Dia: 25 de novembro de 2015

Contribuição Sindical

Largo do Arouche, nº 290 – Vila Buarque – São Paulo – CEP: 01219-010 – www.sinhores-sp.com.br Telefones: 3327-2013/ 3327-2023/3327-2019/3327-2041/3327-2137/3327-2128 – Fax: 33-2009/3327-2103

1. Emissão de Guias de Contribuição Sindical do Exercício de 2014 de acordo com os dados cadastrais no site www.sinhores-sp.com.br;

2. Havendo divergências por dados inexatos ou encerramento de atividade, por favor, comunique-nos dessas ocorrências encaminhando por escrito, apontando com carimbo do CNPJ para que as alterações sejam retificadas. Dúvidas favor contatar através dos telefones: 11 – 3327-2013/ 3327-2023/3327-2019/3327-2041/3327-2137/3327-2128.

TABELAS PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL (VIGENTE A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2014)

Para os empregados e agentes individuais ou autônomos organizados em firmas ou empresas e para as instituições com Capital Arbitrado (item II alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e § § 3º, 4º e 5º do Artigo 580 da CLT).

Valor Base: R$ R$ 284,96

	CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (R$)	ALÍQUOTA %	PARCELA A ADICIONAR
1	de 0,01 a 21.372,00	Contribuição mínima	R$ 170,98
2	de 21.372,01 a 42.744,00	0,8 %	–
3	de 42.744,01 a 427.440,00	0,2 %	R$ 256,46
4	de 427.440,01 a 42.744.000,00	0,1 %	R$ 683,90
5	de 42.744.000,01 a 227.968.000,00	0,02 %	R$ 34.879,10
6	de 227.968.000,01 em diante	Contribuição máxima	R$ 80.472,70

Observações:

1.As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 21.372,00,estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 170,98, de acordo com o disposto no §3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

2.As firmas ou empresas com capital social igual ou superior a R$ 227.968.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 80.472,70, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

3.Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizado pela mesma variaçãoda UFIR, de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991;

4.Data de recolhimento:•Empregadores: até 31 de janeiro de 2014;Obs.: Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida naocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade.

5.O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 e 608 da CLT.Sendo acrescidos de multa de 10% nos primeiros trinta dias, com adicional de 2% por mês, além de juros de mora de 1% ao mês.

TABELAS PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
(VIGENTE A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2016)

TABELA I

Para os agentes do turismo ou trabalhadores autônomos do turismo, não organizados em empresa (item II do art. 580 da CLT, alterado pela Lei 7.047 de 01 de dezembro de 1982), considerando os centavos, na forma do Decreto-lei nº 2.284/86.

Contribuição devida = R$ R$ 89,66 (30% de R$ 298,87)

TABELA I

Para os agentes do turismo e os empregadores organizados em firmas ou empresas de Agências e Operadoras de Turismo; Hotéis, apart-hoteis, motéis e demais meios de hospedagem; Restaurantes comerciais e de refeições coletivas; Bares, casas de diversão e lazer; Empresas organizadoras de eventos; Parques Temáticos e demais empresas de turismo, em todo território Nacional e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e §§ 3º, 4º e 5º do art. 580 da CLT); nos termos do artigo 1º do Estatuto Social da CNTur que representa exclusivamente no país a categoria do turismo e inciso II do artigo 8º da Constituição Federal.
Valor Base: R$ R$ 298,87

 

	CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (R$)	ALÍQUOTA	PARCELA A ADICIONAR
1	de 0,01 a 22.415,25	contribuição mínima	R$ 179,32
2	de 22.415,26 a 44.830,50	0,8 %	–
3	de 44.830,51 a 448.305,00	0,2 %	R$ 268,98
4	de 448.305,01 a 44.830.500,00	0,1 %	R$ 717,29
5	de 44.830.500,01 a 239.096.000,00	0,02 %	R$ 36.581,69
6	de 239.096.000,01 em diante	contribuição máxima	R$ 84.400,89

Observações:

1. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 22.415,25, estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical mínima de R$ 179,32, de acordo com o disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);

2. As firmas ou empresas com capital social igual ou superior a R$ 239.096.000,00, recolherão a Contribuição Sindical máxima de R$ 84.400,89, na forma do disposto no § 3º do art. 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982);
3. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizado pela mesma variação da UFIR, de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991;
4. Data de recolhimento:

• Empregadores: 31 de janeiro de 2016;
  • Autônomos: 28 de fevereiro 2016;
  • Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasiãoem que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade.

5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no art. 600 da CLT.

Confederação Nacional do Turismo

Prezado Empresários e Contabilistas

1. Emissão de Guias de Contribuição Sindical exercício de 2015 de acordo com os dados cadastrais, no site www.sinhores-sp.com.br
2. Havendo divergências por dados inexatos ou encerramento de atividade, por favor, comunique –nos dessas ocorrências encaminhando por escrito, apontando com o carimbo do CNPJ para que as alterações sejam retificadas. Dúvidas favor contatar através dos telefones: 11 3327-2013 – 3327-2023 – 3327- 2037 3327-2041 -3327-2125 – 3327-2128 -3327-2019

Tabela para Cálculo da Contribuição Sindical

Vigente a partir de Janeiro de 2015

Linha	Classe de Capital Social (Em R$)	Alíquota %	Parcela a Adicionar (R$)
01	De 0,01 a 22.415,25	Contr.Minima	179,32
02	De 22.415,26 a 44.830,50	0,8%	–
03	De 44.830,51 a 448.305,00	0,2%	268,98
04	De 448.305,01 a 44.830.500,00	0,1%	717,29
05	De 44.830…500,01 a 239.096.000,00	0,02%	36.581,69
06	De 239.096.000,01 Em Diante	Contr.Máxima	84.400,89

Para os empregadores e agentes individuais ou autônomos organizados em firmas ou empresas e para as instituições com o Capital Arbitrado (item II alterado pela lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e § § 3º , 4º do Artigo 580 da CLT).

Observações :

1. As firmas ou empresas e entidades ou instituições cujo Capital Social seja igual ou inferior a R$ 22.415,25 estão obrigadas ao recolhimento da Contribuição Sindical Mínima de R$ 179,32 , de acordo com o disposto no § 3º do artigo 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de Dezembro de 1982);
2. As Firmas ou empresas com capital social superior a R$ 239.096,000,00 recolherão a Contribuição Sindical Máxima de R$ 84.400,89 na forma do disposto no § 3º do artigo 580 da CLT (alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de Dezembro de 1982);
3. Base de Cálculo conforme artigo 21 da Lei nº 8.178 de 01 de Março de 1991 e atualizada de de acordo com o artigo 2º da Lei nº 8.383 de 30 de Dezembro de 1991;
4. Data de Recolhimento:

Empregadores: 31 de Janeiro de 2015

Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical será recolhida na ocasião em que requeiram às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade.

5. O recolhimento efetuado fora do prazo será acrescido das cominações previstas no artigo 600 da CLT.

Sendo acrescido de multa de 10 % nos primeiros trinta dias, com adicional de 2 % por mês, além de juros de mora 1 % ao mês.

 

Largo do Arouche, 290 – Cep 01219-010 – Vila Buarque – São Paulo – SP