecimento (Restaurante, Bar, Hotel, Espaço, Empresa de Eventos, Entretenimento ou similar) pagou uma média de R$ 2,5 mil ao mês em contas de energia para a Copel desde 2011, quanto pode receber em devolução? 

Para responder a pergunta, segue uma conta simplificada e didática:
R$ 2,5 mil x 12 meses x 9 anos = R$ 270 mil
R$ 270 mil x 15% = R$ 40,5 mil

O valor de R$ 40,5 mil corresponde aos 15% que o estabelecimento tem direito a devolução, sendo que o escritório de advocacia reterá 20% para pagamento de todas as custas processuais. 

O resultado poderá ser pago de duas maneiras: se for de até 60 salários mínimos por RPV (Reserva de Pequeno Valor) e acima deste valor por precatórios. 

No primeiro caso o pagamento é feito entre 60 dias e 6 meses e no segundo caso, de 1 até 2 anos. 

3. Documentos necessários:
Para iniciar o processo de ressarcimento, é necessário apresentar uma conta de energia paga, o contrato social consolidado (com o mesmo CNPJ da conta) e os documentos de autorização de representação do escritório jurídico que trabalhou na ação.

SERVIÇO:
Solicite a cartilha pelo e-mail: protocolo.energia@feturismo.com.br 
Whatsapp 41 3408-9791 (no link: https://wa.me/message/V4LAOYFBMTJBL1).

Estudo da Abrabar mostra impactos da Covid-19 no setor de alimentação no Brasil e no Paraná

Segmento responde por 61% dos empregos gerados pela atividade turística no Brasil; No Paraná, por 69% dos postos de trabalho

O setor de alimentação em números e estatísticas. Partindo deste enfoque, a Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) elaborou um estudo detalhado com informações sobre a representatividades do segmento no Brasil e no Estado do Paraná e os impactos provocados pela pandemia da Covid-19, infecção provocada pelo novo Coronavírus.

A análise tem como base as informações oficiais publicadas por órgãos federais, garantindo uma visão mais ampla sobre a representatividade de um dos setores mais importantes da economia, ressalta Fábio Aguayo, presidente da Abrabar que coordenou o estudo. “Venha conosto por este passeio”, convida.

Em 2012, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e o Ministério do Turismo (MTur) criaram o Sistema de Informações Integrado do Mercado de Trabalho no Setor Turismo (SIMT). Após esta iniciativa, as Atividades Características ao Turismo (ACT´s) foram divididas em oito categorias – Alojamento, Alimentação, Agências de Viagem, transportes Aéreo, Terrestre e Aquaviário, Aluguel de Transporte e Cultura e Lazer.

De acordo com o MTur, o turismo representou 8,1% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2018 (US$ 152,5 bilhões), gerando sete milhões de empregos formais no Brasil, que equivalia a 7,5% da mão de obra empregada no país. O número de postos de trabalho gerados de maneira indireta, chegou a 12,5 milhõesno mesmo ano, de acordo com o IPEA.

Potencial econômico

]A ACT que a ABRABAR representa, ou seja, o setor de alimentação, tem uma participação surpreendente quanto à geração de empregos. De acordo com o estudo, o segmento responde por 61% dos empregos gerados pela atividade turística no Brasil, seguido distante pelo Alojamento com 16% e o Transporte Terrestre, com 11% do total de novos postos de trabalho.

No Paraná, o setor de Alimentação tem uma relevância maior e atinge 69% dos empregos gerados a partir das atividades cacaracterísticas do turismo. Em segundo lugar, aparece com 12% os setores relacionados ao transporte e, fechando os três primeiros, aparece a Cultura e Lazer com 8% dos novos postos de trabalho.

O número de empresas voltadas às atividades de turismo no Brasil é um dos destaques do estudo da Abrabar. Em todo o país, são mais de 3,9 milhões de estabelecimentos que operam os oito setores das ACTs. No Paraná, este montante chega a 229,1 mil, ou 7,6% do total brasileiro.

Dentro deste contexto de empresas, o setor de Alimentação se destaca com mais de 2,6 milhões espalhadas por todo o pais, enquanto no Paraná, o total supera a casa de 206,1 mil estabelecimentos.

Perdas do setor

Para mensurar os impactos e perdas para o setor de alimentação no Paraná, provocados pela pandemia da Covid-19, estudo da Abrabar considerou apenas a matemática simples. “Podemos nos atrever a responder a esta pergunta de maneira lamentável, analisando o desempenho recente do nosso setor”, disse Aguayo. 

O levantamento constatou que a atividade do turismo gerou, em 2019, US$ 152,5 bilhões, ou 7% do PIB brasileiro. O Paraná foi responsável por 7,67% deste resultado, ou seja, US$ 10,67 bilhões. “O setor de alimentação representa 69% das ACT’s, portanto, US$ 7,36 bilhões”, ressalta o presidente da Abrabar.

O ano, lembra Aguayo, possui 365 dias, e cada dia traria ao estado um resultado médio de US$  20.170.684,93. Logo, o número de dias parados, representa a não geração de US$ 200.170.684,93 ou R$  1.071.063.369,86.

Acompanhamento

A Abrabar foi a primeira entidade associativa a solicitar informações sobre os impactos da pandemia às autoridades de saúde municipais e estadual (Paraná), lembra o presidente. O documento foi protocolado ainda em janeiro de 2020, mas a resposta até hoje ainda não chegou.

Na medida em que a pandemia representava ameaças maiores na Europa e teve início de transmissão ainda individual no Brasil, a entidade buscou se reunir com a Secretaria Municipal de Saúde de Curitiba, à espera de resoluções para o setor. A primeira data das tratativas ocorreu no dia 17 de março. 

Já nesta data, a Abrabar apresentou uma série de ações que chamou de Compliance de ações ante a Covid-19, documento que está disponível em seu site www.abrabar.com.br. Neste período, existia uma recomendação de “não fechamento” do setor, por parte do chefe da área de Infectologia da mesma Secretaria Municipal.

“Diante de toda a mídia e com medo de perdas das vidas, assim como com o anúncio das possibilidades de acertos com os trabalhadores do setor de alimentação, posicionamo-nos junto aos órgãos competentes para orientar da melhor maneira os associados e demais representantes da área a não precisarem demitir os seus funcionários”, explica Fábio Aguayo.

Ponta do iceberg

Os efeitos da pandemia estavam apenas começando, uma vez que acordos de redução de jornada de trabalho, antecipação de férias e suspensão dos contratos de trabalho (com auxílios do governo em 50% do pagamento dos salários), além dos auxílios emergenciais, foram apenas o paliativo dentro de um cenário que com o passar do tempo somente piorou.

O presidente reforça que a posição da Abrabar sempre foi a de buscar as melhores opções junto aos órgãos de governo estadual, em especial com a Secretaria de Finanças, sendo que realizou dois encontros virtuais (lives) para esclarecimentos. O primeiro com uma pauta extensa, resultante de inquietações e dados do setor que proporcionalmente às ACT´s mais emprega no estado.

“Novo normal”

No estudo, a Abrabar apresenta sua visão sobre o “novo normal” para o período pós-pandemia. “Considerando alguns eventos clandestinos que acontecem não somente no Paraná, mas no Brasil, com temor, e esperamos estar errados, não acreditamos em um novo comportamento dos usuários do setor”, ressalta Aguayo. 

Este comportamento, de acordo com ele, precisará ser ensinado por cada um dos estabelecimentos. “Neste sentido, a entidade também já se adiantou e criou um protocolo de ações ante a Covid-19, ainda no final de maio, disponível no site da enidade, informa.

Demissões e fechamento

A Abrabar lembra que as medidas não estão sendo suficientes para auxiliar o setor. O resultado da primeira reunião virtual que reuniu representantes importantes como o BRDE e Fomento Paraná, não surtiu efeito positivo. “Estamos falando de facilidades de crédito aos empreendedores do setor de alimentação”, diz Aguayo. 

Bancos estavam sem acesso. As campanhas dos bancos privados foram enganosas e suas condições de exigência de garantias eram contrárias aos discursos pregados no início de nossas buscas por auxílio e esclarecimentos do setor.

Retomada de contratações

Os passos para a retomada das contrações, como antecipa Aguayo, vão incluir o treinamento da mão de obra para trabalhar afinada com os resultados de cada estabelecimento e isto não será tarefa simples. “Perder empregados, significa desestabilizar famílias”, lembra. 

Voltar a contratar cada um dos funcionários demitidos é o desejo de qualquer dos associados da entidade ou representantes do setor. Mas antes de conseguir realizar as contratações, as portas precisam estar abertas, os usuários precisam sentir-se seguros em circular e naturalmente, as garantias ofertadas pelo Governo Federal, precisam ser praticadas pelos bancos privados e chegar às mãos dos empreendedores. 

“Assim, decidimos trabalhar uma campanha didática para estimular a melhor compreensão sobre a representatividade de contratações diretas, indiretas e a luta para não acontecerem ainda mais demissões, demonstrando que os profissionais do setor (direta ou indiretamente), servem alimentação para todos os demais”, afirma o presidente.

Aguayo lembra que o protocolo de ações para a retomada está no Programa de Ações para Bares e Restaurantes publicado em final de maio no site da Abrabar. O referido estudo teve como referências os portais Panrotas, do Ministério do Turismo e do IPEA.