A legalização dos cassinos no Brasil foi tema de explanação feita pelo presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (Frentur), deputado federal Herculano Passos (PSD-SP), na 91ª Reunião do Fórum Nacional de Dirigentes Estaduais de Turismo (Fornatur), nesta quinta-feira, 11, em Brasília. O Fórum é presidido pelo secretário de Pernambuco, Felipe Carreras.
O deputado explicou aos secretários presentes que duas propostas de legalização dos jogos de azar tramitam no Congresso. Uma na Câmara e outra no Senado. A primeira (PL 442/91) foi analisada e aprovada pela Comissão Especial do Marco Regulatório dos Jogos de Azar no Brasil e está pronta para ser votada no plenário da Casa. Para isso, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, precisa coloca-la em pauta, o que não deve ocorrer antes de serem finalizadas as votações sobre as reformas da previdência, política e trabalhista (que já foi aprovada na Câmara, mas pode voltar, caso haja alteração pelo Senado).
Já no Senado, o projeto de legalização dos jogos (PLS 186/14) foi analisado e aprovado pela Comissão Especial de Desenvolvimento Nacional e enviado para votação em plenário. “No entanto, os parlamentares decidiram que a matéria deveria ser analisada também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. O projeto foi então enviado aquele colegiado e está aguardando o parecer do relator para depois voltar para o plenário. Se aprovado, seguirá para a Câmara, que, neste caso, será a casa revisora”, explicou Herculano.
Na reunião, o presidente da Frentur também relatou o encontro que teve com o CEO e executivos da Las Vegas Sands Coporation, controladora do maior cassino do mundo, o Venetian Macao, localizado em Macau, na China. O parlamentar intermediou reuniões da comitiva com os presidentes da República, Michel Temer, e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.
O Grupo Sands controla 10 cassinos no mundo, que funcionam dentro de complexos integrados de lazer. Esse tipo de estrutura é, justamente, a determinada tanto no projeto da Câmara quanto no do Senado para o funcionamento dos cassinos no Brasil. “Quando os cassinos forem liberados aqui, terão que funcionar em complexos que contenham, além do espaço de jogos, hotel de luxo, shopping, restaurantes, espaços de entretenimento, centro de convenções e outras áreas de lazer. O grupo Sands tem interesse em abrir três complexos desses no Brasil e vieram para cá para demonstrar esse interesse”, revelou Herculano.
Três é o número máximo de cassinos que um mesmo grupo poderá explorar, segundo os projetos de lei que tramitam no Congresso. Há limitação também da quantidade dessas casas de jogos por estado, conforme explicou o deputado. “Os projetos preveem que haja até um cassino por estado, o que não significa que todos terão, porque depende do interesse dos investidores. Mas, o que está delimitado até agora é que: estados com até 15 milhões de habitantes poderão ter um cassino; aqueles com população entre 15 milhões e 25 milhões poderão ter até dois, é o caso de Minas, Rio e Bahia; e São Paulo, que tem mais de 25 milhões, poderá ter até três”.
Herculano esclareceu ainda que o prazo de concessão dos cassinos deverá ser por um período de até 30 anos, renováveis sucessivamente por igual período. E que a União levará em consideração os seguintes fatores para a implantação de cassinos:
– existência de recursos e atrações turísticas a serem fomentadas ou exploradas pelo proponente interessado;
– melhoria dos produtos turísticos brasileiros junto aos mercados locais, regionais e internacionais;
– influxo esperado de turismo e de visitantes no mercado turístico brasileiro;
– criação, direta ou indiretamente, de empregos e nível salarial e benefícios sociais fornecidos aos funcionários;
– compromisso objetivo com o jogo responsável;
– normas corporativas de governança;
– qualidade, eficiência e segurança das operações do cassino; e
– transparência dos jogos e introdução de mecanismos efetivos que evitem fraude, lavagem de dinheiro e crimes contra a ordem financeira e econômica.
Ao final da reunião do Fornatur, ficou definido que o deputado Herculano e o secretário de turismo de Santa Catarina, Leonel Pavan, irão coordenar uma mobilização de entidades de turismo para pressionar o Congresso Nacional a aprovar a legalização dos cassinos no Brasil.
