Dia: 30 de março de 2017

Na última terça 21 de março ocorreu no Rio Centro, durante a feira Rio Fod, o coquetel e premiação da primeira edição dos TOP 100 da Gastronomia Carioca, com curadoria do Boni e do Ricardo Amaral.

A iniciativa da Abresi – Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo, foi do seu presidente Nelson de Abreu Pinto e do presidente do SindHotéis do Rio de Janeiro, Alfredo Lopes, que comanda a Abresi em solo carioca.

Dividido em categorias entre Bares, Botecos, Cafés, Comidinhas e Restaurantes, o prêmio foi entregue às principais casas do Rio. Estavam presentes mais de 100 entre os principais empresários da gastronomia carioca representando suas casas, entre elas Aconchego Carioca, Botto Bar, Candice Cigar, Delírio Café, Jobi, Bar do Momo, Bar da Frente, Bar da Gema, Alloro, Olympe, Talho Capixaba, Tasca Filho da Mãe, e muitos outros.

A lista completa dos premiados fará parte do Rio Book Guide (riobookguide.com.br), publicado por Ricardo Amaral. Boni e Ricardo comentaram que a iniciativa deve movimentar o turismo do Rio de Janeiro, que tem excelentes locais para visitar a gastronomia local, e fortalecer o trade de hospitalidade da cidade.

No evento, Alfredo Lopes – presidente do SindHotéis Rio, Carlos Lacerda – Secretário das Relações do Trabalho do Ministério do Trabalho e Leonardo Cabral, que foram prestigiar a importância do evento, e Nelson de Abreu Pinto – presidente da Abresi.

O Presidente da ABRESI – Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo, Nelson de Abreu Pinto, discursa e dá início a cerimônia

Nelson de Abreu Pinto e Boni

Ricardo Amaral discursa na abertura

Boni ao lado de Marcela e Ricardo Amaral

Ricardo Amaral e Boni entregam os prêmios “Abresi TOP 100 Gastronomia Carioca”  para: Aconchego Carioca, Botto Bar, Candice Cigar co – de Thiago Lacerda e Delírio Café.

Proprietário da Tabacaria “Candice Cigar Co” -Thiago Lacerda recebe o Prêmio TOP 100 Gastronomia Carioca 2017 de Amaral e faz propaganda de sua Tabacaria

Thiago Lacerda e a mulher Vanessa Loes

O proprietário  do Bar Jobi no Leblon – Narciso Rocha recebe prêmio de Ricardo Amaral

Boni e Amaral entregam prêmios para : Bar do Momo, Bar da Frente, Bar Jobi e Bar da Gema

Presidente da ABRESI – Associação Brasileira de Gastronomia, Hospedagem e Turismo, Nelson de Abreu Pinto, entre Boni e Ricardo Amaral

Projeto foi aprovado por 231 votos a 188; deputados também aprovaram ampliação da permissão para trabalho temporário de seis para nove meses

A Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira, 22, a redação final do projeto de lei de 19 anos atrás que permite terceirização irrestrita em empresas privadas e no serviço público. A proposta também amplia a permissão para contratação de trabalhadores temporários, dos atuais três meses para até nove meses – seis meses, renováveis por mais três.

O texto principal do projeto foi aprovado por 231 votos a 188. Houve ainda oito abstenções.

A Câmara não pôde incluir inovações no texto. Isso porque a proposta, de 1998, já tinha passado uma vez pela Casa, em 2000, e pelo Senado, em 2002. Com isso, deputados só puderam escolher se mantinham integral ou parcialmente o texto aprovado pelo Senado ou se retomavam, integral ou parcialmente, a redação da Câmara.

O texto final aprovado, que seguirá para sanção do presidente Michel Temer, autoriza a terceirização em todas as atividades, inclusive na atividade-fim. Atualmente, jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TSE) proíbe terceirizar a atividade-fim da empresa. Por exemplo, um banco não pode terceirizar os atendentes do caixa.

No caso do serviço público, a exceção da terceirização será para atividades que são exercidas por carreiras de Estado, como juízes, promotores, procuradores, auditores, fiscais e policiais. Outras funções, mesmo que ligadas a atividade-fim, poderão ser terceirizadas em órgãos ou empresas públicas.

O projeto final também regulamentou a responsabilidade “subsidiária” da empresa contratante por débitos trabalhistas e previdenciários dos trabalhadores terceirizados, como acontece hoje. Ou seja, a contratante só será acionada a arcar com essas despesas se a cobrança dos débitos da empresa terceirizada contratada fracassar.

O texto que segue para sanção prevê ainda um escalonamento do capital social mínimo exigido de uma empresa de terceirização, de acordo com o número de funcionários. O capital social mínimo exigido vai de R$ 10 mil, para companhias com até 10 funcionários, a R$ 250 mil, para empresas com mais de 100 trabalhadores.

Hoje, não há essa exigência na iniciativa privada. Já no serviço público, a empresa contratante é que determina na hora da contratação qual deve ser o capital social mínimo da companhia de terceirizados.

Inicialmente inserida na proposta, a anistia de “débitos, penalidades e multas” impostas até agora às empresas foi retirada do texto pelo relator para facilitar a aprovação do projeto. O governo era contra a medida.

A oposição criticou a votação do projeto, sob o argumento de que ele representa um retrocesso e precariza o trabalho. Opositores tentaram negociar, sem sucesso, o adiamento da votação. Eles queriam que, em vez da proposta de 1998, fosse votado um projeto de 2015 que regulamenta a terceirização, que já foi votado na Câmara e está parado no Senado.

Na avaliação de deputados da oposição e das centrais sindicais, a proposta mais recente oferece mais salvaguardas aos trabalhadores. O projeto de 2015 traz garantias como a proibição de a empresa contratar como terceirizado um funcionário que trabalhou nela como CLT nos últimos 12 meses. Já o projeto aprovado não prevê esse veto.

O texto aprovado também não restringe os calotes nos direitos trabalhistas. O projeto de 2015, por exemplo, obrigava o recolhimento de impostos antecipadamente e a retenção de valores. A proposta que seguiu para a sanção também não garante aos terceirizados os mesmos direitos a vale-transporte, refeição e salários dos demais.

Para opositores, a aprovação do projeto anula a reforma trabalhista que está em discussão na Câmara. “Se a terceirização for votada hoje, ela anula esta comissão. Se for votada, a reforma trabalhista vai perder muito o sentido”, disse o deputado Paulão (PT-AL).

O líder do governo na Câmara, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), por sua vez, saiu em defesa da proposta. Segundo ele, o projeto vai permitir a geração de empregos. “O Brasil mudou, mas ainda temos uma legislação arcaica. Queremos avançar em uma relação que não tira emprego de ninguém, que não vai enfraquecer sindicatos”, disse.

Fonte:

http://economia.estadao.com.br/noticias/geral,camara-aprova-ampliacao-de-permissao-para-trabalho-temporario-de-tres-para-nove-meses,70001710231?from=whatsapp