Abrabar acompanha a manifestação do Magrão e articula reunião relator da MP da linha de crédito no Congresso Nacional
A Caixa Econômica Federal aceitou renegociar o acordo para a liberação de uma linha de crédito, após o empresário Arlindo Ventura, o Magrão de O Torto Bar, permanecer mais de 50 horas acorrentado em frente à uma agência na Avenida Cândido de Abreu, no Centro Civico de Curitiba. Ele foi chamado para conversar na manhã desta quarta-feira (15), depois de dormir duas noites seguidas e em jejum no local.
Segundo o empresário, o banco corrigiu um erro técnico, bem como ele solucionou um impasse na documentação, permitindo a retomada do processo. Diante da solução, o dono do bar, no bairro São Francisco, afirma ter ganhado um fôlego para mais três meses com a liberação dos recursos.
“Foi um processo burocrático que levou a tudo isso, mas conseguimos abrir uma condição melhor na pessoa física para cobrir a situação jurídica de cheque especial”, ressaltou Arlindo Magrão. Agora, de acordo com ele, com o GiroCaixa em análise, a possibilidade é um pouco maior.
“Então é preciso falar com gerente, dialogar e ver o que você tem direito. Fiquei aqui por mais de dois dias para ter uma atenção interna”, ressaltou o empresário logo após sair da reunião. “É preciso que as pessoas insistam e mostrem que não aceitamos determinadas condições”, pontuou.
Lutar por direitos
Magrão também chamou atenção de trabalhadores e empresários para seus direitos. “Parece que a liberação de crédito é um favor que as instituições financeiras estão nos fazendo. Não é. Nesse momento, precisamos de todo o apoio possível para manter os empregos dos trabalhadores”, disse ele, em referência a pandemia do novo Coronavírus.
“Estamos no limite e ainda sendo tratados dessa forma”, desabafou Arlindo Magrão. Esta não foi a primeira vez que isto aconteceu. Em 2012, o empresário ficou preso em um corrimão da escada da agência do Banco no Brasil na Praça Tiradentes, no centro de Curitiba. O motivo do protesto foram as cobranças de taxas altas.
Acompanhamento
O presidente da Associação Brasileira de Bares, Restaurantes e Casas Noturnas (Abrabar), Fábio Aguayo, acompanhou a luta de Magrão para restabelecer seus direitos. A entidade entrou em contato com o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania), relator da Medida Provisória (MP) da linha de crédito.
“Ele (Bueno) vai nos escutar. Vamos dar subsídio para o deputado e mostrar o que nossa categoria está passando durante a pandemia”, disse. Aguayo informou também que irá repassar ao parlamentar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Abrabar no Supremo Tribunal Federal (STF) no final de março.
Ele lembra que o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu ao Banco Central e ao Conselho Monetário Nacional manifestação sobre a ADI movida pela Abrabar e a Confederação Nacional do Turismo (CNTur), para renegociação de dívidas do setor.
O caso do Magrão, informa o presidente da Abrabar, sensibilizou inclusive o deputado federal Jerônimo Goergen (RS), autor da Lei da Liberdade Econômica que viabiliza o livre exercício da atividade econômica e a iniciativa. “A atitude extrema do Magrão chamou a atenção até de parlamentares de outros estados”, completou Aguayo.
Abaixo nota da Caixa sobre a linha de crédito:
“Informamos que CAIXA busca estar atenta às necessidades das micro, pequenas e médias empresas, especialmente nesse momento de desafios.
A CAIXA lançou o portal www.caixa.gov.br/caixacomsuaempresa, que permitiu que qualquer empresa manifeste seu interesse em contratar as linhas de crédito anunciadas, onde as empresas aptas ao crédito são contatadas pelo Gerente da agência da CAIXA mais próxima da empresa.
Sobre a linha Giro Caixa Pronampe, informamos que a Receita Federal analisa o enquadramento da empresa e envia o comunicado onde consta a HASH CODE (código de validação), conforme critérios e regras estabelecidas pelas Portarias RFB nº 978 e 1.039. Para todas as empresas, será exigido o HASH CODE – código fornecido pela Receita Federal, além do documento de constituição da empresa, documento dos sócios e faturamento.
Cabe destacar que a empresa não poderá ter restrição cadastral no CNPJ da empresa ou no CPF do sócio.”
