Todo mês os hotéis, restaurantes, bares, agências de viagem, empresas de eventos, parques temáticos, enfim todas as empresas de turismo do Brasil são obrigadas a recolher 2,5% (dois e meio por cento) de sua folha de salários, a título de contribuições ao SESC/SENAC, que são direcionados para a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e demais Federações do Comércio.
São bilhões de reais que anualmente saem dos cofres dessas empresas para financiamento de verdadeiros palácios (basta ver a sede da CNC em Brasília e as das Federações do Comércio em São Paulo e Rio de Janeiro), patrocínio de equipes de vôlei (SESC FLAMENGO, SESC RIO DE JANEIRO, dentre outros), construção de piscinas, shows musicais de artistas que no mais das vezes não precisam de auxílio algum.
Isso sem mencionar as condutas pouco republicanas noticiadas pela imprensa, envolvendo algumas federações do comércio, principalmente no Rio de Janeiro.
Há cerca de 20 anos foi criada a Confederação Nacional do Turismo – CNTur, exclusivamente para representar o segmento de hotéis, restaurantes, bares, agências de viagem e demais empresas ligadas ao setor turístico.
Nessas duas décadas, a Confederação Nacional do Comércio fez de tudo, e mais um pouco, para tentar impedir a consolidação da CNTur, sem sucesso, diga-se de passagem. Em todas as instâncias e tribunais, inclusive no Supremo Tribunal Federal, a CNC foi vencida, tendo o Poder Judiciário conferido plena legitimidade para a entidade sindical patronal de terceiro grau, representativa do segmento do turismo, na hipótese a CNTur.
Hoje, a CNtur está legalmente consolidada, porém o lobby da CNC, que inclusive termina até cooptando presidentes de federações e sindicatos do setor, não permite que o setor faça uso dos recursos que eles próprios arrecadam.
Assim, enquanto o turismo continua à míngua, as sedes da CNC e das federações do comércio estão cada vez mais suntuosas, os times de vôlei patrocinados com o dinheiro do setor mais vitoriosos, os artistas mais ricos e as empresas de turismo estão quebrando.
Nós não temos nada a ver com lojas de material de construção ou de ração animal. Não queremos sedes suntuosas, times de vôlei, shows musicais. Queremos um setor fortalecido e que não fique a reboque de uma confederação – a CNC –, cuja última preocupação é com o turismo, o qual, nesta pandemia, tem sido, de longe, o mais prejudicado de todos.
Carlos Augusto Pinto, Diretor Jurídico da CNTur e do SindResBar/SP
FONTE: Revista Marco Zero | 21.12.2020
