Caixa vai renegociar acordo de empresário que ficou 50 horas acorrentado em Curitiba

Abrabar acompanha a manifestação do Magrão e articula reunião relator da MP da linha de crédito no Congresso Nacional 

A Caixa Econômica Federal aceitou renegociar o acordo para a liberação de uma linha de crédito, após o empresário Arlindo Ventura, o Magrão de O Torto Bar, permanecer mais de 50 horas acorrentado em frente à uma agência na Avenida Cândido de Abreu, no Centro Civico de Curitiba. Ele foi chamado para conversar na manhã desta quarta-feira (15), depois de dormir duas noites seguidas e em jejum no local.

Segundo o empresário, o banco corrigiu um erro técnico, bem como ele solucionou um impasse na documentação, permitindo a retomada do processo. Diante da solução, o dono do bar, no bairro São Francisco, afirma ter ganhado um fôlego para mais três meses com a liberação dos recursos.

“Foi um processo burocrático que levou a tudo isso, mas conseguimos abrir uma condição melhor na pessoa física para cobrir a situação jurídica de cheque especial”, ressaltou Arlindo Magrão. Agora, de acordo com ele, com o GiroCaixa em análise, a possibilidade é um pouco maior. 

“Então é preciso falar com gerente, dialogar e ver o que você tem direito. Fiquei aqui por mais de dois dias para ter uma atenção interna”, ressaltou o empresário logo após sair da reunião. “É preciso que as pessoas insistam e mostrem que não aceitamos determinadas condições”, pontuou.

Lutar por direitos

Magrão também chamou atenção de trabalhadores e empresários para seus direitos. “Parece que a liberação de crédito é um favor que as instituições financeiras estão nos fazendo. Não é. Nesse momento, precisamos de todo o apoio possível para manter os empregos dos trabalhadores”, disse ele, em referência a pandemia do novo Coronavírus.

“Estamos no limite e ainda sendo tratados dessa forma”, desabafou Arlindo Magrão. Esta não foi a primeira vez que isto aconteceu. Em 2012, o empresário ficou preso em um corrimão da escada da agência do Banco no Brasil na Praça Tiradentes, no centro de Curitiba. O motivo do protesto foram as cobranças de taxas altas.

Acompanhamento

O presidente da Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Casas Noturnas (Abrabar), Fábio Aguayo, acompanhou a luta de Magrão para restabelecer seus direitos. A entidade entrou em contato com o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania), relator da Medida Provisória (MP) da linha de crédito. 

“Ele (Bueno) vai nos escutar. Vamos dar subsídio para o deputado e mostrar o que nossa categoria está passando durante a pandemia”, disse. Aguayo informou também que irá repassar ao parlamentar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Abrabar no Supremo Tribunal Federal (STF) no final de março. 

Ele lembra que o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao Banco Central e ao Conselho Monetário Nacional manifestação sobre a ADI movida pela Abrabar e a Confederação Nacional do Turismo (CNTur), para renegociação de dívidas do setor.

O caso do Magrão, informa o presidente da Abrabar, sensibilizou inclusive o deputado federal Jerônimo Goergen (RS), autor da Lei da Liberdade Econômica que viabiliza o livre exercício da atividade econômica e a iniciativa. “A atitude extrema do Magrão chamou a atenção até de parlamentares de outros estados”, completou Aguayo.

Abaixo nota da Caixa sobre a linha de crédito:

“Informamos que CAIXA busca estar atenta às necessidades das micro, pequenas e médias empresas, especialmente nesse momento de desafios.

A CAIXA lançou o portal www.caixa.gov.br/caixacomsuaempresa, que permitiu que qualquer empresa manifeste seu interesse em contratar as linhas de crédito anunciadas, onde as empresas aptas ao crédito são contatadas pelo Gerente da agência da CAIXA mais próxima da empresa.

Sobre a linha Giro Caixa Pronampe, informamos  que a Receita Federal analisa o enquadramento da empresa e envia o comunicado onde consta a HASH CODE (código de validação), conforme critérios e regras estabelecidas pelas Portarias RFB nº 978 e 1.039. Para todas as empresas, será exigido o HASH CODE – código fornecido pela Receita Federal, além do documento de constituição da empresa, documento dos sócios e faturamento.

Cabe destacar que a empresa não poderá ter restrição cadastral no CNPJ da empresa ou no CPF do sócio.”

Prefeitura de Curitiba fecha shoppings por atendimento controlado e revolta entidades

Setor cobra isonomia e possibilidade de trabalhar em sistema de delivery, take away ou drive-thru

A Prefeitura fechou esta semana, quatro shoppings de Curitiba que atuavam com atendimento controlado de delivery, take away ou drive-thru. A medida, com multas que podem chegar a R$ 4 mil, revoltou as entidades representativas do setor. As regras duras impostas durante a quarentena, vão tornar insustentável os estabelecimentos, afirmam.

De acordo com a Prefeitura, o decreto de quarentena durante a pandemia do Coronavírus suspende o funcionamento das estruturas. No entanto, faltou transparência na normativa, o que resultou em atuação dos shoppings Pátio Batel, Crystal, Mueller e ParkShoppingBarigui.

A presidente do ShindiShooping (Sindicato dos Lojistas do Comércio Estabelecidos em Shopping Centers de Curitiba), Carolina Assis, classificou a ação ‘um absurdo’. “E as lojas que estão trabalhando com delivery, como vão controlar isso?”, indagou Carolina. “Não tem como controlar”, disse.

“As pessoas compram pelo Instagram, pelo Facebook, aí entra só um motoqueiro no estabelecimento, pega o pedido e sai para entregar. E isso não é permitido? É um absurdo”, afirmou.

De acordo com a presidente do Sindishopping, tudo está fechado: lojas, restaurantes, shoppings, não tem ninguém circulando ou comendo nestes locais. “Agora, os restaurantes não podem entregar um produto para um motoqueiro levar na casa de alguém, mas o de rua pode operar? Qual é a diferença? Por que essa falta de isonomia?”, questionou.

Violação da isonomia

A ação da Prefeitura representa uma “violação da isonomia”, na opinião do empresário Energ Komagata, que tem restaurantes em três shoppings de Curitiba. “E o segmento pode operar na rua, por delivery, por que no shopping não poderia, já que não tem contato direto com o público, né?”, indagou.

O empreendedor disse considerar “vergonho” o que está acontecendo na capital do Paraná. “E a ação veio primeiro, depois veio o esclarecimento da Prefeitura, com material instrutivo de que o shopping não poderia operar. É bem desbalanceada esta ação”, completou.

Insustentável

A situação dos shoppings de Curitiba está cada vez mais “insustentável”, afirmou o presidente da Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar), Fábio Aguayo. Os estabelecimentos na capital não conseguiram nem retomar 10%, que era o volume normal de clientes antes do fechamento absoluto, informou.

“E agora, com esse encerramento total brusco, vai tornar a situação insustentável, não só pra manter os empregos que estão dentro dos shoppings, mas também como manter as empresas”, enfatizou. Para Aguayo, não é necessário que os empresários sempre tenham que buscar o judiciário para resolver esse tipo de demanda, já que um diálogo poderia ajudar a resolver a situação.

“Estamos fazendo um apelo ao poder público que reveja essa posição pelo menos no atendimento por delivery. Não podemos ter o desperdício dos alimentos, muitos empresários nem conseguiram retirar seus alimentos perecíveis”, alertou. A forma como o setor vem sendo tratado, disse Aguayo, “deixa o empresariado totalmente fora de controle emocionalmente. Vamos salvar vidas e empregos”, concluiu.

Dentro das normas

A Associação Brasileira de Shopping Centers (Abrasce) informou, em nota, que os empreendimentos de todo o Brasil seguem as determinações previstas em decretos do Poder Público para o funcionamento de suas operações, sejam elas abertas aos consumidores ou por meio de ações como delivery e drive-thru.

“Especificamente com relação às operações dos shoppings de Curitiba, a Abrasce reforça que as atividades têm seguido as orientações do decreto do Governo do Estado e que aguarda novas decisões e diretrizes para a adequação das atividades”, ressaltou.

Abrabar quer liberar uso de mesas e cadeiras em calçadas e espaços abertos dos bares nas cidades

Intenção é seguir o exemplo de Paris onde a prefeita incentivou bares, restaurantes e cafés a ocupar os espaços públicos

A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (Abrabar) defende a liberação, sem taxa, de mesas e cadeiras em espaços abertos de bares, restaurantes, cafés, lanchonetes e casas noturnas de todas as regiões centrais e bairros das cidades polos. A intenção é incentivar o uso deste recurso, seja em calçadas, estacionamento ou jardinetes, de forma a atrair mais clientes aos estabelecimentos.

A entidade informa que já fez uma consulta as secretaria de Urbanismo e Finanças e ao prefeito de Curitiba, Rafael Greca, solicitando isenções neste momento crítico da crise econômica e financeira. A medida é justificada em tempos de pandemia, onde as pessoas não querem ficar em locais enclausurados ou sem ventilação natural, lembra o presidente Fábio Aguayo.

Sem contar, de acordo com ele, que é uma forma de levar o renascimento aos municípios, como foi o caso recente da retomada do setor em Paris (França). A prefeita Anne Hidalgo incentivou os proprietários de cafés a reivindicar espaço público adicional para acomodar mais clientes e atender às diretrizes de distanciamento social. “Existem centenas de empregos em jogo”, alertou ela.

Inviável
O cenário previsto por ela, não será diferente por aqui no Brasil, especialmente em Curitiba, que tem legislação que regulamenta, mas precisamos de excepcionalidade em tempos de calamidade pública. As regras previstas na resolução 01/20 do decreto 470/20 torna inviável o funcionamento de muitos estabelecimentos, especialmente na questão de caracterizar a aglomeração.

O setor não está conseguindo trabalhar, nem com 30%, 40% e até 50% do espaço, ressalta a Abrabar. Em Curitiba, lembra o presidente da entidade, criaram este número místico que não bate geometricamente, o que torna inviável o negócio.

Precisamos de fato da retomada de nosso setor, pagar as contas do dia a dia, especialmente os fornecedores e despesas fixas públicas, afirma Aguayo. A intenção é aproveitar esta reinvenção que todos estão sendo obrigados a se tornar, com novas características que estão surgindo com um ciclo de reoxigenação das cidades.

Economia e renda
A Abrabar apela para as prefeituras da capital e cidades polos, permitirem que os proprietários de estabelecimentos que estendam temporariamente seus assentos para a calçada e ocupem as vagas ao ar livre para acomodar mais clientes, sobreviver e gerar tributos ao erário.

Com as cidades e população retomando as atividades, vai movimentar a cadeia de negócios e serviços de aplicativos, linhas de ônibus e outros meios de compartilhamento de transporte.

“O nosso movimento de ocupação de espaços ao ar livre e públicos, já era uma tendência consolidada em capitais como São Paulo e Florianópolis, mas agora será mais útil e necessária”, lembra o presidente da Abrabar.

Que completou: “Agora precisamos trabalhar a conscientização de não haver perturbação de sossego e ocupação irregular e sem padronização para harmonizar os usos e ocupação nos logradouros públicos e locais privados”.

Foto: Divulgação