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Ao participar da 48ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional do Turismo do Ministério do Turismo, em 7 de dezembro de 2016, a CNTur – Confederação Nacional do Turismo, fez a entrega formal ao Ministro Marx Beltrão, de sugestões para a reforma da Lei Geral do Turismo, com 17 itens. permeando as três atividades que formam o tripé de sustentação do setor: meios de hospedagem, restaurantes e
viagens, com foco na eliminação
de gargalos que impedem seu
crescimento e até mesmo a sobrevivência dessa atividade produtiva da economia nacional.

Ao entregar o documento ao Ministro do Turismo o representante da CNTur na reunião, José Osório Naves, lembrou aos participantes do conselho que a sustentabilidade do turismo nacional não é apenas obrigação do governo mas, especialmente, da iniciativa privada que carece, no entanto, de melhores políticas públicas que desonerem a atividade para que o custo-turismo no Brasil seja compatível com a realidade do país, quer no incremento das viagens domésticas como no receptivo de estrangeiros.

No mesmo documento a Confederação Nacional do Turismo pede a inserção, na Lei, do Sistema Nacional do Turismo, no capitulo II, seção III, das entidades sindicais patronais e laborais, sindicatos, federações e confederações específicas do setor de turismo, por serem as legítimas representantes dessa atividade econômica produtiva e da força de trabalho geradora das riquezas das atividades, e ainda por serem as arrecadadoras do imposto sindical recebido da União.

As propostas da CNTur à LGT

As propostas da CNTur para a inclusão em novos artigos da Lei Geral do Turismo, ou aperfeiçoamento dos existentes, são:

1. A inserção no Sistema Nacional do Turismo, no capítulo II, seção III desta Lei, das entidades sindicais patronais e laborais, sindicatos, federações e confederação, específicas do setor de turismo, por serem as legítimas representantes desta atividade econômica produtiva e da força de trabalho geradoras das riquezas do turismo, e ainda por serem as arrecadadoras do imposto sindical recebido pela União;

2. A inserção de artigo introdutório ao Capítulo V desta Lei que defina claramente os segmentos de atividade que compõem a cadeia produtiva do turismo, como:
a. Todo tipo de meio de hospedagem, como hotéis, motéis, hostels, pousadas, pensões, repúblicas, albergues da juventude, flats, condohotéis, campings, cama e café, e demais;
b. Agências de viagem, agências de hospedagem, empresas de locação temporária para fins de turismo, ou agências de outros serviços de turismo, físicas ou digitais;
c. Operadores de turismo;
d. Restaurantes comerciais, coletivos e de catering, cafeterias, bares e similares, casas de espetáculo, casas noturnas ou de entretenimento e lazer;
e. Organizadores de eventos, promotores, montadoras e prestadores de serviços de infraestrutura para eventos;
f. Parques temáticos, aquáticos e empreendimentos dotados de equipamentos de entretenimento e lazer, incluindo clubes sociais, esportivos e de lazer;
g. Centros ou locais destinados a convenções, feiras, exposições, e eventos similares;
h. Transportadoras turísticas de superfície e locadoras de automóveis;
i. Marinas e empreendimentos de apoio ao turismo náutico ou à pesca desportiva;
j. Empresas prestadoras de serviços especializados na promoção de destinos turísticos e de atrativos turísticos em geral, consultoras e de planejamento, inclusive gestoras de atrativos turísticos.

3. As empresas de turismo de todos os segmentos acima, para que possam atuar deverão obrigatoriamente ser registradas no Cadastur do Ministério do Turismo, e para efetivar este registro deverão estar devidamente autorizadas a funcionar de acordo com todas as exigências legais de seu território de atuação, seja município, estado ou união, e deverão estar em dia com todas as suas responsabilidades tributárias, incluindo as contribuições sindicais patronais e laborais referentes às suas atividades;

4. O Ministério do Turismo poderá estabelecer convênio com as entidades sindicais patronais específicas do setor de turismo para a expedição e fiscalização de registros do Cadastur;

5. As categorias profissionais ligadas ao turismo atuantes diretamente em meios de hospedagens, restaurantes comerciais e coletivos, bares e similares, não serão passíveis de cobranças de adicionais por insalubridade por não estarem expostas a riscos químicos ou outros, segundo NR 09 e NR 15 art. 13 e 14;

6. Toda execução de áudio ou vídeo em ambientes de uso individual e não coletivo nas dependências de meios de hospedagens não é passível de cobrança de direitos autorais; assim também as execuções de áudio e vídeo de autores estrangeiros, em qualquer dependência de estabelecimentos de turismo, tendo em vista que o ECAD não tem autorização para remessa de divisas ao exterior, sendo portanto esta cobrança irregular. No que se refere às demais cobranças do ECAD, estas devem dar-se de forma transparente através de tabela de valores e cobrada de acordo com os dias e horários de funcionamento do estabelecimento, ou seja, apenas em relação aos dias em que houve execução sonora ou audiovisual;

7. As entidades sindicais, patronais e laborais, terão o direito de acordar em convenção coletiva a opção de cada empresa em cobrar ou não gorjetas ou taxas de serviço dos usuários e consumidores de seus serviços, sendo que se o acordo for para a cobrança o repasse aos funcionários deverá ser deduzido de 35% para a integralização dos impostos incidentes sobre esta cobrança; tal como, em relação aos estabelecimentos que não cobrem gorjeta ou taxa de serviço, deverá haver menção em nota fiscal, em campo específico, para que este valor seja incluído como repasse integral aos funcionários da casa sem incidência de impostos. Esclarecer que: somente taxa de serviços devidamente conveniadas pelas empresas e os sindicatos laborais, definidas previamente em convenções coletivas dos sindicatos patronais e sindicatos laborais, serão passíveis de incorporação salarial. Desta forma fica claro que as chamadas gorjetas espontâneas impossíveis de serem aferidas, gorjetas essas que são concedidas por liberalidade pelos clientes de hotéis e restaurantes e são entregues diretamente ao prestador de serviços, garçons e atendentes hoteleiros, na sua totalidade, sem qualquer tipo de aferição;

8. O Ministério do Turismo empreenderá esforços junto aos demais ministérios do governo federal para a liberação de vistos de entrada de turistas estrangeiros no Brasil, independente de reciprocidade;

9. Será vedada a reserva de mercado através de contratos que impeçam a opção de livre concorrência em cobranças tarifárias nos contratos de agenciamento de viagens e de hospedagens, recurso comumente utilizado pelas OTAS, sob pena de multa e cancelamento da atividade;

10. A redefinição do conceito de meios de hospedagem atualmente expresso na LGT, de maneira a incluir estabelecimentos que pratiquem fracionamento de diárias e não somente diárias de 24 horas;

11. Os estabelecimentos, pessoas físicas, ou agenciadores, que explorem ou intermedeiem atividade de hospedagem em imóveis residenciais, em condomínios ou não, por contrato temporário inferior a 30 dias, enquadram-se como prestador de serviço turístico nesta Lei e devem obrigatoriamente respeitar todos os dispositivos aqui descritos;

12. Liberdade para as empresas de turismo, descritas nesta Lei, praticarem sua própria política de pagamento de reserva, para sua efetivação ou cancelamento, desde que claramente informado o consumidor no momento da reserva, sendo também permitida a retenção de percentual da reserva em caso de “no-show”, ou seja, do não comparecimento do hóspede ou cliente;

13. A possibilidade de fixação de horários para check-in e check-out compreendendo períodos inferiores a 24 horas nos meios de hospedagem, de maneira a permitir a realização de serviços de limpeza nas unidades habitacionais ou a livre comercialização de horários segundo a demanda local;

14. Possibilidade de contratação por tempo intermitente de trabalho e de contratação por temporadas de trabalho, de acordo com as características intrínsecas e demanda das empresas prestadoras de serviços de turismo, pugnando o Ministério do Turismo que defenda as propostas para uma urgente flexibilização da legislação trabalhista vigente;

15. Dentro da política da CNTur e de seu programa Turismo para Todos, de desoneração da atividade turística no Brasil, as comissões sobre agenciamento de viagens aéreas ou de superfície comercializadas pelas agências e operadoras de turismo, deverão ser repassadas pelos prestadores destes serviços e não pelos compradores das viagens, de forma a estimular o maior acesso da população ao consumo do turismo e a fomentar a geração de empregos no setor, seguindo assim os objetivos da Política Nacional do Turismo elencados no artigo 5º desta Lei;
16. Definição de piso para verba anual de promoção do Destino Brasil no exterior por parte da Embratur, em relação ao orçamento do Ministério, e transformação da Embratur em agência de fomento promocional do setor;

17. A CNTur apoia integralmente a legalização dos cassinos – PLS 186/2014, que dispõe sobre a exploração de jogos de azar; define quais são esses jogos, como são explorados, autorizações, destinação dos recursos arrecadados; define as infrações administrativas e os crimes em decorrência da violação das regras concernentes à exploração dos jogos.

Após 6 anos de trabalho, a CNTur alinha texto favorável a Trabalhadores, Empresários e Consumidores, sobre a Gorjeta.

Estamos chegando ao final de uma árdua batalha. Trata-se do Projeto de Lei n. 57 da Câmara dos Deputados, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para “disciplinar o rateio entre empregados da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.”

Desde o ano de 2010, a CNTur monitora e interfere no citado PL e entende que falta muito pouco para que o texto atenda a todas as partes envolvidas no processo, ou seja, trabalhadores, empresários e consumidores.

Saímos de uma situação extremamente desfavorável e após muito diálogo e negociação estamos muito perto de um acordo.

A CNTur agradece a importante participação da ANR Associação Nacional Restaurantes, que contribuiu com o nosso grupo de trabalho. Agradece também especialmente ao Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de São Paulo e ao Sinthoresp, sindicato laboral da categoria, cuja CCT – Convenção Coletiva de Trabalho, na vanguarda de nosso tempo, serviu de modelo ao texto final ora aprovado no Senado Federal, e que terá abrangência em todo território nacional.

Rendemos especial agradecimento ao Senado Federal e, particularmente, ao Deputado Federal Herculano Passos, líder da CNTur no Congresso Nacional, que desde o início procurou buscar um texto de consenso, consentâneo aos tempos atuais.

Causa-nos preocupação, ainda, o parágrafo 9 do artigo 2o. Entendemos que nos tempos atuais, em que se prega a flexibilização de normas trabalhistas e impera a maior crise financeira da história de nosso País, com cerca de 12 milhões de desempregados, legislar sobre estabilidade no emprego para aqueles que irão compor uma “comissão de gorjeta” junto à empresa, parece desarrazoado.

Daremos prosseguimento às tratativas, agora, junto a Câmara do Deputados, tendo em vista que o PL retornará à Casa de origem para prosseguimento.

Em decisão publicada no dia 05 de dezembro do corrente, o Tribunal de Justiça do Paraná declarou o direito de todas as entidades filiadas à FETURISMO/FEHGASTROME em todo o Estado do Paraná ” à exclusão e o destaque da tarifa de uso do sistema de distribuição (TUSD) e de transmissão (TUST) de energia elétrica da base de cálculo do ICMS inseridas a tal título nas faturas objeto de discussão, bem como o depósito em juízo de tal valor por parte da ora agravante, como forma de suspender a exigibilidade de tal crédito, com a intimação da Concessionária COPEL Distribuição S/A para tanto.”

Assim, de agora em diante, a COPEL informará na fatura de cada filiada o valor a ser pago na conta e o valor a ser recolhido na conta vinculada ao Juízo.

É absolutamente importante que se faça o depósito em Juízo porque, mais adiante, com o êxito da ação, os valores serão facilmente revertidos a cada filiada, no prazo de uma semana após o encerramento da ação.

As filiadas que não procederem o depósito, somente receberão a devolução mediante precatórios que, como todos sabem, não costumam ser pagos pelo Estado, ao menos num período curto.

Em Anexo as 7 Ações em andamento e os resultados que beneficiam os meios de hospedagem, gastronomia, entretenimento e similares.

O TURISMO DO PARANÁ NÃO TEM DONO, MAS TEM REPRESENTATIVIDADE NACIONAL E EXCLUSIVA

A CNTur – Confederação Nacional do Turismo fincou definitivamente a sua bandeira no Paraná, onde as novas entidades do Turismo desafiam o tradicional monopólio da representatividade do setor no Estado, e já conta com 8 entidades paranaenses filiadas, sendo cinco delas Sindicais e três entidade civil.(Em Anexo)

Com o surgimento e o crescimento de novas entidades representativas da Hospitalidade, Gastronomia, Entretenimento e Eventos no Paraná, em prol do turismo no Estado, que se juntam às entidades tradicionais existentes, demonstramos que o setor não é refém da tradicional entidade que teima em ser penduricalho do Comércio, traindo seus irmãos empresários que desejam o setor de turismo forte e independente de interesses, no mínimo, conflituosos. Para os diversos segmentos do turismo é dada a opção de representação, contudo, pelo princípio da unicidade sindical, sempre dentro do nosso setor específico do Turismo e não mais como enfeite de composição do setor do Comércio.

O discurso antigo e viciado de dizer que só existe uma representação nacional e regional, não é verdade e já é sabido em todo Brasil que a CNC não mais representa o turismo. Aqui no Paraná, vamos começar também a dissipar este engodo, pois já foi confirmado pelos Tribunais Superiores, inclusive pelo Supremo Tribunal Federal, com transito em julgado (não se discute mais), a derrota da Confederação Nacional do Comércio – CNC em sua tentativa de cassar o registro sindical da CNTur. Aqui estamos para comprovar que a CNTur – Confederação Nacional do Turismo, única e legítima representante de nosso setor, veio pra ficar e compartilhar experiências e ações concretas, sem denegrir a imagem de ninguém ou instituição. Mas jamais nos calaremos diante de ataques injustos e desarrazoados, como recentemente fomos vítimas.

Nossa luta é para melhorar as condições das empresas do Turismo em seus diversos segmentos no Paraná de forma ideológica, sem mordomias, verba de representação, Subsidio ou “Salário”, seja da entidade ou do Sistema S. Ao contrário, a CNC tem o objetivo apenas de manter nossa parcela de contribuição compulsória ao sistema S, que já deveria ser do nosso setor, mas que ainda hoje migra ao setor do Comércio, já que alguns Sindicatos locais da categoria no estado insistem em se manter filiado ao Comércio, que mantém patrocínios generosos pagos por nós todos, empresários e trabalhadores do Turismo, sem retorno de nenhuma espécie para maioria.

FABIO AGUAYO
PRESIDENTE ABRABAR – www.abrabar.com.br
DIRETOR NACIONAL DA CNTUR – www.cntur.com.br

 

De Janeiro a setembro deste ano, a Organização das Nações Unidas (ONU) afirmou que o número de turistas nos destinos mundiais chegou a 965 milhões, o que representa 34 milhões de pessoas a mais que o mesmo período de 2015 – um crescimento de 4%.

De olho nessas oportunidades e numa tentativa de promover conscientização a respeito do rico patrimônio natural mundial, a ONU definiu 2017 como o ano do Turismo Sustentável. A decisão foi tomada durante a Assembleia Geral das Nações Unidas, no final do ano passado, e desde então a Organização Mundial do Turismo (OMT) lidera a iniciativa.

“A declaração pela ONU de 2017 como Ano Internacional do Turismo Sustentável para o Desenvolvimento é uma oportunidade única para fazer avançar a contribuição do setor do turismo para os três pilares da sustentabilidade – econômica, social e ambiental – aumentando a consciência sobre um setor que é frequentemente subestimado”, disse o secretário-geral da OMT, Taleb Rifaim, em comunicado à imprensa.

Segundo a OMT, essa iniciativa pode contribuir para a criação de empregos e desenvolvimento de comércio, sem contar com o incentivo à maior conscientização sobre o rico patrimônio das diversas civilizações.

“Temos grande expectativa de prosseguir com a organização e implementação do Ano Internacional, em colaboração com governos, organizações relevantes do Sistema das Nações Unidas, outras organizações internacionais e regionais e todas as outras partes interessadas relevantes”, acrescentou Rifai.

A previsão foi apresentada pelo Ministério do Turismo em audiência da Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados.

O Brasil é o primeiro do ranking em belezas naturais no mundo. No entanto, esse nosso potencial é muito pouco aproveitado turisticamente. Dos 76 parques naturais brasileiros, apenas 26 estão abertos ao público e somente 18 possuem estrutura mínima. Dos visitantes desse tipo de atração, 70% se concentram em apenas duas unidades: o Parque Nacional da Tijuca, onde está localizado o Cristo Redentor, e o Parque Nacional do Iguaçu, onde estão as Cataratas.

Para debater maneiras de ampliar a visitação dos parques naturais brasileiros, a Comissão de Turismo da Câmara dos Deputados realizou audiência pública, nesta quarta-feira, 30. O requerimento (Req 127/16) foi apresentado pelo presidente do colegiado, deputado federal Herculano Passos (PSD-SP). “O crescimento do turismo no Brasil enfrenta diversos entraves, entre eles, a pouca exploração dos parques naturais, que atualmente são encarados no país como locais de preservação e não como atrações turísticas. Enquanto por aqui nós recebemos cerca de 15 milhões de visitantes por ano, os Estados Unidos, por exemplo, recebem 200 milhões de pessoas neste segmento turístico”, lamentou o parlamentar.

Para que os parques ganhem maior apoio operacional, o Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o Instituto Chico Mendes de Conservação de Biodiversidade (ICMBio) anunciou um novo programa de concessão de serviços públicos em algumas unidades país. Conforme o diretor de criação e manejo de unidade de conservação do ICMBio, Paulo Henrique Carneiro, três delas devem ser licitadas no início do ano que vem. “As três primeiras a entrar no programa são o Parque Nacional de Brasília, o Parque Nacional do Pau Brasil, na Bahia, e o Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás”. Ele adiantou também que os serviços incluem cobrança de ingressos, transporte de turistas, restaurantes, lojas de souvenirs e atividades esportivas na natureza.

Conforme o coordenador de investimento do Ministério do Turismo, Rodrigo Bezerra Marques, concessão dos parques deve beneficiar economicamente todos os entes federados. “Números preliminares apontam que, se o Brasil iniciar um processo de concessão de parceria público privada para a exploração de parques, nós poderíamos ter o ingresso anual de recursos de mais de R$ 1,8 bilhão na economia. Isso teria um efeito multiplicador de R$ 7 bilhões na economia e um incremento de 5% no PIB dos municípios ao redor dos parques”.

A intenção é que todos os parques façam parte do novo programa do governo. Para isso, no entanto, será necessário criar condições para atrair investidores. “Precisamos de um marco legal, de uma arquitetura nova legal para fazer avançar a gestão dos parques no nível de concessões, compreendendo a necessidade da participação internacional, porque nós temos poucos agentes no Brasil para isso e o conhecimento internacional nos beneficiaria de muitas outras formas”, defendeu o presidente da Embratur, Vinicius Lummertz.

O deputado Herculano, afirmou que a Comissão de Turismo irá trabalhar juntos com os demais órgãos envolvidos, para a criação deste marco regulatório. “Temos que dar segurança aos investidores, para que haja interesse da iniciativa privada e assim o turismo se fortaleça e atraia o maior número de visitantes de fora do país e também para que o brasileiro conheça o Brasil”, defendeu.

O vice-presidente da Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta), Luiz del Vigna disse que o setor pode formar um “tripé” na recuperação econômica do País, ao lado da agricultura e da mineração. “Quero ver o Brasil como destino de liderança e referência em ecoturismo”, afirmou.

O deputado Otavio Leite (PSDB-RJ) defendeu acelerar o processo de modernização da gestão dos parques com maior segurança jurídica, seja por meio de projeto de lei ou até de medida provisória. “Nós poderíamos solicitar ao ICMBio que elencasse, de fato, quais seriam as mudanças legislativas que trariam velocidade, mais equilíbrio e modernidade às medidas de concessão de parques. Também não faltam atores econômicos e instituições da sociedade civil que poderiam trilhar essa caminhada para que esse patrimônio possa ser mais bem usufruído por todos”.

Já o deputado Evair de Melo (PV-ES) pediu que o Parque Nacional do Caparaó, na divisa entre Minas Gerais e o Espírito Santo, seja incluído no plano de concessões. “Vai fazer desse parque muito mais do que um produto, porque esta já é uma região consolidada e teremos uma região com outras ferramentas de inteligência para servir de oportunidade para o seu povo”.

O deputado Edinho Bez (PMDB-SC) lamentou a falta de estrutura que o setor ainda enfrenta. “Apesar de o Brasil ter incorporado o conceito de turismo como fator de desenvolvimento econômico, ainda falta estrutura para o Ministério do Turismo e para Embratur, principalmente em termos de orçamento”.

Obras de sinalização turística e centros de convenções irão beneficiar a infraestrutura de sete estados brasileiros

Ouro Preto receberá recurso do PAC para sinalização turística. Crédito: Rodolfo Vilela

O Ministério do Turismo acaba de anunciar a liberação de R$ 16, 5 milhões para 13 obras de infraestrutura turística que integram o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em sete estados brasileiros: Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo. Elas fazem parte das 1,6 mil obras do PAC nacional que tiveram sua retomada anunciada pelo governo federal no início do mês.

“A liberação dos recursos federais para a retomada dessas obras demonstra o compromisso do governo com a melhoria da infraestrutura turística em todo o país. Os avanços nas obras do Turismo têm o intuito de fortalecer uma atividade tão importante para a geração de emprego e renda”, afirmou o ministro do Turismo, Marx Beltrão.

As obras dizem respeito à sinalização turística na capital Goiânia (GO), nas cidades históricas mineiras – Congonhas, Diamantina, Ouro Preto, São João Del Rei -, e nos municípios de Florianópolis (SC), Jaguarão (RS) e Santo André (SP). Em São Paulo serão atendidas as obras de reforma do Complexo Anhembi, além da construção da Fábrica do Samba.

A capital potiguar Natal (RN) será beneficiada com a retomada das obras de reforma do Centro de Convecções da cidade. A reforma do Centro de Convenções de Sergipe também será atendida com o anúncio. Já o município de Balneário Camboriú (SC) verá as obras de construção do Centro de Eventos e Pavilhão de Convenções voltar à ativa.

PAC Turismo – O foco do programa é a reforma e construção de centros de convenções, bem como a implantação de sinalização turística. O objetivo é descentralizar o mercado do segmento, ainda fortemente concentrado no eixo Rio-São Paulo.

Fonte: Ministério do Turismo.

A Câmara dos Deputados foi cenário para a celebração dos 50 anos da Embratur (Instituto Brasileiro de Turismo). O presidente da Comissão de Turismo (CTur), deputado federal Herculano Passos (PSD-SP) foi o anfitrião das comemorações, que começaram na quarta-feira, 16, com a realização do Fórum “O Futuro do Turismo Internacional – Perspectivas Brasil” e encerraram na quinta, 17, com uma sessão solene no Plenário Ulysses Guimarães.

Criada inicialmente como empresa estatal, a Embratur tornou-se uma autarquia e, desde de 2003, é responsável exclusivamente pela promoção internacional do Brasil. “É ela quem abre as portas do Brasil para os estrangeiros, mas, infelizmente, ainda não tem um orçamento compatível com as necessidades do papel que exerce. Por isso, a Comissão de Turismo indicou, para o orçamento do ano que vem, uma emenda de R$ 400 milhões para a divulgação do Brasil no exterior”.

Nos últimos 13 anos, as receitas cambiais do turismo brasileiro cresceram 132% graças à atuação da Embratur. No entanto, conforme o presidente do Instituto, Vinicius Lummertz, o país ainda está muito aquém do seu potencial. “No oriente, países como a China e a Tailândia se transformaram em potências do turismo. O Japão recentemente duplicou sua meta de 20 milhões para 40 milhões de turistas internacionais. E mesmo a Austrália, com números parecidos com os nossos, fatura cinco vezes mais, se apoiando na cultura e nos parques naturais”.

A proposta de Lummertz para fazer frente a esse mercado competitivo é revisar o modelo institucional da entidade, modernizando-a e ganhando flexibilidade em parcerias com a iniciativa privada, estados e municípios. “Queremos alcançar, até 2022, 12 milhões de turistas e U$ 19 bilhões em receita cambial, patamar de crescimento inédito do setor no Brasil”, finalizou.

Em seu discurso, o ministro do turismo, Marx Beltrão, anunciou que há interesse do governo de fazer do turismo uma política de estado. “Houve uma decisão de que o turismo deveria ser levado a sério, com investimentos em infraestrutura e promoção internacional. Estamos discutindo o País que queremos ser e qual imagem queremos ter”, afirmou o ministro, lembrando que serão apresentadas ao governo medidas para reduzir a burocracia e destravar o avanço do turismo.

No Fórum, especialistas nacionais e internacionais também debateram sobre a indústria do turismo face às ferramentas digitais de promoção e comercialização e o turismo de experiência e potencial natural do Brasil no cenário internacional. Foi apresentado ainda o mapa estratégico que orientará as ações da Embratur para os próximos anos, além de serem realizadas homenagens aos servidores e ex-presidentes do Instituto.

Já nesta quinta-feira, a Embratur foi homenageada em sessão solene na Câmara dos Deputados, atendendo a um requerimento do deputado Herculano Passos, que presidiu a sessão. “A Embratur tomou uma decisão assertiva quando elaborou o documento intitulado Plano Aquarela 2020, que traçou metas e objetivos para que o Brasil conseguisse e consiga antes, durante e depois dos grandes eventos esportivos se projetar como destino turístico no exterior”, salientou, o presidente da CTur.

Conforme Lummertz, a Embratur passa agora para uma fase mais tecnológica, se tornando uma plataforma de divulgação do Brasil no exterior. “Estamos nos projetando com um digital forte e com plano estratégico forte nessa direção, buscando o entendimento do governo de que a política do turismo tem que ser uma política de Estado. O tamanho de país que nós temos justifica um grande projeto de turismo e é isso que nós estamos defendendo”.

Em sua fala, o deputado Mauro Mariani, membro da CTur, usou Santa Catarina como exemplo de sucesso no turismo já que, segundo ele, o estado atingiu a maior arrecadação de sua história nos meses de janeiro e fevereiro deste ano, por conta do verão. “Esta é uma prova da importância do turismo para a recuperação econômica. No Brasil, isso é reforçado pela capacidade da Embratur de impulsionar a geração de empregos, criação de novos negócios, desenvolvimento regional e de sustentabilidade”, disse.

Outro membro da Comissão de Turismo, o deputado Edinho Bez enfatizou o papel do Instituto. “O trabalho da Embratur é essencial para levarmos a nossa cultura para o mundo. Muito orgulho de participar desta Comissão pois o turismo significa emprego e renda e, para o Brasil recuperar sua economia, o turismo está entre os itens mais importantes. ”

Já o deputado Otávio Leite pediu mais atenção à autarquia. “A Embratur precisa ser fortalecida, devido ao papel emblemático que cumpre na atuação nos mercados nacionais e internacionais. O turismo deve ser tratado em uma dimensão acima dos partidos políticos por tudo que representa para o desenvolvimento do Brasil”.

O governo federal irá retomar nove obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) Turismo, que deverão receber R$ 7,5 milhões em investimentos federais. 

O PAC Turismo tem como objetivo melhorar a infraestrutura turística no País. A escolha das obras levou em consideração a relevância para a população e a melhoria que irão proporcionar nas condições de vida dos brasileiros.

As obras estão presentes em cinco estados: Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul, Pará e Rio de Janeiro. Todas se referem à sinalização turística em destinos como Pelotas (RS) e Vassouras (RJ). As cidades históricas mineiras de Congonhas, Diamantina e São João Del Rei terão obras atendidas pela liberação de recursos.

Economia

“A liberação de verbas para conclusão de obras de sinalização turística demonstra a importância que o governo dá ao setor do Turismo, importante gerador de empregos e renda no País”, afirmou o ministro do Turismo, Marx Beltrão.

De acordo com o ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), Dyogo Oliveira, as construções poderão ser retomadas até 30 de junho de 2017. O prazo máximo para conclusão é dezembro de 2018. Caberá à pasta a regulamentação e fixação, por meio de portaria, dos prazos para a retomada e a conclusão dos empreendimentos.

A estimativa é de que a iniciativa gere até 45 mil empregos na cadeia produtiva da construção civil.

Confira a lista de cidades beneficiadas com obras ligadas à infraestrutura turística:

Congonhas (MG)
Diamantina (MG)
Goiânia (GO)
Goiás (GO)
Jaguarão (RS)
Pelotas (RS)
Santarém Novo (PA)
São João del Rei (MG)
Vassouras (RJ)

Fonte: Ministério do Turismo