Passado o primeiro turno das eleições municipais de 2016, começa a se avaliar os resultados da não aplicação da Lei Seca no Paraná, sendo uma medida inédita no estado. Índices estudados pela ABRABAR-PR revelam quadro de extrema tranquilidade, inclusive com queda de infrações eleitorais ou transtornos, como também coloca a SESP-PR (Secretária Estadual de Segurança Pública)*.
A Lei Seca eleitoral é uma tradicional medida baseada no costume com intuito de se estabelecer uma ordem pública no processo e período eleitoral, restringindo o comércio de bebidas etílicas. Este mito ou tabu que o comércio de bebidas gera transtornos ou até casos de violência, foi quebrado nesta eleição pela ABRABAR que conseguiu derrubar na Justiça e provar que o problema não está na bebida e sim na corrupção, além das tentativas de fraudes do processo eleitoral, o que muitos estados já perceberam há muito tempo como Santa Catarina, São Paulo e Rio de Janeiro.
Esta luta e insistência da categoria de atuação da ABRABAR-PR foi coroada este fim de semana. A entidade demonstra que não estava preocupada com a ganância em comercializar bebidas, mas sim a de manter os empregos e gerar renda em tempo de crise. A ABRABAR-PR estima que a medida gerou em um dia, mais de R$ 30 milhões em tributos e lembra que o setor de bebidas alcoólicas é responsável por mais de meio bilhão de recolhimento de ICMS para os cofres do Estado, também motivo de comemoração em nosso setor foi aumento no movimento dos estabelecimentos em 30% o que alavancou as vendas da alimentação preparada.
A Associação ressalta que os paranaenses já estão conscientes de suas responsabilidades, não sendo possível uma minoria que comete erros, atrapalhar um setor importante como nosso do Turismo, sendo um pecado para cidades como Foz do Iguaçu e Curitiba, que recebem milhares de turistas estrangeiros.
Pedimos definitivamente o fim da aplicação da Lei Seca eleitoral nossos próximos pleitos, já que nossa liminar vale para o segundo turno de 2016 e esta pratica ultrapassada não prejudique mais nenhuma atividade econômica no Paraná, já que nenhum de nós empreendedores podemos se dar ao luxo de fechar e de não atender os clientes plenamente ou pela metade de seu cardápio ou produtos ofertados.
Nossos agradecimentos ao Jurídico da ABRABAR, em especial ao Dr. Nivaldo Migliozzi autor da petição acatada no Tribunal de Justiça do Paraná.
Att.
Fabio Aguayo |ABRABAR – Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas
| Presidente |
| E-mail: fabio@abrabar.com.br| contato@abrabar.com.br |
| Mobile: (41) 9610-7474 |
| http://www.guiaabrabar.com.br |
