Senado aprova medida provisória que desonera folha de pagamento

A O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (29) a medida provisória 651, que trata da desoneração da folha de salários de vários setores, entre outras medidas de incentivo à economia do país. A MP inclui artigo que amplia para quatro anos o prazo para a desativação dos lixões por prefeituras, mas o governo deverá vetar esse ítem.

Os senadores ratificaram o texto da forma como foi aprovado na Câmara há duas semanas. Para virar lei, a matéria terá de ser sancionada pela presidente Dilma Rousseff até a próxima quarta-feira (6), data em que a medida provisória perderá a validade.

O governo federal defende o aumento da sua renúncia fiscal com o objetivo de desenvolver o mercado de capitais e ampliar a competitividade da produção nacional.

A MP torna definitiva a desoneração da folha de pagamentos para diversos setores, incluindo automotivo, construção civil e têxtil. A contribuição previdenciária equivalente a 20% sobre a folha de pagamento será substituída por uma contribuição de 2% ou de 1%, a depender do setor econômico, sobre o valor da receita bruta da empresa.

A MP também propõe que as empresas que possuem dívida com o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) de valor igual ou inferior a R$ 1 mil não serão inscritas no cadastro da dívida ativa da Receita Federal. O texto prevê, ainda, que as dívidas de valor igual ou inferior a R$ 20 mil não serão ajuizadas, e as de valor igual ou inferior a R$ 100 inscritas na dívida ativa serão retiradas do cadastro, mas continuarão a ser cobradas.

Negociação

A votação no Senado foi viabilizada por um acordo encabeçado pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR), presidente da comissão mista especial criada para analisar a medida provisória. Ele disse que o governo se comprometeu a vetar dois artigos considerados controversos pelos parlamentares e que poderiam travar a votação no Senado. Dessa forma, a maioria dos senadores concordou em aprovar a íntegra do texto.

OS PRINCIPAIS PONTOS DA MP 651
Desoneração da folha de pagamento de vários setores
Flexibilização da cobrança das dívidas de empresas com FGTS
Devolução de parte dos impostos pagos por exportadores de bens manufaturados
Desoneração de Pis-Pasep e Cofins para venda de equipamentos médicos
Isenção de IR para quem investir em empresa com receita bruta anual de até R$ 500 milhões
http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=118163

Fonte : Portal G1 de Notícias
Agencia Senado / Medida provisória 651