Entidade vai contribuir com elementos fáticos e dados técnico-científicos no julgamento da ação do Tribunal de Contas do Paraná
A Confederação Nacional do Turismo (CNTur) vai atuar como colaboradora no julgamento de ação no Supremo Tribunal Federal (STF), que busca conter a superlotação dos ônibus de Curitiba, como medida de prevenção à propagação do coronavírus. A ação foi proposta originalmente pelo Tribunal de Contas do Paraná e será julgada pelo Pleno do STF em sessão virtual agendada para 30 de abril a 07 de maio.
“Nossa intenção é contribuir com elementos fáticos e dados técnico-científicos para que o julgamento ocorra de forma precisa e justa”, afirma a advogada Vanessa Grassi Severino, que representa a CNTur e é a autora do agravo regimental apresentado ao STF para integrar a ação. “A intervenção assistencial no processo justifica-se porque buscamos a proteção de direitos sociais e a defesa do interesse público”, acrescenta.
Para a CNTur, a decisão do TCE-PR de impor um controle mais rígido à operação do sistema de transporte coletivo de Curitiba é acertada. A conjugação de duas variáveis – aumento das taxas de vacinação e redução das aglomerações – permitirá que mais cedo a cidade retome as atividades normais de produção e convívio social.
Logo, para as atividades do setor de turismo é mais prudente um período curto de restrições máximas, seguido de uma retomada segura das atividades produtivas, do que uma permanente situação de abre-e-fecha, com elevados índices de transmissão do vírus e as suas deletérias conseqüências, que produzem desemprego, de um lado, e fechamento de negócios, de outro.
Representatividade
A CNTur é entidade sindical patronal que representa o setor do turismo no Brasil: hotéis e meios de hospedagens, restaurantes comerciais e coletivos, bares, empresas de alimentação preparada, casas noturnas e de lazer, organizadores de eventos, parques temáticos, agências de viagens e operadoras de turismo, clubes esportivos, sociais e de recreação. É constituída por sete federações e 130 sindicatos e emprega milhões de trabalhadores.
O setor de turismo foi duramente atingido pelos efeitos da pandemia no Brasil, razão pela qual a CNTur defende uma rápida retomada das atividades. Contudo, entende que, para que isso ocorra, é necessário que se avance nas medidas de contenção à propagação do coronavírus – como a ação proposta pelo TCE do Paraná, que ora subscreve.
No pedido ao STF, a CNTur sustenta que os requisitos para atuar como colaboradora “encontram-se adequadamente atendidos, especialmente tendo em vista que a falta de controle adequado da pandemia do Coronavírus e sua consequente perpetuação tem gerado impactos inegavelmente deletérios para o setor do turismo. Por isso deve ser reconhecida a utilidade e a conveniência da sua atuação nos autos”.