Uma boa notícia para o nosso setor de gastronomia e entretenimento estará em votação esta semana no Senado Federal. Trata-se de um projeto sobre a criação de um auxílio aos bares e restaurantes do país, afetados fortemente pela pandemia do novo Coronavírus (Covid-19).
A pauta será discutida na quarta-feira (14), a partir das 16h, quando o Plenário se reúne de forma remota para votar quatro itens.
Entre eles está o PL 973/2021, que cria o Programa de Auxílio aos Restaurantes, Bares e Lanchonetes como medida para resguardar o setor que foi um dos mais atingidos com a pandemia covid-19.
A proposta do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) estabelece auxílio no valor de R$ 2 mil por três meses e a suspensão da cobrança de tributos federais com a posterior renegociação das dívidas para essas empresas.
Para receber o auxílio, os restaurantes, bares e lanchonetes devem ser cadastrados na junta comercial, estar ativos junto à Receita Federal e empregarem ao menos um funcionário.
Pela medida, a cobrança de tributos federais ficará suspensa até 31 de dezembro de 2021 e, a partir de 2022, o Poder Executivo Federal oferecerá modalidades de renegociação das dívidas, o que inclui também a previsão de desconto de até 70% e prazo para pagamento em até 145 meses.
